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Educational policy analysis archives

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Title:
Educational policy analysis archives
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Serial
Language:
English
Creator:
Arizona State University
University of South Florida
Publisher:
Arizona State University
University of South Florida.
Place of Publication:
Tempe, Ariz
Tampa, Fla
Publication Date:

Subjects

Subjects / Keywords:
Education -- Research -- Periodicals   ( lcsh )
Genre:
non-fiction   ( marcgt )
serial   ( sobekcm )

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Source Institution:
University of South Florida Library
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University of South Florida
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All applicable rights reserved by the source institution and holding location.
Resource Identifier:
usfldc doi - E11-00136
usfldc handle - e11.136
System ID:
SFS0024511:00136


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Educational policy analysis archives.
n Vol. 7, no. 24 (August 12, 1999).
260
Tempe, Ariz. :
b Arizona State University ;
Tampa, Fla. :
University of South Florida.
c August 12, 1999
505
Autonomia universitria no Brasil: uma utopia? / Maria de Lourdes de Albuquerque Fvero.
650
Education
x Research
v Periodicals.
2 710
Arizona State University.
University of South Florida.
1 773
t Education Policy Analysis Archives (EPAA)
4 856
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1 of 13 Education Policy Analysis Archives Volume 7 Number 24Agosto 12, 1999ISSN 1068-2341 A peer-reviewed scholarly electronic journal Editor: Gene V Glass, College of Education Arizona State University Associate Editor for Spanish Language Roberto Rodrguez Gmez Universidad Nacional Autnoma de Mxico Copyright 1999, the EDUCATION POLICY ANALYSIS ARCHIVES. Permission is hereby granted to copy any article if EPAA is credited and copies are not sold. Articles appearing in EPAA are abstracted in the Current Index to Journals in Education by the ERIC Clearinghouse on Assessment and Evaluation and are permanently archived in Resources in Education Autonomia Universitria no Brasil: Uma Utopia? Maria de Lourdes de Albuquerque FveroResumenEl objetivo de este trabajo es hacer un recorrido h istrico por las distintas etapas por las que ha pasado la autonoma universitaria brasilea. La revisin comprende desde 1931, en que la Reforma de la Enseanza Superior promovida por el Ministro Franci sco Campos concede "autonoma relativa" a la universidad, hast a la actualidad. El artculo relaciona las modalidades histricas de la autonoma universitaria en Brasil con los proyectos nacionale s y con las formas de rgimen poltico que ha tenido ese pas en el pero do considerado. El trabajo concluye con una reflexin sobre las tareas pendientes para reforzar la autonoma universitaria brasilea ante los desafos del presente.AbstractThe purpose of this work is to trace the historical stages through which university autonomy in Brazil has evolved. It begin s with 1931 when Minister Francisco Campos conceded "relative autono my" to the universities and describes developments to the pres ent day. The history of autonomy in Brazilian universities is related to various political

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2 of 13regimes and national movements through which Brazil has passed in the last 70 years. Final thoughts on the the challenges facing academic autonomy in present-day Brazil are presented.PreliminaresAs reflexes que vamos desenvolver esto centradas no princpio da autonomia universitria, reconhecido como uma das questes nu cleares da Universidade no Brasil. em torno dela que muitas outras se concentram. A histria das instituies universitrias no Pas permite reconhecer que a aut onomia tem sido negada, com freqncia, por meio de dispositivos legais ou de m ecanismos de controle e conteno. Tal questo, entre ns anterior at mesmo cria o da primeira universidade oficial (Moacyr, 1942: 71-88 e Cunha, 1986). O termo aparec e na legislao de ensino, pela primeira vez, em 1911, na Reforma Rivadvia Corra (Decreto n 8.659). Essa temtica levantada em resposta a um movimento de conteno do crescimento das inscries nas faculdades, propiciada pelo ingresso irrestrito dos egressos das escolas secundrias, tanto nas oficiais como nas privadas. O resultado no surtiu os efeitos esperad os. Se, por um lado, reduziu o nmero de estudantes que entravam nas instituies oficiais, obrigados a um exame de ingresso, por outro, o mesmo no vai ocorrer com as chamadas "esc olas livres" que, apoiando-se no princpio de autonomia garantido por decreto, propo rcionavam todas as facilidades aos candidatos. Em decorrncia, em 1915, o termo autono mia foi suprimido pela Reforma Carlos Maximiliano (Decreto n 11.530) que reorgani zou o ensino secundrio e superior do Pas. As instituies de ensino superior pblica s perderam, entre outras prerrogativas, o direito de eleger seus dirigentes, que passaram a ser nomeados livremente pelo Presidente da Repblica dentre os professores cated rticos efetivos ou jubilados. Apoiado na Reforma de 1915, o Governo Fed eral cria, em 1920, atravs do Decreto n 14.343, a primeira instituio universit ria no Pas, a Universidade do Rio de Janeiro, sendo o reitor e os diretores das unidades nomeados pelo Presidente da Repblica. O controle sobre as universidades federa is, a partir da, torna-se cada vez mais explcito. Com a Reforma do Ensino Superior pr omovida pelo Ministro Francisco Campos, em 1931, um ponto bastante acentuado a co ncesso da autonomia relativa universidade, como uma preparao para a autonomia plena. Apesar da justificativa de no ser possvel, naquele momento, conceder-lhes "a utonomia plena", tanto no plano didtico, como no administrativo, a questo ficou, a rigor, em aberto. Anlise mais cuidadosa da exposio de mo tivos que acompanha os decretos nmeros 19.851, que expede o Estatuto das Universid ades Brasileiras e o 19.852, que dispe sobre a Reorganizao da Universidade do Rio de Janeiro (URJ), evidencia certa ambigidade: ora a autonomia assegurada univers idade, ora ela admitida de modo restrito, alternando aberturas momentneas e fecham entos, o que no deixa de ser uma forma de controle e centralizao. Isso se torna cl aro na organizao dos currculos das instituies de ensino superior (IES). Quanto aut onomia administrativa, apresenta-se tambm limitada: a escolha de reitores, diretores d e unidades e membros do Conselho Tcnico Administrativo (CTA ) feita pelo Governo, mediante lista trplice. Com essa reforma, a Universidade do Rio d e Janeiro instada e efetuar sua primeira reorganizao. Seus estatutos so reformul ados para poderem adequar-se aos dispositivos dos. decretos antes mencionados. E, em julho de 1937, ela reorganizada pela segunda vez, havendo, por parte do Governo Cen tral, a preocupao de

