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Educational policy analysis archives

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Material Information

Title:
Educational policy analysis archives
Physical Description:
Serial
Language:
English
Creator:
Arizona State University
University of South Florida
Publisher:
Arizona State University
University of South Florida.
Place of Publication:
Tempe, Ariz
Tampa, Fla
Publication Date:

Subjects

Subjects / Keywords:
Education -- Research -- Periodicals   ( lcsh )
Genre:
non-fiction   ( marcgt )
serial   ( sobekcm )

Record Information

Source Institution:
University of South Florida Library
Holding Location:
University of South Florida
Rights Management:
All applicable rights reserved by the source institution and holding location.
Resource Identifier:
usfldc doi - E11-00340
usfldc handle - e11.340
System ID:
SFS0024511:00340


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1 of 18 A peer-reviewed scholarly journal Editor: Gene V Glass College of Education Arizona State University Copyright is retained by the first or sole author, who grants right of first publication to the EDUCATION POLICY ANALYSIS ARCHIVES EPAA is a project of the Education Policy Studies Laboratory. Articles appearing in EPAA are abstracted in the Current Index to Journals in Education by the ERIC Clearinghouse on Assessment and Evaluation and are permanently archived in Resources in Education Volume 11 Number 42November 13, 2003ISSN 1068-2341 Associate Editors for Spanish & Portuguese Gustavo Fischman Arizona State University Pablo Gentili Laboratrio de Polticas Pblicas Universidade do Estado do Rio de JaneiroA Contabilidade Pblica e o Sector da Educao em P ortugal: do pressuposto legal economia, eficincia e efic cia (Nota) Prof. Doutor J. J. Marques de Almeida Universidade Aberta Mestre Maria da Conceio da Costa Marques Universidade AbertaCitation: Marques de Almeida, J. J. and Conceio d a Costa Marques, M. da. (2003, November 13). A Contabilidade Pblica e o Se ctor da Educao em Portugal: do pressuposto legal economia, eficinc ia e eficcia. Education Policy Analysis Archives, 11 (42).Retrieved [Date] from http://epaa.asu.edu/epaa/v11n42/.ResumoO Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da E ducao

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2 of 18 (POC – Educao) um Plano Sectorial para a educao, que surge em sequncia da aprovao do Plano Oficial deContabilidade Pblica (POCP), pelo Decreto-Lei n 2 32/97, de 3 de Setembro, cujo modelo lhe serve de base. Com a a provao do POC – Educao so criadas condies para a inte grao da contabilidade oramental, patrimonial e analtica numa contabilidade pblica moderna que constitua um inst rumento de apoio aos rgos de deciso e outros utilizadores d a informao, visando colmatar as deficincias de informao cont abilstica sentidas anteriormente.Como aspectos inovadoresdeste plano para o sector,destacam-se a contabilidade analtica e a co nsolidao de contas. A contabilidade analtica um sistema obrigatrio, constituindo um importante instrumento de gesto pa ra anlise e controlo dos custos com a educao, como tambm dosproveitos e dos resultados por actividades. Com a consolidao de contas, pretende-se instaurar uma poltica e cultura de ge sto de grupo, ao mesmo tempo que se procura facilitar acomparabilidade temporal e espacial, constituindo t ambm um factor de transparncia da informao pblica. No se prev a consolidao oramental, aplicando-se as normas ape nas ao processo de consolidao da informao financeira p atrimonial. 1. Algumas notas sobre a Reforma da Contabilidade P blica1.1 EnquadramentoPara Sousa Franco (Nota 1) “a reforma representa uma transformao estrutural que pretende substituir globalmente o sistema oramenta l e de contabilidade pblica que fez parte integrante da reforma do Estado de Salazar”. Em sentido lato, pode dizer-se que as principais causas da reforma assentam, essencialmen te, na inadequao do regime vigente, que j no respondia s necessidades dos u tilizadores. Com efeito, face ao cada vez maior nmero de atribu ies e o gigantismo estrutural e humano que resultou da noo de Estado Providncia, tornou a situao cada vez menos controlvel e gervel ao nvel dos custos, dos meio s e, finalmente, ao nvel da eficincia e da eficcia, resultando na perda de competititvidad e das Administraes relativamente ao sector privado (Nota 2) Num quadro em que o aparelho do Estado demasiado pesado e legalista, sente-se a necessidade de mudana deste regime, condio neces sria para a to desejada modernizao econmica e social.Algumas condies foram, contudo, necessrias para que a reforma fosse uma realidade, nomeadamente as seguintes: o desenvolvimento tecnol gico e o ambiente de mudana por ele gerado, quer ao nvel das relaes internac ionais, quer no mbito interno. A mudana social e econmica, a crise do Estado Provi dncia, os novos padres culturais, as novas formas de controlo e de responsabilizao foram igualmente condies que estiveram na origem da reforma.

