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Ministro MINAE rechaza recurso de apelación de Atmetlla

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Material Information

Title:
Ministro MINAE rechaza recurso de apelación de Atmetlla
Translated Title:
MINAE Minister rejects instrument of appeal of Atmetlla ( )
Physical Description:
Book
Language:
Spanish
Creator:
Ministerio del Ambiente y Energía
Publisher:
s.n.
Place of Publication:
San Jose, Costa Rica

Subjects

Subjects / Keywords:
Agua potable
Potable water
Recurso de apelación
Instrument of appeal
ROGUMECA
Monteverde -- Cerro Plano -- Santa Elena
Genre:
Government Publications   ( local )
Government Publications   ( local )

Notes

Abstract:
Ministro de MINAE rechaza por improcedente el recurso de apelación interpuesto por Atmetlla, y resuelve mantener en todos sus extremos la concesión de agua a Rogumeca.
Abstract:
MINAE Minister rejects as inadmissible the appeal instrument introduced by Atmetlla and resolves to maintain the water concession to Rogumeca.
Language:
Español/Spanish.

Record Information

Source Institution:
University of South Florida Library
Holding Location:
University of South Florida
Rights Management:
All applicable rights reserved by the source institution and holding location.
Resource Identifier:
usfldc doi - M36-00079
usfldc handle - m36.79
System ID:
SFS0001643:00001


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Ministerio del Ambiente y Energa.
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MINAE Minister rejects instrument of appeal of Atmetlla.
245
Ministro MINAE rechaza recurso de apelacin de Atmetlla.
260
g El 24 de junio 2004/June 24, 2004.
San Jose, Costa Rica
3 520
Ministro de MINAE rechaza por improcedente el recurso de apelacin interpuesto por Atmetlla, y resuelve mantener en todos sus extremos la concesin de agua a Rogumeca.
MINAE Minister rejects as inadmissible the appeal instrument introduced by Atmetlla and resolves to maintain the water concession to Rogumeca.
546
Espaol/Spanish.
7 655
Government Publications
local
653
Agua potable
Potable water
Recurso de apelacin
Instrument of appeal
ROGUMECA
Monteverde -- Cerro Plano -- Santa Elena
720
Scanned by Monteverde Institute.
1 773
The State of Water in Monteverde, Costa Rica: A Resource Inventory.
049
FHmm
4 856
u http://digital.lib.usf.edu/?m36.79



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R-238-2004-MINA E MINISTERI O DE L AMBIENT E Y ENERGIA Sa n Jos a la s nuev e hora s quinc e minuto s de l veinticuatr o d e juni o de l a o do s mi l cuatro Conoc e est e Despach o Recurs o d e Apelaci n interpuest o po r e l Licenciad o Agust n Atmell a Herrera Apoderad o Especia l Administrativ o d e l a Kare n Lyn n Master s y otros contr a l a Resoluci n IMN-DA 0476-200 4 d e la s 1 3 hora s de l 2 7 d e febrer o de l a o 2004 de l Departament o d e Agua s d e est e Ministerio RESULTANDO : PRIMER O : Qu e e n fech a 2 d e juli o de l 2003 l a Socieda d d e Usuario s d e ROGUMECA representad a e n est e act o po r e l seo r Johnn y Guzm n Zamora solicit o concesi n d e aprovechamient o d e agua s d e l a Quebrad a Cuecha s par a distribuirl a entr e su s socios e n Mont e Verd e d e Puntarenas par a toma r 30.0 0 litro s po r segund o par a se r usad a e n riego captaci n qu e s e har e n finc a propieda d d e Hanna h L Lowther quie n declar a n o esta r d e acuerd o co n l a toma SEGUND O : Qu e e n fech a 4 d e febrer o de l 2004 e l Licenciad o Agust n Atmell a Herrera Apoderad o Especia l Administrativ o d e l a Kare n Lyn n Master s y otros interpon e Incident e d e Nulida d d e Actuacione s y Resolucione s dentr o de l expedient e administrativ o 11212 TERCER O : Qu e mediant e resoluci n IMN-DA-0476-2004 d e trec e hora s de l 2 7 d e febrer o de l do s mi l cuatro e l Departament o d e Agua s resuelv e RECHAZA R A D PORTA S e l incident e d e nulida d promovid o po r e l seo r Agust n Atmetll a Herrera CUART O : Qu e medant e escrit o recibid o e n fech a 0 9 d e marz o de l 2004 e l seo r Agust n Atmetll a Herrera d e calidade s sealadas interpon e e n tiemp o recurs o d e revocatori a contr a l a resoluci n IMN-DA 0476-2004 indicand o entr e otra s cosa s : a. Qu e l a Le y Genera l d e l a Administraci n Pblic a n o condicion a l a alegaci n d e toda s la s nulidade s dentr o de l procedimient o a l dictad o de l act o administrativo siend o e l recurs o qu e l interpone e s sobr e lo s elemento s formale s par a e l dictad o de l act o final ; b. Lo s motivo s d e nulida d alegado s so n lo s siguientes : Qu e e n l a solicitu d n o s e est tomand o e n cuent a a lo s propietario s ubicado s agua s abajo sl o consta n tre s firma s d e propietarios ; c. Qu e exist e otorgad a concesi n a nombr e d e Plant a Hidroelctric a Labrado r S A e n cantida d d e 5 0 litro s po r segundo e l cua l s e afectar y l a nuev a concesi n causar u n da o ambienta l irreparabl e a l rest o de l Ro ; d. Qu e n o qued a clar o s i s e requier e e l estudi o d e impact o ambiental ; e. Qu e l a Administraci n act a baj o e l principi o d e verda d real l o qu e interes a e s l a protecci n rea l de l medi o ambiente ; f. Deb e hacers e e l estudi o hdric o actualizad o e n l a quebrad a Cuecha ; g. L a socieda d solicitant e carec e d e facultade s par a pedi r est a concesi n d e agua s y a qu e s u activida d s e encuentr a limitad a po r l a clusul a segund a d e s u estatut o a l aprovechamient o d e l a cuenc a de l Ri o Neg o y n o de l Ri o Cuecha ; h. N o s e determin a e n qu finc a y dnd e estar l a tom a de l agu a n i e n qu e finc a s e usar QUINT O : Qu e mediant e l a Resoluci n IMN-DA-0665-2004 d e la s 1 1 hora s de l 1 6 d e marz o de l 2004 e l Departament o d e Agua s resuelv e declara r si n luga r e l recurs o d e revocatori a contr a l a resoluci n IMN-DA MINISTERI O DE L AMBIENT E Y ENERGI A DEPARTAMENT O LEGA L Tel 233-45-3 3 ex t 11 3 /15 2 ** Fa x 255-14-9 2 Apartad o No 10104-100 0 Sa n Jos E-mail: minaeleg@minae.go.cr ****