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3 of 13imprimir-lhe carter nacional, dando-lhe a denomina o de Universidade do Brasil (UB). Entre as propostas apresentadas em plano fede ral, desde 1935, em relao a essa Universidade uma delas bastante expressiva: "deve a universidade federal constituir o mais slido reduto, onde se resguardem as tradies se firmem os princpios, se assinalem as diretrizes, que assegurem nao bras ileira a continuidade do progresso, o equilbrio e a liberdade". A seguir, afirma-se: "A semelhante universidade, que assim se prope exercer tamanha influncia nacional, cabe be m a denominao de Universidade do Brasil" (MESP, 1935: 31). Embora, desde 1935, fo sse justificada a concepo da Universidade do Brasil como "modelo padro", o que se verifica que, a partir de 1937, essa instituio passa a ser o "modelo outorgado" p elo governo central para as demais universidades e cursos superiores no Pas. As diretrizes ideolgicas que vo nortear a educao durante o Estado Novo (1937-45) so pautadas por carter fortemente centr alizador e autoritrio, o que traz srios problemas para as instituies universitria s., no Pas. No perodo, as universidades se tornam vtimas de uma organizao monoltica do Estado, sem qualquer autonomia. H uma exacerbada centralizao de todos os servios, decorrendo da a concepo de que o processo educativo poderia ser objeto de estrito controle legal. Com essa orientao, o Governo chama para si, como veremos a seguir no caso da UB, o pleno direito de designar em comisso os dirigentes universitrios. Assim, tanto o reitor como os diretores de unidades so escolhidos pelo P residente, dentre os respectivos catedrticos. Aps o Estado Novo, em 1945, e ainda dura nte o Governo Provisrio, a Universidade do Brasil passa a gozar de autonomia a dministrativa, financeira e disciplinar, mediante o decreto n 8.393/45. O reit or volta a ser escolhido pelo Presidente da Repblica mediante lista trplice, ta l como estava disposto na Reforma de 1931. Quanto aos diretores de unidades, sua nomea o passa a ser feita pelo reitor, com prvia autorizao do Presidente da Repblica, obti da por intermdio do Ministrio da Educao, sendo a escolha feita a partir de lista t rplice organizada pela respectiva congregao. Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa o Nacional, de 1961 (Lei n 4.024), fica estabelecido, em termos gerais, que as univers idades gozaro de autonomia administrativa, financeira, didtica e disciplinar. Todavia, importante lembrar que, os dispositivos contidos no projeto original, que defi niam os tipos de autonomia, foram vetados. Mas a prpria lei vai se encarregar de res tringir a autonomia concedida s universidades, quando prescreve, entre as atribui es do Conselho Federal de Educao, "aprovar estatutos das universidades e promover sin dicncias por meio de comisses especiais em quaisquer estabelecimento de ensino su perior, tendo em vista o fiel cumprimento desta lei". Merece ser observado ainda que, se tal dispositivo no teve implicaes mais significativas at o golpe militar de 1964; a partir da, esse dispositivo foi aplicado, em alguns casos, de forma bastante di scricionria. Em 1964, o regime militar implantado teve como uma de suas preocupaes bsicas modernizar a universidade. Os Decretos-Leis nmeros 53/66 e 252/67 foram o ponto de partida para medidas mais amplas, no senti do de modernizao das instituies de ensino superior (IES). Em funo desses disposit ivos, as universidades federais tiveram de reformular os estatutos, determinando si gnificativas modificaes em sua estrutura interna de poder. Somente em 1968, a Refo rma Universitria veio a consolidar-se, com a Lei n 5.540, de 28 de novembr o daquele ano. Anlise cuidadosa dessa Lei mostra que, ao mesmo tempo que reconhece o princpio de autonomia didtico-cientfica, disciplinar, administrativa e financeira da universidade, ela o limita. Tal limitao fortemente reforada por atos de ex ceo baixados pelo governo militar,