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3 of 18 Por iniciativa dos prprios funcionrios da contabi lidade pblica so, entretanto, criadas condies internas na prpria Administrao para a reforma, as quais, aliadas presso interna exercida pelas foras econmicas e sociais para corrigir situaes de irracionalidade econmica e rigidez no funcionament o dos organismos e para reduo do dfice oramental, tambm muito contribuiram para a renovao da Administrao Pblica.Neste processo, merece especial ateno um factor e xgeno, que nos pressionou a mudar de hbitos e a implementar uma disciplina de gesto oramental, que foi a integrao de Portugal como membro da Comunidade Ec onmica Europeia, a partir de 1/1/1986.Outro factor de primordial importncia foi a reforma do Tribunal de Contas (TC) entre 1986 e 1990. De forma gradual, foram desenvolvidos novos meios de controlo interno, de heterocontrolo e de controlo externo da despesa pb lica.1.2 A Reforma A reforma da prpria contabilidade pblica e do Tes ouro, que preconiza a transformao de um oramento executado atravs de um controlo de caixa (sistema unigrfico) para um controlo de contabilidade de compromissos, assume um aspecto fundamental. Procura-se criar as condies estruturais para mais tarde se adoptar um sistema de contabilidade financeira e patrimonial (sistema digrfico), com o objectivo de atingir uma gesto mais fidedigna. H que acrescentar ainda a estas alteraes estruturais, a informatizao da tesouraria do Estado e a criao do “cheque tesouro”. Em 1989, com a reviso das bases contidas nos artig os 108 a 110 da Constituio da Repblica Portuguesa (CRP), foi dado o primeiro pas so legislativo da reforma oramental e da contabilidade pblica, que do origem ao novo regime de administrao financeira do Estado.Segue-se-lhes a publicao da Lei de Bases da Conta bilidade Pblica (Lei n 8/90, de 20 de Fevereiro), da Lei de Enquadramento do Oramento do Estado (Lei n 6/91, de 20 de Fevereiro) e, por fim, do Decreto-Lei n 155/92, de 28 de Julho que estabelece o regime de administrao financeira do Estado. Como princpios inovadores fundamentais desta reforma, no que diz respeito organizao do s servios, indicam-se as seguintes: Servios e organismos detentores de autonomia admin istrativa – Regime Geral; Servios e organismos que gozam de autonomia admini strativa e financeira – Regime excepcional. (Nota 3) Deste modo, a legalidade de cada uma das despesas d os servios autnomos administrativamente, deixa de ser alvo de fiscaliza o prvia pela Direco Geral do Oramento (DGO) e passa a ser da responsabilidade d os servios de contabilidade do prprio organismo.No que se prende com o pagamento das despesas pbli cas, a reforma prev que estes sejam realizados, sempre que possvel, atravs de transferncia bancria ou crdito em conta, ou, caso no se torne vivel de outra forma, pela emisso de cheques sobre o tesouro (n 1 do art 3 da Lei n 8/90). A existn cia de uma nica Tesouraria do Estado poder permitir, finalmente, gerir e aplicar, de fo rma a garantir as necessidades sociais, os recursos financeiros do Estado.2. Do regime de caixa ao regime de acrscimo

