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Del Ing. Jorge Enrique Rojas Chacon, jefe, Unidad de Ingenieria, MOPT, para el Lic. Ronald Muñoz Corea, director, Direcc...

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Material Information

Title:
Del Ing. Jorge Enrique Rojas Chacon, jefe, Unidad de Ingenieria, MOPT, para el Lic. Ronald Muñoz Corea, director, Dirección Jurídica
Translated Title:
From Eng. Jorge Enrique Rojas Chacon, jefe, Unidad de Ingenieria, MOPT, to Lic. Ronald Muñoz Corea, director, Dirección Jurídica ( )
Physical Description:
Book
Language:
Spanish
Creator:
Ministerio de Obras Publicas y Transportes
Publisher:
s.n.
Place of Publication:
San Jose, Costa Rica

Subjects

Subjects / Keywords:
Agua potable
Potable water
Permisos concesión de agua
Permission water concession
ROGUMECA
Monteverde -- Cerro Plano -- Monteverde
Genre:
Letters   ( local )
Letters   ( local )

Notes

Abstract:
Jorge E. Rojas Chacon pasa una copia hecha el 2 de mayo del 2005 por Grupo Pro Natura donde solicitan la revisión respecto a los permisos otorgados a la empresa Sociedad de Usuarios de Agua ROGUMECA. Se responde cada punto mencionado.
Abstract:
Jorge E. Rojas Chacon passes a copy made on May 2, 2005 by Grupo Pro Natura where they ask to revise the given permits to Sociedad de Usuarios de Agua ROGUMECA. He responded to every point mentioned.
Language:
Español/Spanish.

Record Information

Source Institution:
University of South Florida Library
Holding Location:
University of South Florida
Rights Management:
All applicable rights reserved by the source institution and holding location.
Resource Identifier:
usfldc doi - M36-00386-DR-3073
usfldc handle - m36.386-dr-3073
System ID:
SFS0001868:00001


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040
FHM
2 110
Ministerio de Obras Publicas y Transportes.
1 0 242
From Eng. Jorge Enrique Rojas Chacon, jefe, Unidad de Ingenieria, MOPT, to Lic. Ronald Muoz Corea, director, Direccin Jurdica.
245
Del Ing. Jorge Enrique Rojas Chacon, jefe, Unidad de Ingenieria, MOPT, para el Lic. Ronald Muoz Corea, director, Direccin Jurdica.
260
g El 11 de mayo 2005/May 11, 2005.
San Jose, Costa Rica
3 520
Jorge E. Rojas Chacon pasa una copia hecha el 2 de mayo del 2005 por Grupo Pro Natura donde solicitan la revisin respecto a los permisos otorgados a la empresa Sociedad de Usuarios de Agua ROGUMECA. Se responde cada punto mencionado.
Jorge E. Rojas Chacon passes a copy made on May 2, 2005 by Grupo Pro Natura where they ask to revise the given permits to Sociedad de Usuarios de Agua ROGUMECA. He responded to every point mentioned.
546
Espaol/Spanish.
655
Letters
local
653
Agua potable
Potable water
Permisos concesin de agua
Permission water concession
ROGUMECA
Monteverde -- Cerro Plano -- Monteverde
720
Scanned by Monteverde Institute.
773
The State of Water in Monteverde, Costa Rica: A Resource Inventory.
049
FHmm
4 856
u http://digital.lib.usf.edu/?m36.386-dr-3073