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4 of 13sobretudo atravs do Ato Institucional n. 5 (AI-5) de 13 de dezembro de 1968, e do Decreto-Lei n 477, de fevereiro de 1969, com base no § 1? desse Ato. Nesse dispositivo, o governo militar define as infraes disciplinares praticadas por professores, alunos e funcionrios ou empregados de estabelecimentos pblicos ou particulares e as medidas a serem adotadas nos dive rsos casos. Complementando as determinaes desse Dec reto-Lei, medidas foram emitidas pelo Governo, tais como: as Portarias Ministeriais nmeros 149/69 e 3.525/70. Tais medidas contriburam ainda mais para o processo de paralisia dos membros das instituies universitrias, abrindo espao para a es de carter persecutrio de dirigentes universitrios em relao a seus subordi nados. Da legislao ordinria referente ao ensi no superior, promulgada a partir da Emenda Constitucional n 1/69, merece destaque a Le i n 6.420, de 3 de junho de 1977, que altera o art. 16 da Lei n 5.540/68, determinan do a apresentao de listas sxtuplas para a escolha dos dirigentes das escolas oficiais. No caso das universidades federais organizadas sob a forma de autarquias, o Reitor e o Vice-Reitor passam a ser nomeados pelo Presidente da Repblica, a partir de uma lista elaborada por uma Colgio Eleitoral, constitudo, em geral, pelos Conselhos Universitri os, de Ensino e Pesquisa e de Curadores. Em alguns casos, a elaborao dessa list a apresenta-se marcada por interesses estranhos universidade, resultado de u m processo poltico manipulado pela reitoria. Em outros, tal lista serve para garantir ao poder institudo externo, de forma no clara, a incluso e/ou escolha de nomes de sua pref erncia. Quanto s fundaes universitrias pblic as, a partir da Lei n 6.733/79, elas no detm qualquer forma de autonomia para escolher seu s dirigentes. Reitor e Vice-Reitor so escolhidos pelo Presidente da Repblica sem a e xigncia de lista sxtupla, bem como os membros do Conselho Diretor da Universidade Assim, os cargos de direo passam a ser cargos de confiana. Como foi mencionado antes, importa lembra r tambm que na histria das instituies universitrias no Pas, no a primei ra vez que o Poder Central chama a si o pleno direito de designar em comisso os dirigentes de universidades pblicas. Um pouco antes de ser instalado o Estado Novo, a Lei n 452, de 5 de julho de 1937, reorganiza a Universidade do Rio de Janeiro e insti tui a Universidade do Brasil como modelo padro para as demais universidades. O art. 27 dessa Lei estabelece que tanto o Reitor, como os Diretores dos estabelecimentos de e nsino deveriam ser escolhidos pelo Presidente da Repblica, dentre os respectivos cate drticos, e nomeados em comisso. Observamos que essa forma de escolha de dirigentes universitrios, adotada em um momento de grande centralizao e autoritarismo no Brasil, e executada durante o Estado Novo, retomada trs dcadas mais tarde pel a Comisso Meira Mattos. Ao analisar a "crise de autoridade do sistema educacio nal brasileiro", entre outras recomendaes, a Comisso prope: "a alterao do a tual sistema de nomeao de Reitores das Universidades e Diretores de Estabelec imentos de Ensino Superior, atribuindo ao Presidente da Repblica o poder de pr eencher tais cargos, independentemente da indicao das respectivas univ ersidades ou congregaes". Aps doze anos, esse procedimento passa a ser aplicado n as fundaes universitrias pblicas, em decorrncia da Lei n 6.733/79 (Sguissardi, 1993 ). Durante o regime militar, a gravidade do que acontece em relao universidade no est expressa claramente nos dispositivos legai s, apesar de alguns deles, como o DecretoLei n 477/69 ser demasiado contundente. A gravidade se expressava no regime de terror e de silncio a que foram submetidas a un iversidade e a sociedade. Exemplo tpico dessa situao foi a criao e a manuteno das "assessorias de segurana" dentro das universidades, a fim de impedir que mecanismos democrticos, mesmo quando