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0476-2004 d e trec e hora s de l 2 7 d e febrer o de l do s mi l cuatro interpuest o po r n o encontrars e ning n vici o d e nulida d seg n lo s alegato s argumentado s po r e l recurrente emplazandol o par a qu e s e aperson e ant e e l superio r jerrquic o a sustancia r e l recurs o d e Apelaci n interpuesto dentr o d e lo s tre s da s hbile s siguiente s a l a notificaci n d e l a present e Resolucin SEXT O : Qu e e n fech a 2 6 d e marz o de l a o e n curso e l Licenciad o Atmell a Herrera s e aperson a a est e Despach o a sustancia r e l Recurs o d e Apelacin SETIM O : Qu e e n e l present e procedimient o s e observaro n lo s trminos plazo s y la s prescripcione s d e ley CONSIDERANDO : PRIMERO : Qu e revisad o e l expedient e administrativ o y debidament e analizado s lo s argumento s de l recurrente s e logr a determina r qu e l a resoluci n impugnada h a sid o dictad a ajustad a a l a normativ a ambienta l vigente l a solicitu d d e concesi n presentad a po r lo s interesados h a cumplid o co n lo s procedimiento s establecido s y lo s diferente s procedimiento s qu e s e maneja n e n e l expediente est n dentr o de l ordenamient o jurdico SEGUNDO : Qu e d e conformida d a lo s hecho s sealado s e n e l Considerand o anterio r y a efecto s d e procede r com o e n derech o correspond e y n o deja r e n estad o d e indefensi n a lo s interesado s e n e l present e proces o y e n fie l garant a d e observaci n de l debid o proceso e n virtu d d e l o cua l y d e conformida d a l o dispuest o e n e l artcul o 292 incis o 3 d e l a Ley Genera l d e l a Administraci n Publica l o conducent e e s rechaza r e l Recurs o d e Apelaci n interpuest o po r improcedente Po r tanto E L MINISTR O DE L AMBIENT E Y ENERGI A RESUELVE : PRIMER O : D e conformida d a l o establecid o e n lo s Considerando s d e l a present e resolucin rechaza r po r improcedent e e l Recurs o d e Apelaci n interpuest o po r e l Licenciad o Agust n Atmell a Herrera Apoderad o Especia l Administrativ o d e l a Kare n Lyn n Master s y otros contr a l a Resoluci n IMN-DA-0476-200 4 d e la s 1 3 hora s de l 2 7 d e febrer o de l a o 2004 de l Departament o d e Agua s d e est e Ministerio SEGUNDO : Mantene r e n todo s su s extremo s l a resoluci n recurrida E s todo Notifiquese