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4 of 18 2.1 Do regime de caixaTradicionalmente a contabilidade pblica uma cont abilidade legal, que d primordial importncia ao oramento e sua execuo. Os fluxos financeiros assumem especial relevncia pelo que “Arrecadar” e “Gastar” sendo du as palavras simples, por si s, nos explicam a necessidade de uma contabilidade pblica S escriturando o que se arrecada, s escriturando o que se gasta, com base nos documentos legais, que a todo o momento se pode verificar se os dinheiros pblico s foram ou no rigorosamente arrecadados e qual a aplicao que lhes foi dada. A parte da escriturao desta contabilidade extremamente simples, o que compl exo e cuja omisso faz incorrer em graves penalidades, o conhecimento dos preceitos legais a que tm de obedecer todos os documentos que so a base da escriturao.A contabilidade pblica uma contabilidade de registo unigrfico, numa ptica de caixa, a qual consiste no registo do montante global das receitas e despesas do organismo, de acordo com as rubricas oramentais.O sistema, todavia, com o evoluir dos tempos veio a manifestar insuficincias que era preciso colmatar, as quais, aliadas necessidade d e prestar informao a entidades supranacionais, exigiu uma mudana no sistema conta bilstico adoptado. Com efeito, assistimos a um interesse generalizado pelos temas relacionados com a contabilidade pblica em todos os pases desenvolvi dos e, prova disso, o desenvolvimento de sistemas de informao destinado s a introduzir melhorias no processo de tomada de decises, na gesto pblica e no controlo de gesto das actividades pblicas.2.2 Do regime de acrscimoDe uma contabilidade inspirada no princpio de caix a, pretende-se passar a uma contabilidade pblica baseada em princpios contabi lsticos geralmente aceites pelo sector de mercado. Procura facilitar-se a prestao de informao econmica relevante para a gesto pblica, ao mesmo tempo que se efectu a a anlise da posio financeira das entidades pblicas.Barbosa da Silva (1995, ps.19-20) refere que “o sis tema de contabilidade pblica tem hoje em dia necessidade de ser pensado como um instrumen to indispensvel ao planeamento econmico (poltica fiscal, despesas pblicas, dfi ce oramental e suas formas de financiamento), ao management pblico (ajuda aos Directores Gerais na implementa o e controlo do oramento…), como medida de avaliao do desempenho (fixao de futuros padres ou standards ) e a auditoria (interna e externa), a fim de ser p ossvel a determinao das responsabilidades ”. O mesmo autor refere que “o fim ltimo da contabilidade pblica proporcionar de uma forma o portuna a informao financeira que requerida pelos governantes para ajud-los nas de cises a tomar ou a prosseguir”. Destas ideias infere-se que os critrios utilizados na gesto pblica esto a modificar-se e que a legalidade deixa de ser a grande preocupao, dando lugar a critrios emergentes de economia, eficcia e eficincia. Uma Administrao Pblica moderna exige cada vez ma is informao contabilstica til para a tomada de decises e para o controlo oramen tal, maior rigor e transparncia na utilizao dos dinheiros pblicos, a par de uma mod ernizao de procedimentos que facilite a consolidao de contas do Estado.

