MINAE declara sin lugar recurso de revocatoria y reposición presentado por Rogumeca

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MINAE declara sin lugar recurso de revocatoria y reposición presentado por Rogumeca

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Title:
MINAE declara sin lugar recurso de revocatoria y reposición presentado por Rogumeca
Translated Title:
MINAE declares invalid the appeal of reversal submitted by Rogumeca
Creator:
Ministerio de Ambiente y Energía
Place of Publication:
San Jose, Costa Rica
Publisher:
[s.n.]
Language:
Spanish

Subjects

Subjects / Keywords:
Conceción de agua
Water concession
Recurso de revocatoria
Recurso de revocatoria
ROGUMECA
Monteverde -- Cerro Plano -- Santa Elena
Genre:
Government Publications ( local )
Government Publications ( local )

Notes

Language:
Español/Spanish.

Record Information

Source Institution:
University of South Florida Library
Holding Location:
University of South Florida
Rights Management:
All applicable rights reserved by the source institution and holding location.
Resource Identifier:
M36-00279 ( USFLDC DOI )
m36.279 ( USFLDC Handle )

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MINAE declara sin lugar recurso de revocatoria y reposicin presentado por Rogumeca.
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g El 16 de mayo 2005/May 16, 2005.
San Jose, Costa Rica
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Espaol/Spanish.
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Government Publications
local
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Concecin de agua
Water concession
Recurso de revocatoria
Recurso de revocatoria
ROGUMECA
Monteverde -- Cerro Plano -- Santa Elena
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Scanned by Monteverde Institute.
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The State of Water in Monteverde, Costa Rica: A Resource Inventory.
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MINISTERI O DE L AMBIENT E Y ENERGI A Despacho del Ministr o R 173-2005-MINA E Ministeri o de l Ambient e y Energ a Sa n Jos a la s catorc e hora s de l diecisi s d e may o de l do s mi l cinco. S e conoc e recurs o d e revocatori a y reposici n presentad o po r l a seor a Marcel a Rodrgue z Chaves e n s u condici n d e apoderad a especia l de l seo r Johnn y Guzmn apoderad o generalsim o d e l a socieda d d e usuario s d e agu a RUGUMECA contr a l a resoluci n 124 2005-MINA E de l 1 8 d e abri l de l a o e n curso RESULTAND O 1 ) Ou e mediant e escrit o presentad o e l 2 0 d e abri l de l a o e n curs o l a seor a Marcel a Rodrgue z Chaves e n s u condici n d e apoderad o especia l de l seo r Johnn y Guzmn apoderad o generalsim o d e l a socieda d d e usuario s d e agu a RUGUMECA present recurs o d e revoctor a y reposici n contr a l a resoluci n 124-2005-MINA E de l 1 8 d e abri l de l a o e n curso mediant e l a qu e s dict suspensi n d e lo s acto s derivado s d e l a concesi n d e agu a otorgad a a l a Socieda d d e Usuario s d e Agu a Rugumeca 2 ) Qu e aleg a l a recurrente : A ) E n l a resoluci n recurrid a s e mencion a qu e e l 8 d e abri l e l seo r Agusti n Atmetll a solcit a reconsideracin revocator a y revisi n invocad o l a nulida d evident e y manifiest a d e l a concesin per o e s omis a e n cuant o n o resuelv e qu e e s l o qu e s e v a a conocer y a qu e alguno s recurso s planteado s so n extemporneos y l a tramitaci n d e un o u otro vien e a defini r e l procedimient o a seguirse Omiti r es a declaraci n afect a e l derech o d e defens a d e s u representada B ) Po r resoluci n 122-200 5 d e la s 8:0 0 hora s de l 1 8 d e abri l s e nombr u n rgan o directo r de l procedimient o a efect o d e qu e s e estudi e la s posible s nulidade s y recomiend e l o pertiniente llam a l a atenci n qu e habiendos e dictad o l a resoluci n N 124-200 5 a la s 10:3 0 hora s d e es e mism o da l a dict e e l seo r Ministro C ) N o indic a e n l a resoluci n recurrid a qu e exist e algun a recomendaci n de l rgan o directo r par a dicta r l a medid a cautelar entonce s qu e raz n d e se r tien e l a creaci n de l rgan o director s i e l seo r Ministr p resuelv e l o qu e consider a oportun o so n previ a recomendaci n de l rgan o director D ) L a resoluci n n o pose e motivacin n o s e conoc e la s razone s qu e s e ha n tenid o par a dicta r a l act o d e suspende r un a concesi n otorgad a po r l a mism a Administracin Co n l o anterio r s e violent a e l principi o d e legalida d y debid o proceso E ) Exist e u n principi o gener a qu e prohib e a lo s funcionario s pblico s volve r sobr e su s propio s actos lo s acto s administrativo s so n exceptionalment e revocable s except o cuand o crea n o reconoce n derecho s a favo r d e terceros L a Sal a Constituciona l h a Telfono (506) 257-5456 (506) 257-1417 Fax: (506) 257-0697 Ave. 8 y 10, calle 25, Apdo. Postal 10.104-1000 San Jos