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5 of 13previstos em lei, pudessem ser usados de forma efet iva, para que a "perfeita ordem" fosse garantida e a "paz" pudesse reinar. Tais "ass essorias" s foram totalmente extintas, nas universidades pblicas federais, em 1985. Cabe observar, ainda, que a reforma contr ibuiu para fortalecer o processo de concentrao de poder autoritrio dentro das instit uies universitrias, atravs de mecanismos de poder, monopolizados, em boa parte, p or faces de antigas cpulas que temiam um processo de radicalizao e de contesta o contra o regime. Tal situao recrudesce e adquire sua expresso mxima, quando o mecanismo de eleio de dirigentes das universidades pblicas alterado. R efirimo-nos mudana da lista trplice pela lista sxtupla, pela qual o controle por parte de eleitores e da comunidade acadmica se torna mais difcil, aumentando a possi bilidade de incluso de pessoal de confiana ou favorecendo as medidas do poder estabe lecido (Cunha, 1986). pertinente recordar que, se a dcada de 70 ficou marcada pela desmobilizao estudantil ? resultado dos anos de autoritarismo ?, foi no final dela que surgiu o movimento docente, caracterizado nos anos 60 como um coletivo ausente, ou seja, at aquele momento, os docentes no se fazem sentir como uma fora organiz ada. Somente mais tarde comearam a lutar de forma solidria em defesa do p rocesso de democratizao das universidades e de sua autonomia. No limiar dos anos 80, reinicia-se no Pa s a luta pela redemocratizao da sociedade e, como parte dela, a da universidade. H tambm, para significativo nmero de professores, conscincia de que alguns dos probl emas relevantes da universidade so o do poder e o da tomada de decises, na relao en tre representantes e representados, governantes (Estado, mantenedoras) e governados. As sim sendo, um projeto alternativo de reforma das universidades para surtir efeito ter ia de estar vinculado a um projeto de democratizao da sociedade. Entre as questes que perpassam as discusses, colocam-se a autonomia acadmica, cientfica e admi nistrativa da universidade, bem como a crescente desobrigao do Estado em relao escola pblica. Com tais preocupaes, representantes das associaes de doc entes do Rio de Janeiro elaboram uma proposta, que foi apresentada na Reunio Anual da SBPC -Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia, realizada em Fortaleza em julho de 1979. Todavia, merece registro que, enquanto os docentes discutiam uma pr oposta sobre a reforma da universidade, o Governo, dispensando a participao da comunidade acadmica, cria uma Comisso Interministerial para examinar trs an teprojetos: autarquia de regime especial; escolha e nomeao de dirigentes; e a ree struturao da carreira do magistrio superior. Diante da reao da comunidade acadmica, os dois primeiros foram engavetados, ainda na administrao do Ministro Edu ardo Portela, na Pasta da Educao. O terceiro foi sancionado em dezembro de 1980, como desfecho de uma greve nacional de docentes das federais, pelo ento Ministro da Educao, o General Rubem Ludwig. A partir da chamada "Nova Repblica", outras medidas foram adotadas em relao s instituies universitrias. Em maro de 1985, instituda a Comisso Nacional para a Reformulao da Educao Superior. No Relatrio Final dessa Comisso percebe-se que a idia de autonomia permei a todo o documento. Vale registrar, no entanto, que, se sob alguns aspectos houve avanos nas propostas da Comisso em relao autonomia e democratizao, isso no se d por acaso: fruto de anos de luta da comunidade acadmica como um tod o e do movimento docente em particular, que, desde 1979, juntamente com outras entidades, organizam-se para reivindicar seus direitos, enfrentando, em alguns c asos e momentos, o arbtrio e o autoritarismo do poder constitudo (Fvero, 1994, p p. 149-77). Com a finalidade de repensar e melhor ade quar as propostas da Comisso Nacional, contidas no seu Relatrio Final criado, no MEC, em fevereiro de 1986, o