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UNIDA D D E INGENIERI A SUBARE A D E DISE O DEPARTAMENT O D E PREVISIO N VIA L TEL.FAX (506 ) 523-240 7 APD O 10176-100 0 1 1 d e may o d e 200 5 Licenciad o Ronal d Muo z Core a Directo r Direcci n Jurdic a Pgin a 1 Estimad o seor : E n atenci n a s u ofici o No.20052183 dnet e remit e copi a de l ofici o S/N d e fech a 2 d e may o de ] 2005 suscrit o po r miembro s de l Grup o Pr o Natura dond e solicita n l a revisi n de l ofici o No 5-0208 mediant e e l cua l e l suscrit o d a respuest a a lo s aspecto s consultado s po r l a Defensor a d e lo s Habitante s mediant e ofici o No.0309l-05-DH co n respect o a lo s permiso s concedido s a l a empres a Socieda d d e Usuario s d e Agu a ROGUMECA E n cuant o a l punt o PRIMER O pued o deci r co n certez a qu e e n est a oficin a nunc a s e h a ignorad o un a petici n d e ning n usuari o y qu e toda s la s consulta s ha n sid o evacuada s com o corresponde E n l o qu e s e refier e a lo s ltimo s prrafo s qu e s e indica n e n e l Ofici o No 2004-113 3 h e tratad o d e se r mu y clar o a l .indica r qu e e l vist o buen o d e AY A y de l IC E n o so n requisit o par a otorga r o n o e l permiso l o cua l e s obvi o puest o qu e e l ofici o No.2004 1133 ante s indicad o e s precisament e e l permiso Est a not a l o qu e pretend e e s hace r de l conocimient o de l solicitant e d e l a rotur a qu e debe e n cas o d e se r necesario obtene r informaci n d e la s respectiva s institucione s par a evita r qu e po r desconocimient o s e ocasione n dao s grave s a lo s servicio s pblico s ma s qu e tod o par a qu e n o s e argument e qu e n o s e l e advirti a l otorgrsel e e l permis o d e rotura per o tambi n est e prraf o e s mu y clar o e n qu e l a responsabilida d d e cualquie r da o accident e correr po r cuent a d e lo s ejecutore s d e l a obra E l trmit e d e permiso s d e rotura s d e va s e realiz a constantement e e n est a oficin a y nunc a h a sid o requisit o presenta r n i vist o buen o d e AYA n i vist o buen o de l ICE n i permis o d e cierr e tota l o parcia l d e va par a extende r lo s permiso s o par a devolve r e l depsit o d e garanta Un a ve z extendid o e l permis o y cumplido s lo s plazos e l nic o requisit o a cumpli r e s repara r correctament e l a v a par a devolve r e l depsit o d e garant a o e n s u defect o ejecutarl o a favo r d e E l Estado seg n lo s procedimiento s establecidos Telfono: (506)257-7798 • Apdo. Postal: 10196-1000, San Jos, Costa Rica.

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UNIDA D D E INGENIERI A SUBARE A D E DISE O DEPARTAMENT O D E PREVISIO N VIA L TEL.FAX (506 ) 523-240 7 APD O 10176-100 0 1 1 d e may o d e 200 5 Licenciad o Ronal d Muo z Core a Directo r Direcci n Jurdic a Pgin a 2 E n cuant o a l cierr e parcia l o tota l d e l a va est e permis o l o emit e l a Direcci n Genera l d e Ingenier a d e Transit o y tampoc o e s requisit o par a emiti r e l permis o d e rotur a d e va n i tien e qu e ve r co n la s competencia s d e est a oficina E l punt o SEGUND O efectivament e e s un a copi a textua l d e l o qu e indic a e l ofici o No.5 020 8 e n s u pgin a 4 E l punt o TERCER O correspond e a l a copi a textua l d e l a nota qu e v a incluid a e n e l ofici o No 5-0000 d e fech a 3 d e ener o d e 2005 E l punt o CUART O correspond e a oficio s d e l a Direcci n Genera l d e Ingenier a d e Transit o qu e n o so n competenci a d e est a oficina n i requisit o par a extende r e l permis o d e rotur a d e va n i par a l a devoluci n d e lo s depsito s d e garanta Co n respect o a l punt o QUINTO e n e l s e hac e menci n a u n inform e policia l d e fech a 2 8 d e diciembr e de l 200 4 y s e transcrib e textualment e part e de l prraf o 4 pgin a 2 de l ofici o No.DCV-C-035-2005 cuy a fech a correct a e s 2 8 d e febrero d e 2005 ( y n o com o s e ndic a e n l a not a "2 8 d e ener o de l 2005" Par a qu e s e verifiqu e l a fech a correct a adjunt o fotocopi a d e l a prime r pagin a d e dich o oficio) suscrit o po r e l Ing Randal l Castill o y dirigid o a l Licenciad o Randal l Bustamante Ministro co n copi a a l suscrit o recibid a e n est a oficin a e l da 3 d e marz o d e 2005 D e est e prraf o s e omit e e l encabezad o de l mism o y cuy o text o complet o dice "Po r otr o lado seg n l a versi n d e lo s vecino s y seg n s e desprend e de l Inform e Policia l d e fech a 0 1 d e ener o d e 200 5 y de l Act a d e Inspecci n Ocula r d e fech a 0 3 d e ener o d e 2005 e l d a 2 8 d e diciembr e d e 200 4 s e realizaro n trabajo s d e zanje o e instalaci n d e tubera s e n l a Rut a Naciona l No 62 0 si n lo s permiso s d e rotur a correspondientes mismo s qu e fuero n otorgado s hast a e l 0 3 d e ener o d e 2005 mediant e e l ofici o No.5 000" La s palabra s subrayada s n o so n de l original Telfono: (506} 257-7798 • Apdo. Postal: 10196-1000, San Jos, Costa Rica.