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5 of 18 Portanto, sentia-se desde h muito a necessidade de implementao de um sistema de contabilidade digrfico que procedesse valoriza o e registo contabilstico do patrimnio do Estado, tendo como suporte o Plano Oficial de Co ntabilidade (POC). A Lei n 8/90, de 20 de Fevereiro e o Decreto-Lei n 155/92, de 28 de Julho, do corpo a esta necessidade, pelo que se prev para os Servio s com autonomia administrativa e financeira um sistema de contabilidade que se enqua dre no Plano Oficial de Contabilidade (POC) (Nota 4) Diversos foram os planos de contas especficos pa ra diferentes sectores da Administrao, o que em muit o dificultou a uniformizao de regras e procedimentos, tornando-se urgente uma normaliza o contabilstica destinada a facilitar a obteno de elementos para a contabilid ade nacional. Em 1995 (Resoluo n 23/95, publicada no Dirio da Repblica, II Srie, de 12/6/95) nomeada pelo Governo uma “Estrutura de Misso” com o objectivo de proceder elaborao do Plano Oficial de Contabilidade Pblic a, que veio a ser aprovado pelo Decreto-Lei n 232/97, de 3 de Setembro e que surge no contexto da Reforma da Administrao Financeira do Estado.3. As novas vertentes contabilsticas para o Sector da Educao3.1 Aprovao do POC–EducaoO Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da E ducao (POC – Educao) um Plano Sectorial para a educao, cuja justificao assenta na espe cificidade, dimenso e diversidade do universo dos organismos e servios que fazem parte da rea da educao.Esto obrigados aplicao deste plano todos os se rvios e organismos do Ministrio da Educao, bem como os organismos autnomos sob sua tutela que no configurem a forma de empresa pblica. Aplica-se ainda a organiz aes de direito privado sem fins lucrativos cuja actividade principal seja a educa o, maioritariamente financiados pelo Oramento do Estado ou pelos oramentos privativos das entidades referidas anteriormente.Para os organismos com autonomia administrativa e f inanceira (p. ex. universidades e institutos politcnicos) a sua aplicao obrigat ria a partir do ano econmico de 2001 (Nota 5) e para os restantes (p. ex. escolas bsicas e secu ndrias) a partir de 2002. O POC – Educao surge em sequncia da aprovao do Plano Oficial de Contabilidade Pblica (POCP), aprovado pelo pelo Decreto-Lei n 2 32/97, de 3 de Setembro, cujo modelo lhe serve de base e acolhe as adaptaes a e ste plano entendidas como necessrias, para ser aplicado pelas entidades do s ector da educao. Portanto, a estrutura do POC – Educao foi concebida tendo com o base o POCP e teve-se tambm por referncia o Plano Oficial de Contabilidade (PO C) para o sector privado (Nota 6) Uma vez que contabilidade pblica se vem exigindo desde h muito que fornea informao sobre a aplicao dos meios financeiros, de acordo com o aprovado pelas entidades competentes, com a evoluo de novas tcn icas de gesto tambm surgiram novas exigncias em termos de informao contabils tica, nomeadamente, quanto uniformizao dos critrios contabilsticos, que pr ev para a realizao de despesas pblicas a verificao dos requisitos de economia, eficincia e eficcia, a par da conformidade legal e regularidade financeira (Nota 7)