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6 of 13Grupo Executivo para a Reformulao da Educao Sup erior (GERES). Em relao autonomia da universidade, o GERES no lhe assegura esse princpio, por no haver autonomia sem democratizao da universidade. Arrematando este item, observamos ainda q ue a autonomia universitria quando mal compreendida poder contribuir no apenas para reforar a tutela estatal, mas tambm interesses corporativos existentes no interi or da universidade.O princpio de autonomia na Constituio de 1988 e na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educao A Constituio Federal de 1988 consagrou a autonomia universitria protegida pelo seu art. 207 que dispe: "As universidades goz am de autonomia didtico-cientfica, administrativa e de gesto financeira e patrimonial e obedecero ao princpio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens o". Importa observar a preciso dos termos: as universidades gozam de autonomia (...) e obedecero ao princpio (...)". Os verbos s o imperativos. Em sua acepo prpria, o vocbulo princpio traduz a idia "de origem, com eo, causa primria" (Ferreira, 1986: 1393). E esta a idia que est presente na expres so "princpio de autonomia universitria" a designar no um princpio constitu cional ou uma norma constitucional de princpio--norma programtica-mas um princpio universitrio, ou mesmo de "direito educacional" por ser inerente atividade universitria, e no ordem jurdica, no sentido de orientao axiolgica para a compreen so do sistema jurdico nacional" (Ranieri, 1994: 100). Assim entendida, a autonomia causa primria da atividade universitria e neste sentido que deve ser compre endida a expresso "princpio de autonomia". pertinente lembrar que a expresso entidade autnoma pertence ao direito pblico interno. Governa-se por si prpria internam ente, mas externamente tem seus limites traados pela Constituio, ou seja, pelo m odo de sua participao poltica no conjunto de uma nao soberana. Chamamos ateno ai nda para o fato de que, apesar de a Constituio deixar claro que a Universidade goza de todos os atributos propostos autonomia, em momento algum dito que ela goza de autonomia poltica, por no ser ela nem uma nao, nem um Estado (Cury, 1991: 27). A autonomia, tal como dispe o art. 207, um modo de ser institucional e exige li berdade para a universidade se autodeterminar. Esse artigo, no entanto, no pode s er analisado isoladamente, uma vez que a Constituio tem que ser vista na seu todo e interpretada de maneira sistemtica. Assim, no podemos discutir esse artigo sem relacio n-lo com outros dispositivos constitucionais, tais como: o art. 212 que trata do s recursos pblicos destinados ao ensino pblico e privado e o 206 que dispe sobre a liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar o pensamento e o saber, como princpios basilares do ensino (Barracho,1996, pp. 1-2). (Note 1) Entendida nessa perspectiva, a autonomia didticocientfica implica liberdade da universidade para: a) estabelecer seus objetivos, o rganizando o ensino, a pesquisa e a extenso sem quaisquer restries doutrinrias ou p olticas de graduao e ps-graduao e outros a serem realizados sob sua r esponsabilidade; b) definir linhas de pesquisa; c) criar, organizar, modificar e extingui r cursos; d) elaborar o calendrio escolar e o regime de trabalho didtico; e) fixar c ritrios e normas de seleo, admisso, promoo e transferncia de alunos e f) outorgar gr aus, diplomas, certificados e outros ttulos acadmicos. Na mesma linha, do ponto de vis ta administrativo as universidades tm plena liberdade de: a) organizar-se internament e estabelecendo suas instncias decisrias, na forma que lhes aprouver; b) elaborar e reformular seus estatutos e

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7 of 13regimentos; c) estabelecer seu quadro de pessoal do cente e tcnico-administrativo, de acordo com seu planejamento didtico-cientfico. A terceira dimenso refere-se autonomia de gesto financeira e patrimonial Na acepo mais corrente, gerir significa "ter gernci a sobre; administrar, dirigir, reger, gerenciar (Ferreira, 1986, p. 848), o que implica p oder elaborar, executar e reestruturar os oramentos; constituir patrimnio e dele dispor. No caso das universidades pblicas significa: a) outorgar competncia universidade p ara elaborar seu oramento e executar suas despesas, a partir de suas unidades bsicas, s ubmetendo-as aprovao dos colegiados superiores; b) receber os recursos que o Poder Pblico obrigado a repassar-lhe para o pagamento de pessoal, despesas de capital e outros custeios; c) administrar os rendimentos prprios de seu patrimn io e deles dispor, na forma de seu estatuto; d) receber heranas, legados e cooperao financeira resultante de convnios com entidades pblicas e privada; e) realizar contr atos referentes a obras, compras, alienao ou concesso, de acordo com os procedimen tos administrativos de licitao. Do exposto, pode-se inferir que, se por um lado nun ca houve no Pas a autonomia universitria em sentido pleno, apesar de proclamad a na Constituio e nos documentos oficiais, por outro, observa-se que existe, de form a cada vez mais consciente, uma luta pela construo efetiva dessa autonomia, por parte de entidades, associaes cientficas e grupos organizados dentro e fora das universidades. Todavia, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB), que foi sancionada em d ezembro de 1996, no contempla esses anseios. Leitura atenta dessa lei no deixa claro que a autonomia da universidade visa garantir a liberdade de produo e transmisso do c onhecimento, como tambm a autogesto de seus recursos para o atendimento de s uas finalidades e que a autonomia administrativa, de gesto financeira e patrimonial decorrem e esto subordinadas autonomia didtico-cientfica como meios de garanti r a sua efetividade. Face ao exposto, o que se faz necessrio agora um trabalho em defesa dos princpios adotados pela Constituio e o que se pr ocurou construir durante a tramitao da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional. Apoiando-nos em colocaes de Marilena Chaui, questionamos: "deve a universidade pblica gozar de autonomia acadmica para definir suas atividades e o modo de realiz-las?" (...) a universidade que, autonomamente, decide em que, como e quando re lacionar-se com as empresas ou ao contrrio?" No se trata, como bem demonstra ess a autora, "de sacralizar nem satanizar os interesses das corporaes empresariai s, nem os das corporaes universitrias, mas de indagar se a discusso sobre a universidade pblica democrtica deve ser feita no campo dos interesses ou no dos di reitos. Se no dos interesses preciso provar que uns so mais legtimos que outros; se no dos direitos, ento a autonomia universitria pr-condio para definir campos de interesses" (Chau, 1995, p. 61). Anlise cuidadosa do ltimo documento do Ministrio de Educao, sobre "Autonomia Universitria (MEC,1999), provavelmente levar a entender que, no caso das universidades pblicas, como bem assinala Chau "de fato, a autonomia universitria se reduz gesto de receitas e despe sas, de acordo com o contrato de gesto pelo qual o Estado estabelece metas e indicadores d e desempenho que determinam a renovao ou no do contrato. A autonomia significa portanto, gerenciamento empresarial da instituio e prev que, para cumpri r as metas e alcanar os indicadores impostos pelo contrato de gesto, a universidade te m "autonomia" para "captar recursos de outras fontes fazendo parcerias com as empresas privadas". Na linguagem do Ministrio da Educao a "flexibilizao o corol rio da autonomia" (Chau, 1999: 3). Nessa perspectiva, "a posio da universidade no se tor de prestao de servios confere um sentido bastante determinado idia de autonomi a universitria e introduz termos