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UNIDA D D E INGENIERI A SUBARE A D E DISE O DEPARTAMENT O D E PREVISIO N VIA L TEL.FAX (506 ) 523-240 7 APD O 10176-100 0 1 1 d e may o d e 200 5 Licenciad o RonaJ d Muo z Core a Directo r Direcci n Jurdic a Pgin a 3 D e est e prraf o s e entiend e qu e e l ingenier o Castill o conoci u n inform e policia l d e fech a 0 1 d e ener o de l 200 5 y u n act a d e inspecci n ocula r d e fech a 0 3 d e ener o de l 200 5 y l a versi n d e vecinos d e l o cua l s e desprend e qu e e l 2 8 d e diciembr e de l 2004 s e realizaro n trabajo s e n l a rut a 620 O se a qu e l n o constat o personalment e est e hecho L o qu e s i teng o clar o e s qu e l o qu e indic a e l ingenier o Castill o e n s u ofici o No DCV C-035-2005 d e fech a 2 8 d e febrer o d e 2005 lleg o a l suscrit o mediant e copi a recibid a e n est a oficin a e l da 0 3 d e marz o d e 2005 Par a est a fech a y a s e hab a colocad a l a tuber a d e rieg o e n l a rut a 60 6 y sol o faltab a po r coloca r aproximadament e 15 0 metro s d e tuber a e n l a rut a 620 y a qu e lo s permiso s fuero n suspendido s temporalment e e l d a 2 7 d e ener o de l 2005 mediant e ofici o No 5-0062 E n cuant o a l punt o SEXTO N O e s ciert o l a afirmaci n d e qu e est n demostrand o l a ilegalida d po r part e d e l a S.U.A ROGUMEC A d e habe r realizad o e l zanje o e n l a rut a naciona l 60 6 y a qu e par a est a rut a contaba n co n permis o desd e e l d a 1 3 d e diciembr e d e 200 4 y e n cuant o a e l zanje o e n l a rut a naciona l 620 e n e l punt o 5 pgina s 3 y 4 ? de l ofici o No.5-0208 s e h a explicad o co n tota l claridad aportand o documentos qu e a l da 1 7 d e diciembr e d e 2004 s e hab a cumplid o co n todo s lo s requisito s solicitad o po r est a oficin a par a realiza r lo s trabajos aunqu e po r se r fi n d e a o e l ofici o e n e l qu e s e formaliz a l a autorizaci n s e emiti co n fech a 3 d e ener o d e 2005 E n tod o cas o e l deposit o d e garant a e s l a form a e n qu e E l Estad o s e garantiz a l a buen a calida d d e la s reparacione s o e n cas o d e qu e l a carreter a qued e ma l reparad a recuper e e l cost o qu e v a h a inverti r e n repararl a a l ejecuta r l a garant a a s u favor E n e l punt o anterio r cre o habe r dejad o clar o qu e est a oficin a n o h a podid o comproba r qu e s e halla n realizad o trabajo s e n fecha s anteriore s a l a emisi n d e lo s permiso s y co n fecha s y acontecimiento s s e h a justificad o est a aclaracin D e la s copia s aportada s s e deduc e est a situacin n o obstante a l o intern o s e trabaj a co n e l Procedimient o par a l a Recepcin Custodi a y Devoluci n o Ejecuci n d e Garanta s po r Rotur a d e Vas e n e l cua l n o s e estipul a ningun a sanci n e n e l cas o d e qu e u n interesad o inici e lo s trabajo s Telfono: (506 ) 257-7798 • Apdo. Postal: 10196-1000, San Jos, Cost a Rica.