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MINISTERI O DE L AMBIENT E Y ENERGI A Despacho del Ministro indicad o qu e e l procedimient o par a l a anulaci m d e lo s acto s l a Administracoi n deb e recurri r e n calida d d e actora previ a declarator a d e lesivida d de l act o a lo s interese s pblicos economco s o d e otr a ndol e a l proces o d e lesividad siend o l a nic a v a qu e tien e e l Estad o par a elimina r un a act o suy o de l ordenamieno Tambi n podr a l a Administracio n i r contr a lo s acto s propio s e n v a Administrativas cuand o exista n nulidade s absolutas evidente s y manifiest a previ o dictame n d e l a Contralor a Genera l d e l a Repblica d e acuerd o co n l a Sal a Constitutiona l es e dictame n e s indespensable L a resoluci n recurrid a n o tien e fundament o doctrinari o n i lega l atentad o contr a e l principi o d e legalidad E n virtu d d e l o anterior solicit a revoca r l a medid a cautela r dictada CONSIDERAND O 1 ) Com o l o reconoc e l a recurrente e n l a resoluci n 124-2005-MINA E s e indic qu e par a investiga r lo s hecho s enunciado s po r e l seo r Augusti n Atmetll a apoderad o especia l d e alguno s vecino s d e Monteverde e n s u recurs o d e reposici n y nulidad s e constituy o u n rrgan o directo r de l procedimiento a l cua l tien e com o fi n recomenda r a est e Despach o la s accione s a toma r juridicamente l o anterio r conform e l o establec e e l artcul o 17 3 d e l a Le y Genera l d e l a Administraci n Pblica Es e rgan o director deb e tramita r s u investigaci n esperand o lo s derecho s qu e atae n a la s partes E n es e sentid o est clar o e l procedimeint o qu e s e est siguind o respect o a l escrit o presentad o po r e l apoderad o d e alguno s vecino s d e l a comunida d d e Monteverde 2 ) L a resoluci n 124-2005-MINA E merec e com o aclaraci n un a relaci n d e lo s hecho s qu e alega n alguno s vecino s d e Monteverd e e n s u escrito a l respect o manifiesta n com o presunta s irregularidades lo s siguiente s aspectos : Primera : Existe n falsedade s e n e l FEAP suministrand o a l a Administraci n dato s errneos tale s com o qu e e s l a zon a de l proyect o n o ha y neblina cuaad o ah est e l bosqu e nubos o d e Monteverde o qu e n o ha y bosque s cercano s colindand o co n zona s protegidas siend o lo s suelo s de l alredo r y de l proyect o clas e VI I y VIII Qu e n o s e pondr n e n peligr o especies cuand o seg n l a UIC N ha y gra n cantida d d e estas E l hech o qu e s e indiqu e qu e e l proyect o e s d e baj o impact o e n form a falsa caus a sufcient e par a anula r tod o l o actuado Est e project o po r n o se r d e baj o impact o requier e Estudi o d e Impact o Ambiental Segundo : E n l a solicitu d n o s e tomaro n e n cuent a a lo s propietario s qu e esta n ubicado s agua s abaj o d e l a toma a ello s n o s e le s recibi o l a declaraci n jurad a respectiva Tercero : E n l a solicitu d y lo s estudio s d e caudales n o s e tom e n cuent a otr a concesi n qu e est vigent e y qu e e s d e 5 0 litro s po r segundo e s par a l a plant a Hdroelectric a Labrado r S.A qu e s e encuentr a agua s abaj o d e l a tom a d e l a concesi n solicitada Aunqu e es a plant a hidroelectric a s e encuentr a ubicad a lueg o d e qu e l a Telfon o (506 ) 257-545 6 (506 ) 257-141 7 Fax. : (506 ) 257-069 7 Ave 8 y 10 call e 25 Apdo Posta l 10.104-100 0 Sa n Jos