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8 of 13como qualidade universitria, avaliao universitr ia e flexibilizao universitria" (Ibid.). No que tange s instituies pblicas, o Documento do MEC, Fundamentos para uma Lei que regule a autonomia das universidades fe derais ...reduz a gesto de receitas e despesas de acordo com o contrato de gesto ? como j assinalado ?, segundo o qual o Estado estabelece metas e indicadores. De forma exp lcita isso aparece, nesse documento, nos itens 8,9,10,11 e 12 que tratam, res pectivamente, sobre: "a).Possibilidade de ampliao da autonomia gerenci al, oramentria e financeira das universidades federais, mediante a celebrao de co ntrato de desenvolvimento institucional. Opo da universidade federal b) Os requisitos legais inerentes ao contrato; c)Elementos de contrato. Afinidade com ou tros textos legais em vigor; d) Vantagens gerenciais, oramentrias e financeiras d ecorrentes da celebrao do contrato; e) Disposies finais. Regra de transio sobre pes soal e competncia do Ministro de Estado e Educao para editar a regulamentao oper acional" (MEC, 1999:8-11). Aps anlise atenta desse documento, somo s levada a indagar: o que fazer para que a universidade pblica, atualmente, no acabe s e tornando mera prestadora de servios, relegando a segundo plano seu papel de in stituio social que deveria aspirar universalidade do conhecimento, reflexo e crt ica?Concluindo, cabe indagar: o que fazer? Se a autonomia entendida no como um fi m em si mesma, mas como condio necessria para garantir as razes de ser da univer sidade, no se pode perder de vista, que ela no uma ddiva e sim resultado de exausti va conquista. Lembramos, tambm, que a universidade no um ente abstrato, separado da sociedade que a mantm e do Estado que lhe d existncia jurdica. E, se por um lado nunca houve autonomia universitria em sentido pleno no Brasil, apesar de proclamada na ltima Constituio e em documentos oficiais, por outro, observa-se que s e trava uma luta para a efetiva construo desse princpio. Tal luta, no entanto, n o poder excluir avaliao e controle social da produo universitria, a partir do conhe cimento e acompanhamento de suas prticas. No se pode esquecer que atravessamos um momento difcil no Pas, em especial, em termos de universidade pblica. Vivemos um pero do marcado pelo "sucesso" do modelo neoliberal, ainda que seus desacertos sociai s e culturais j se faam sentir em outros pases da Amrica Latina. Neste sentido, o t exto publicado pelo Banco Mundial-La Enseanza Superior. Las lecciones derivadas de l a experiencia -- bastante elucidativo. Sua leitura permite ver como as propos tas apresentadas pelo Ministrio da Educao, no Brasil vo ao encontro das recomenda es propostas no documento. Neste, a crtica s instituies universitrias pb licas surge, no como mera acusao abstrata, mas relacionada s condies materiais da sociedade, pela adoo por parte do governo da ideologia neoliberal, na qual se defende "a transformao do espao de discusso poltica em estratgia de convencimento p ublicitrio; a celebrao da suposta eficincia e produtividade da iniciativa privada em oposio ineficincia e ao desperdcio dos servios pblicos; a redefinio da cidadania pela qual o agente poltico se transforma em agente econmico e o cidado em co nsumidor, so todos elementos centrais importantes do projeto liberal global. n esse projeto global que se insere a redefinio da educao em termos de mercado" (Banc o Mundial, 1995: 15). Nessa tica, aqueles que criticam a universidade pblica propem como sada a "universidade de resultados", a "universidade de servios", cujo modelo padro dado pelas empresas. Para aumentar a eficincia e a qualidade, no que ta nge ao ensino superior, o Banco