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6 of 18 Com a aprovao do POC – Educao so criadas condi es para a integrao da contabilidade oramental, patrimonial e analtica numa contabilidade pblica moderna que constitua um instrumento de apoio aos rgos de deciso e outros utilizadores da informao, visando colmatar as deficincias de inf ormao contabilstica sentidas anteriormente.Institui-se um sistema de contabilidade oramental digrfico, com explicitao detalhada da sua movimentao; reconhece-se a necessidade de aplicao do princpio da substncia sobre a forma para casos especficos; es tabelecem-se normas de consolidao de contas dos grupos pblicos, bem com o normas para a implementao da contabilidade analtica.O Balano e a Demonstrao dos resultados apresentam uma estrutura semelhante do POCP, reflectindo as alteraes especficas dest e sector. Prev-se a criao de provises para os casos a que estejam associados riscos (aplicaes de tesouraria, cobranas duvidosas, dep reciao de existncias, etc.) e em que no se trate de uma simples estimativa de um pa ssivo certo. As entidades contabilsticas obrigadas aplicao do POC – Educao devem adoptar um sistema de controlo interno que abarque o plano de organizao interno, polti cas, mtodos, tcnicas e procedimentos de controlo e out ros procedimentos a definir superiormente. Com este sistema pretende-se garanti r a salvaguarda dos activos, o registo e actualizao do imobilizado, a legalidade e regularidade das operaes, a integralidade e exactido dos registos contabilsti cos, a execuo dos planos e polticas superiormente definidos, a eficcia da gesto e qua lidade da informao, a imagem fiel das demonstraes financeiras. O sistema de control o interno deve assentar nos seguintes princpios bsicos: adequada segregao d e funes, controlo das operaes, definio de autoridade e responsabilidade e regist o metdico dos factos. Os princpios contabilsticos previstos no POC – Educao so os previstos no PO CP, que todavia apresenta algumas divergncias face ao POC. Os princpios consagrados quer no POCP quer no POC – Educao so o Princpio da entidade contabilstica, princpio da continuidade, princpio da consistncia, princpio da especializao ou acrscimo, princpio do custo his trico, princpio da prudncia, princpio da materialidade e princpio da no compensao.Porm, o princpio da entidade contabilstica e da no compensao de saldos no esto previstos no POC, assim como o princpio da substncia sobre a forma no se encontra no POCP. Importa contudo referir o facto do POC no acolher o princpio da no compensao de saldos de forma expressa, mas de o a ssumir de forma implcita, como o caso das amortizaes apresentadas no balano, a deduzir ao preo de custo da imobilizao.O POC – Educao explicita de forma detalhada o pri ncpio da entidade contabilstica, pois os objectivos do plano (sobretudo ao nvel da consolidao de contas) assim o exigem. Um aspecto importante o facto de se preve r a criao de grupos pblicos, a que mais tarde se faz referncia.Embora no fazendo parte dos princpios contabilst icos subjacentes ao Plano, o princpio da substncia sobre a forma utilizado para a cont abilizao de bens em regime de locao financeira e na cedncia de imobilizado com horizonte temporal de retorno. No se descrevem os restantes princpios por se ent ender que dado serem similares nos trs planos referidos, se dispensa a sua descrio.

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7 of 18 No que se relaciona com os critrios de valorimetria o POC – Educao estabele para as imobilizaes, o custo de aquisio (Nota 8) e o custo de produo (Nota 9) Para os activos do imobilizado obtidos a ttulo gratuito, o u no caso de inventariao inicial de bens dos quais se desconhea o valor de aquisio ou de produo, dever considerar-se o valor resultante da avaliao ou o valor patrimonia l definidos nos termos legais. Face inexistncia de lei aplicvel, ter-se- em conta o valor da avaliao segundo critrios tcnicos adequados aquele tipo de bem. Na impossibi lidade de se atribuir um valor aos bens, dever fundamentar-se esse facto em anexo.Para as situaes de transferncias de activos entr e entidades sujeitas ao POC – Educao, o valor a considerar ser o valor constan te dos registos contabilsticos da entidade de origem, a no ser que o diploma que aut orizou a transferncia estabelea montante diferente ou ento um valor acordado pelas partes e autorizado superiormente. estabelecido no POC – Educao que os bens do domnio pblico (Nota 10) sero includos no activo imobilizado da entidade respons vel pela sua administrao ou controlo, independentemente de estarem, ou no, afe ctos sua actividade operacional. Para valorizao destes activos utiliza-se o custo de aquisio ou o custo de produo e perante a impossibilidade da sua aplicao, recorre -se avaliao segundo critrios tcnicos adequados. Para os investimentos financeir os sero aplicados, por analogia, as disposies do POC.Quando os elementos do activo imobilizado tiverem u ma vida til limitada, ficam sujeitos a uma amortizao sistemtica durante esse perodo e para o clculo das amortizaes do exerccio prev-se o mtodo das quotas constantes. Na eventualidade de serem fixadas quotas diferentes das previstas na lei, tal facto d ever ser justificado no anexo. Em regra, as existncias so valorizadas ao custo de aquisio ou ao custo de produo, podendo recorrer-se ao preo de mercado c omo situaes de excepo. As dvidas de e a terceiros so expressas pelas importncias constantes dos documentos que as titulam, salvo as situaes excep cionais previstas no POC – Educao.Para as disponibilidades de caixa e de depsitos em instituies financeira s refere-se que sejam expressas pelos montantes dos meios de pa gamento e dos saldos de todas as contas de depsito da instituio.3.2 A necessidade de elaborar um inventrioA Portaria 794/2000, de 20 de Setembro, (art 6, n 4) prev que at 31 de Dezembro de 2000 as entidades susceptveis da sua aplicao dev em proceder elaborao e aprovao do inventrio (Nota 11) e respectiva avaliao de todos os bens, direitos e obrigaes, fundamentais para o incio da contabili dade patrimonial. No inventrio h que ter em conta as fases de ident ificao, inventariao e avaliao dos bens patrimoniais, dado que no s importante que as entidades disponham de informao quanto aos factores formadores do valor desses bens, mas tambm o sistema de informao a ele subjacente. Atravs do inventr io a entidade contabilstica conhece a estrutura do seu activo imobilizado, dispe de elem entos para a elaborao do balano, ao mesmo tempo que faculta os elementos necessrios contabilizao das amortizaes, pelas quais se quantificam as depreci aes dos bens ocorridas ao longo do tempo.A inventariao refere-se aos procedimentos relativ os ao registo da identificao do bem,