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UNIDA D D E INGENIER A SUBARE A D E DISE O DEPARTAMENT O D E PREVISIO N VIA L TEL.FAX (506 ) 523-240 7 APD O 10176-100 0 1 1 d e may o d e 200 5 Licenciad o Ronal d Muo z Core a Directo r Direcci n Jurdic a Pgin a 4 lueg o d e habe r realizad o e l deposit o d e garant a y si n tene r l a formalizaci n de l permis o e n su s manos E n cuant o a l a inspecci n realizad a previ o a l a aprobaci n d e lo s permisos est o l e const a a l seo r Danil o Zamor a Mirand a y a qu e fu e l a nic a person a co n qu e convers e e n dich a inspeccin Conversaci n e n l a cua l m e d i cuent a d e s u radica l oposici n a qu e s e realizar a e l proyect o po r l o qu e l e dej e mu y clar o a l seo r Zamor a qu e s i s e contab a co n todo s lo s permiso s correspondiente s y s e cumpl a co n todo s lo s requisitos est a oficin a n o pod a nega r lo s permiso s par a l a colocaci n d e l a tubera pes e a s u oposicin A ra z d e est a conversaci n l m e proporcion o e l acuerd o tomad o po r e l Consej o Municipa l d e Distrit o d e Monteverd e e n l a sesi n No 15 2 de l 2 d e diciembr e de l 2003 e n e l Capitul o V artcul o 05 incis o e dond e l a Municipalida d n o autorizab a e l zanje o e n la s ruta s Municipales co n bas e e n e l cua l est a oficin a suspendi e l otorgamient o d e lo s permiso s hast a qu e est a situaci n n o s e subsanara Posteriorment e s e hiz o llega r a est a oficin a e l acuerd o tomad o po r e l Consej o Municipa l d e Distrit o d e Monteverd e e n sesi n No 20 6 de l 2 3 d e noviembr e de l 2004 e n e l Capitul o VI articul o 06 incis o e dond e s e dab a l a autorizaci n po r part e d e l a Municipalida d pas a realiza r e l zanje o e n la s ruta s Municipales co n l o cua l s e cumpl a co n e l ultim o requisit o solicitad o po r est a oficin a par a otorga r lo s permiso s par a e l zanje o e n la s ruta s nacionales E n est a mism a inspecci n cranm e qu e s e recorri tod o e l trayect o d e l a rotur a y n o s e pud o constata r a simpl e vist a qu e existiera n tubera s importante s d e agu a potable Leyend o lo s prrafo s qu e s e refiere n a l a consult a hech a e l 2 5 d e abri l d e 2005 po r part e d e l a Asociaci n d e Desarroll o Integra l Sant a Elena Monteverd e ( d e l a cua l e l seo r Zamor a e s president e ) a l a Asociaci n Administrador a de l Acueduct o d e Sant a Elena Ve o qu e co n esto s punto s transcrito s s e d a h a entende r qu e hub o dao s a la s tuberas per o leyend o l a nota aportad a po r ustede s tambi n ve o qu e s e omiti transcribi r e l punt o 2 d e dich a not a dond e s e indic a textualmente : Telfono: (506) 257-7798 • Apdo. Postal: 10196-1000, San Jos, Costa Rica.