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9 of 13Mundial prope, entre outros, os seguintes pontos c have: "a) fomentar maior diferenciao das instituies, incluindo o estabel ecimento de instituies privadas; b) proporcionar incentivos para que as instituies p blicas diversifiquem as fontes de financiamento, entre elas, a participao dos estud antes nos gastos e a vinculao entre o financiamento fiscal e os resultados e c) redefinir a funo do governo em relao ao ensino superior e adotar polticas que estejam dest inadas, concretamente, a priorizar os objetivos de qualidade e equidade" (Ibid.: 29). No que tange autonomia, prope-se que uma maior autonomia institucional a chave do xito da reforma do ensino pblico de nve l superior, a fim de utilizar os recursos de forma mais eficiente. E que a experinc ia recente tem indicado que as instituies autnomas respondem melhor aos incenti vos para melhorar a qualidade e aumentar a eficincia" (Ibid.: 69-70). O alcance de ssa proposta fica mais claro quando se l o que pensado a respeito, por exemplo, da orga nizao de um sistema nacional de pesquisa" (Ibid.: 80-1) ou "sobre as estratgias qu e os governos devem utilizar para a implantao das reformas (Ibid.: 29 e 95). Em nome de uma instituio eficiente e modernizada, o que se quer fazer privatizar as in stituies pblicas, inibindo o trabalho ou a autonomia criadora, fazendo-a funcionar seme lhana de uma empresa, na qual o "espao pblico de discusso e exerccio da democra cia ficaro cada vez mais distantes" (Silva, 1994, p. 26). Quanto aos que tm compromisso com a univ ersidade pblica, extremamente importante que se construa um projeto alternativo p ara essa universidade em sintonia com as demandas mais amplas da sociedade, no se li mitando apenas a discutir o contedo das propostas neoliberais e conservadoras. No basta, portanto, discutir a crise a partir de ns mesmos e das questes mais imediata s. Urge construir uma compreenso histrica de universidade, enquanto instituio que transcende pessoas e geraes, tendo-se presente que esta instituio aponta para o futuro e ultrapassa governos (Vieira, 1991, p. 16), pois sua misso promover o avano d o saber, da descoberta e ser espao de socializao do saber. Assim sendo, ser preciso no apenas reag ir s crticas s universidades pblicas, muitas delas provenientes daqueles que defendem um modelo neoliberal para o Pas, mas apresentar propostas para o cumprimento efetivo das funes bsicas da universidade na sociedade, da qual ela parte, em contraposio ao que tem sido proposto por alguns autores ou artfices de medidas legais: "uma universidade de servios". Em suma, imprescindvel recuperar na u niversidade pblica, mais do que nunca, a autoridade resultante do conhecimento. Tal empenho cabe sobretudo a ns, que integramos e produzimos a universidade e no ao gov erno e a outros setores ligados ao poder institudo ou ao mundo empresarial. Enfim, ur ge reconstruir, com seriedade e competncia o trabalho universitrio. Finalizando, cabe recordar: como lugar de pesquisa, de produo de conhecimento, a universidade ao mesmo tempo, espa o de socializao do saber, na medida em que divulga e socializa o saber nela e po r ela produzido. Vista sob essa tica, a autonomia universitria no um fim em si mesmo, mas condio necessria para a concretizao dos fins da universidade. uma exig ncia que se apia no prprio ser dessa instituio, no uma ddiva, mas uma utopia a ser conquistada.Notas1. A respeito ver, tambm, da ANDES-SN. A Diretoria discute com a sociedade brasileira questes relacionadas autonomia e nova s propostas de financiamento ao ensino superior, 1999.