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MINISTERI O DE L AMBIENT E Y ENERGI A Despacho del Ministro solicitud tendremo s qu e n o ha y relacin entr e e l nmer o d e hectrea s qu e s e regaran E l inform e d e Factibilida d de l Proyect o d e Rieg o d e Monteverd e de l SENAR A contempl a par a e l rieg o d e 3 9 hectrea s e n total y l a concesi n autoriz a par a e l rieg o d e 2 3 hectreas Dcimo : E l estudi o d e caudale s de l a o 200 2 qu e s e aport l expediente n o revel a l a situaci n rea l d e caudale s minimo s d e l a Quebrada E n e l me s d e noviembr e de l 2003 catalogad o com o n o critic o po r se r poc a lluviosa s e registr u n cauda l mu y baj o e n dich a quebrad a 57.5 2 litro s po r segundo llegand o cas i a l minim o indicad o e n l a poc a sec a de l a o 2002 Par a resolve r debidament e l a concesi n s e deb e realiza r u n estudi o actualizad o de l comportamient o de l cauda l d e l a quebrad a e n poca s secas qu e permit a conoce r s u capacida d real Dcim o Primero : Exist e ausenci a d e u n estudi o d e impact o ambiental necesari o com o e s evident e y manifiest o po r tratars e d e un a zon a ecolgicament e frgil dentr o d e zona s protectora s rodead a d e zona s protegidas y qu e s u desarroll o pon e e n peligr o o compromet e a especie s endmica s o e n peligr o d e extincin com o l o e s es a re a d e Monteverde l o anterio r d e conformida d co n e l artcul o 1 7 d e l a Le y Orgnic a de l Ambiente 3 ) E s u n debe r de l Estad o ".. prohibir e impedir tod a actividad que atente contra e l derecho, y preservar e s un a accin dirigida a poner e n cubierto anticipadement e e l derecho d e posibles peligros a efectos d e hacerlo perdura r par a futuras generaciones. E l Estado deb e asumi r u n doble compartamiento d e hacer y d e n o hacer ; por u n lad o deb e abstenerse de atentar el mismo contra el derecho de contar con un ambiente sano y ecolgicament e equilibrada, y por e l otro lado, debe asumir l a tarea d e dictar medidas que permitan cumplir con los requerimientos constitucionales .... Sentenci a N 9193-2000 Sala Constitucional D e acuerd o co n lo s argumento s d e alguno s vecino s d e Moneverde e n e l cas o d e marras n o sol o s e trat a de l recurs o hdrico est n e n amenaz a espece s d e l a zon a cuy o hbita t e s la s rivera s d e l a quebrad a dond e s e captar e l agua E n resume n d e acuerd o co n e l escrit o presentado e l riesg o a l a biodiversida d e s significativo Siend o est o un a vo z d e alerta l o m s responsabl e qu e deb e hace r e l Ministeri o de l Ambient e y Energa e s dicta r un a medid a cautela r com o l a dictad a e n l a resoluci n N 124-2005-MINAE hast a tant o e l "rgan o Directo r de l procedimient o emit a la s recomendacione s pertinentes N o s e trat a e n l a especi e d e aplica r un a medid a permanente sin o tempora l hast a qu e s e investigu e l a posibl e nulida d de l otorgamient o d e l a concesi n d e agua s a l a Socieda d d e Usuario s d e Agu a Rugumenca o bie n l a necesida d d e mayo r estudio s tcnco s qu e determine n l a viabilida d ambienta l de l proyect o propuesto 4 ) E l principi o d e precauci n deb e aplicars e n o sl o cuand o ant e l a amenaz a d e u n da o a l a biodiversida d biolgica sin o tambi n ant e l a falt e d e certez a cientific a d e qu e l a activida d n o v a h a causa r u n da o d e difici l o imposibl e reparacin 5 ) Qu e par a l a present e resoluci n s e h a tomad o e n cuent a e l criteri o de l aseso r legal Telfon o (506 ) 257-545 6 (506 ) 257-141 7 Fax. : (506 ) 257-069 7 Ave 8 y 10 call e 25 Apdo Posta l 10.104-100 0 Sa n Jos