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UNIDA D D E INGENIERI A SUBARE A D E DISE O DEPARTAMENT O D E PREVISIO N VIA L TEL.FAX (506 ) 523-240 7 APD O 10176-100 0 1 1 d e may o d e 200 5 Licenciad o Ronal d Muo z Core a Directo r Direcci n Jurdic a Pgia 5 "2 Cab e menciona r qu e todo s lo s costo s econmico s tant o e n tubera s com o e n hidrmetros fuero n cancelado s inmediatament e po r est a Socieda d d e Usuario s a nuestr a Asociacin. Est o reafirm a l o qu e h e aclarad o anteriorment e e n e l sentid o d e qu e com o bie n l o dic e e l permiso toda l a responsabilida d po r dao s ocasionado s com o product o d e lo s trabajo s recaer sobr e lo s ejecutore s d e l a obr a y est o nad a tien e qu e ve r co n e l permis o d e rotur a d e va l o cua l m e parec e qu e tien e mu y clar o l a Asociaci n Administrador a de l Acueduct o d e Sant a Elen a y a qu e n o s e h a recibid o e n est a oficin a ningun a quej a a l respect o d e s u parte E s ma s m e parec e qu e ha y un a clar a intenci n d e manipula r l a informaci n par a crea r opinione s errnea s e n persona s qu e n o conoce n tod a l a informaci n sobr e est e caso A l igual m e parec e qu e aporta r e l ofici o No Rl 22-2005-MINA E n o tien e nad a qu e ve r co n lo s procedimiento s d e est e Ministeri o e n materi a d e derecho s d e va Quier o reitera r qu e est a oficin a fu e l a ultim a e n otorga r permiso s par a est e proyecto posteriorment e a qu e todo s lo s dem s ente s competente s diera n su s respectivo s permisos Po r l o tant o siempr e s e actu a derech o e n cuant o a l a materi a d e nuestr a competencia aplicand o lo s mismo s procedimiento s qu e s e aplica n a todo s lo s interesado s qu e solicita n permiso s d e rotur a d e va Nuestr a met a principa l e s asegura r qu e la s carretera s lueg o d e realizado s lo s trabajo s quede n e n iguale s o mejore s condicione s d e la s qu e s e encontraba n antes d e lo s mismo s y n o ponerno s a cuestiona r lo s permiso s qu e otorga n otra s institucione s o entes pblicos Adem s d e qu e l a le y 822 0 n o no s l o permite E n cuant o a lo s procedimiento s utilizado s po r est a oficina a finale s de l a o 200 4 l a Auditori a d e est e Ministeri o realiz o un a revisi n d e todo s lo s procedimiento s qu e aplic a est a oficin a y n o encontr ningun a anomal a e n lo s mismos E l procedimient o par a l a Telfono: (506} 257-7798 • Apdo. Postal: 10196-1000, San Jos, Costa Rica.

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UNIDA D D E INGENIERI A SUBARE A D E DISE O DEPARTAMENT O D E PREVISIO N VIA L TEL.FAX (506 ) 523-240 7 APD O 10176-100 0 1 1 d e may o d e 200 5 Licenciad o Ronal d Muo z Core a Directo r Direcci n Jurdic a Pgin a 6 Recepci n Custodi a y Devoluci n o Ejecuci n d e Garanta s po r Rotur a d e Vas fu e hech o y puest o e n vigenci a a solicitu d d e l a Auditoria Esper o habe r sid o l o suficientement e clar o e n cuant o a lo s cuestionamiento s y qued o e n l a mejo r disposici n d e atende r cualquie r consult a a l respecto Cordialmente c.c.Randal l Quir s Bustamant e Lic.Sergi o Fonsec a Fernnde z Lic.Jos Manue l Echand i Mez a Archivo copiado r Ministr o d e Obra s Pblica s y Transporte s Aseso r Viceministr a d e Obra s Pblica s Defenso r d e lo s Habitante s Telfono: (506) 257-7798 • Apdo. Postal: 10196-1000 San Jos, Cost a Rica