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10 of 13RefernciasANDES-SN. A Diretoria discute com a sociedade questes relaci onadas autonomia e novas propostas de financiamento ao ensino superior 1999, mimeo. BANCO MUNDIAL. La Enseanza Superior Las lecciones derivadas de la experiencia. Washington, D.C.: Banco Mundial, 1995.Brasil. Constituio da Repblica Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988.Brasil. MESP. Ministrio da Educao e Sade Pblic a. Plano de Reorganizao do Ministrio da Educao e Sade Pblica Rio de Janeiro: Imprensa Nacional,1935. Brasil. Ministrio da Educao. Autonomia Universitria. Fundamentos para uma Lei que regula a autonomia das universidades federais, nos termos em que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, assim c omo dispe sobre a possibilidade de ampliao da autonomia mediante contrato de dese nvolvimento institucional Braslia, abril de 1999.BARRACHO, Jos Alfredo de Oliveira. Autonomia Universitria: questes constitucionais ilegais autoaplicabilidade do art 207. (Parecer ANDIFES). Belo Horizonte, 28 de setembro de 1996.CHAU, Marilena. Em torno da universidade de result ados e de servios. Revista USP So Paulo, n. 25, mar./maio, 1995.CHAU, Marilena. A Universidade operacional, In: Folha de S. Paulo Caderno Mais, Domingo, 9 de maio de 1999, 3.CUNHA, Antnio Geraldo de. Dicionrio Etimolgico. Nova Fronteira da Lngua Portuguesa Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1982. CUNHA, Luiz Antnio. Autonomia universitaria: desaf ios conceptuales y politicos, In: Autonomia Universitaria: tensiones y esperanzas Washington: OEA, 1986, 61-73 (Serie Universidad, n. 1)CURY, Carlos Roberto Jamil. A Questo da autonomia universitria. Revista Universidade e Sociedade ano 1, n. 2, novembro 1991. FVERO, Maria de Lourdes de A. Autonomia universit ria: necessidade e desafios. Cadernos CEDES n. 22, 1988, p. 7-16. FVERO, Maria de Lourdes de A. Vinte e cinco anos d e reforma universitria: um balano. In: Morosini, M. C. (org.) Universidade no Mercosul So Paulo: Cortez, 1994, p.149-77.FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda. Novo Dicionrio da Lngua Portuguesa 2. ed., Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1986.MOACYR, Primitivo, A Instruo e a Repblica v.4, Imprensa Nacional, Rio de

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12 of 13 Erwin Epstein (U.S.A.) Loyola University of ChicagoEepstein@luc.edu Josu Gonzlez (U.S.A.) Arizona State Universityjosue@asu.edu Rollin Kent (Mxico)Departamento de InvestigacinEducativa-DIE/CINVESTAVrkent@gemtel.com.mx kentr@data.net.mxMara Beatriz Luce (Brazil)Universidad Federal de Rio Grande do Sul-UFRGSlucemb@orion.ufrgs.brJavier Mendoza Rojas (Mxico)Universidad Nacional Autnoma deMxicojaviermr@servidor.unam.mxMarcela Mollis (Argentina)Universidad de Buenos Airesmmollis@filo.uba.ar Humberto Muoz Garca (Mxico) Universidad Nacional Autnoma deMxicohumberto@servidor.unam.mxAngel Ignacio Prez Gmez (Spain)Universidad de Mlagaaiperez@uma.es Daniel Schugurensky (Argentina-Canad)OISE/UT, Canadadschugurensky@oise.utoronto.ca Simon Schwartzman (Brazil)Fundao Instituto Brasileiro e Geografiae Estatstica simon@openlink.com.br Jurjo Torres Santom (Spain)Universidad de A Coruajurjo@udc.es Carlos Alberto Torres (U.S.A.)University of California, Los Angelestorres@gseisucla.eduEPAA Editorial Board Michael W. Apple University of Wisconsin Greg Camilli Rutgers University John Covaleskie Northern Michigan University Andrew Coulson a_coulson@msn.com Alan Davis University of Colorado, Denver Sherman Dorn University of South Florida Mark E. Fetler California Commission on Teacher Credentialing Richard Garlikov hmwkhelp@scott.net Thomas F. Green Syracuse University Alison I. Griffith York University Arlen Gullickson Western Michigan University Ernest R. House University of Colorado Aimee Howley Ohio University Craig B. Howley Appalachia Educational Laboratory William Hunter University of Calgary Richard M. Jaeger University of North Carolina--Greensboro Daniel Kalls Ume University Benjamin Levin University of Manitoba Thomas Mauhs-Pugh Green Mountain College Dewayne Matthews Western Interstate Commission for Higher

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13 of 13 Education William McInerney Purdue University Mary McKeown-Moak MGT of America (Austin, TX) Les McLean University of Toronto Susan Bobbitt Nolen University of Washington Anne L. Pemberton apembert@pen.k12.va.us Hugh G. Petrie SUNY Buffalo Richard C. Richardson Arizona State University Anthony G. Rud Jr. Purdue University Dennis Sayers Ann Leavenworth Centerfor Accelerated Learning Jay D. Scribner University of Texas at Austin Michael Scriven scriven@aol.com Robert E. Stake University of Illinois--UC Robert Stonehill U.S. Department of Education Robert T. Stout Arizona State University David D. Williams Brigham Young University


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