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MINISTERI O DE L AMBIENT E Y ENERGI A Despacho del Ministro Quebrad a Maquin a s e junt a co n otr o caudal l a principa l fuent e d e lo s 5 0 litro s concesionado s a l a plant a proviene n d e l a Quebrad a Mquin a y d e l a Quebrad a Cuecha Cuarto : E l cauda l d e l a quebrad a Cuech a e n poc a sec a baj a much o y lo s alrededore s o rivera s d e dich a quebrada so a u n re a frgi l d e gra n importanci a ecolgica qu e mantien e o e s hbita t d e un a gra n cantida d d e especie s e n peligr o d e extencin especialment e anfibios seg n criteri o d e l a UICN E l bosqu e qu e rode a a Quebrad a Cuech a constituy e hbita t par a especie s d e plantas reptiles anfibio s y mamfero s d e poblacione s reducida s o e n peligr o d e extincin incluido s e n e l Decrtet o 26435-MINAE artculo s 58,5 9 y 6 0 protegida s po r l a Le y d e Biodiversida d artcul o 109 Esta s especie s depende n directament e o indirectament e de l agu a d e l a Quebrad a o d e l a humeda d cread a po r ell a y ser n afectada s po r la s alteracione s qu e implica n l a concesi n solicitada E l cauda l d e l a Quebrad a Cuech a fluct a much o entr e aos estacione s y da s y tien e u n fluj o mu y reducid o durant e l a poc a seca alteracione s com o l a construcci n d e un a repres a puede n resulta r e n l a sequ a de l siguient e tram o d e l a Quebrada resultand o poza s estancada s d e agua s clidas l a fragmentaci n d e poblacione s acutica s y un a reducci n e n l a humeda d de l bosque l o cua l repercutir a e n tod o e l ecosistema Quinto : L a quebrad a Cuech a cuent a co n mucha s toma s d e agu a par a consum o humano qu e so n d e mu y baj o caudal porqu e so n par a consum o human o y existe n desd e l a fundaci n de l pueblo Po r e l trabaj o de l puebl o e n l a conservaci n de l medi o ambient e y d e l a biodiversida d d e l a zona s e h a cread o un a concienci a a l aprovecha r e l agu a d e l a quebrad a a efect o d e n o altera r e l cauda l d e l a mism a y evita r e l desequilibri o ambiental Tant o as qu e l e ha n solicitad o a l a SETEN A qu e le s comuniqu e sobr e cualquie r tip o d e desarroll o o activida d qu e pued e altera r l a quebrada Sexto : N o exist e u n estudi o hdrico d e l a quebrad a qu e prove a d e informaci n cientfic a sobr e l a variaci n estaciona l e interanua l n i e l volume n minim o qu e s e llev a durant e e l ao Setimo : Po r e l reconocimient o naciona l e internaciona l a l re a d e Monteverd e com o zon a ejempla r e n l a protecci n d e lo s recurso s naturales n o s e debera n otorga r concesione s si n qu e e l Ministeri o de l Ambient e analic e tcnic a y juridicament o l a viabilida d ambienta l d e lo s solicitado much o meno s s i s e trata n d e rea s protegidas Lo s cambio s e n e l us o de l suel o e n Monteverd e ha n sid o part e d e lo s factore s po r lo s cuale s ha y cad a di a meno s cauda l d e agu a e n la s quebrada s y ros Octavo : L a Socieda d d e Usuario s d e Agu a RUGUMEC A carec e d e legitimaci n par a solicita r est a concesin y a qu e seg n l a clusul a segund a d e s u pact o constitutiv o d e es a socieda d d e usuario s e n e l Estatut o segundo s e dic e ''SEGUNDO : E l objet o d e l a socieda d es : a ) Promove r l a colaboraci n d e lo s agricultore s par a e l m s eficient e just o y raciona l aprovechamient o d e la s agua s qu e discurre n po r lo s fundo s la s cuale s proviene n de l Ri Negr o de l qu e so n propietarios... l a socieda d d e usuario s d e agu a e s par a e l manej o y aprovechamient o de l R o Negr o y n o d e l a quebrad a L a Cuecha Noveno : E l formulari o d e l a solicitu d n o est completo careciend o d e informaci n bsic a ta l com o lo s dato s d e l a finc a o finca s e n qu e s e usar e l agu a direcci n o localizaci n y nmer o d e finca Adem s n o s e indica n lo s dato s d e l a finc a e n qu e s e captar e l agua S i a est o l e sumamo s la s incongruencia s qu e ha y entr e e l inform e d e Factibilida d de l Proyect o d e Rieg o d e Monteverd e de l SENAR A co n e l formula r o d e Telfon o (506 ) 257-545 6 (506 ) 257-141 7 Fax. : (506 ) 257-069 7 Ave 8 y 10 call e 25 Apdo Posta l 10.104-100 0 Sa n Jos

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MINISTERI O DE L AMBIENT E Y ENERGI A Despacho del Ministro PORTANT O E n virtu d d e l o expuesto articulo s 5 0 d e l a Constituci n Poltic a y 1 1 d e l a Le y d e Biodiversidad sentenci a d e l a Sala Constituciona l enunciada s e declar a si n luga r e l recurs o d e revocatoria y reposici n presentad o po r l a seor a Marcel a Rodrgue z Chaves e n s u condici n d e apoderad a especia l de l seo r Johnn y Guzmn apoderad o generalisim o d e l a socieda d d e usuario s d e agu a RUGUMECA contr a l a resoluci n 124-2005-MINAE de l 1 8 d e abri l de l a o e n curso S e confirm a l a misma Tngas e po r aclarad a l a resoluci n 124 2005-MINA E conform e l o indicad o e n e l Considerand o 2 S e d a po r agotad a l a v a administrativa Comunquese Telfono (506) 257-5456 (506) 257-1417 Fax.: (506) 257-0697 Ave. 8 y 10, calle 25, Apdo. Postal 10.104-1000 San Jos


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