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8 of 18 que deve ocorrer logo que este seja recepcionado no s servios, promovendo-se a sua insero no inventrio, com a respectiva codifica o e valorao. Consequentemente, deve a codificao efectuar-se a partir de um classificador previamente concebido, onde se prevejam as taxas de amortizao anual, de modo a garantir-se a incluso de todos os bens adquiridos no activo imobilizado, bem como a actualizao permanente do seu valor. O processo de inventariao do patrimnio deve ser actualizado no sentido de dar a conhecer, de fo rma estruturada, os recursos disponveis de cada entidade ou servio.Com a aplicao do POC – Educao a contabilizao a efectuar dele decorrente pode significar uma importante e profunda alterao qual itativa no modo de funcionamento das organizaes, ao constituir um indispensvel instru mento de gesto que permite o conhecimento dos factos patrimoniais verificados ao longo do ano. Portanto, a identificao de todos os recursos patrimonias e a sua inventariao, iro permitir que a nova prtica contabilstica seja devidamente aplica da. O conhecimento da composio, titularidade e carate rsticas que individualizam cada um dos bens constitutivos do activo imobilizado da ent idade contabilstica, uma medida fundamental a todo o processo de inventariao do p atrimnio.3.3 A Contabilidade oramentalPara a contabilidade oramental utiliza-se a classe 0 que neste Plano se designa por “ Contas do controlo oramental e de ordem ”, onde se registam todas as operaes de gesto e de controlo oramental, incluindo as fases de realizao das receitas e das despesas. O sistema de movimentao o digrfico a fim de permitir uma clara distino entre a contabilidade oramental e a contabilidade patrimonial. Na classe 0 inclui-se a movimentao relativa exe cuo oramental da despesa, que se traduz na aprovao do oramento, nas modificaes introduzidas nas dotaes de despesa, referentes aos cabimentos e aos compromiss os, reservando-se as fases restantes contabilidade patrimonial, a saber: a c ontabilizao das obrigaes, as autorizaes de pagamento e os pagamentos.Por cabimento entende-se “a cativao de determinada dotao vis ando a realizao de uma despesa” e por compromisso “a assuno face a terceiros da responsabilidade d e realizar determinada despesa” .As contas da classe 0 so desagregadas segundo a cl assificao econmica das receitas e das despesas (Nota 12) podendo ser agrupadas, simultaneamente, segundo o utros critrios (projectos, fontes de financiamento, etc. ). O POC – Educao prev a disponibilizao de informao sobre compromissos c om reflexos em exerccios futuros, desagregando os trs primeiros anos e incluindo num a conta residual os valores referentes ao 4 ano, igualmente na classe 0.Uma vez que a Contabilidade Pblica tem tido subjac ente uma contabilidade de registo unigrfico que no releva contabilisticamente todas as fases das operaes oramentais at ao pagamento, o POC – Educao, seguindo o mode lo j preconizado no POCP, criou uma conta 25 – Devedores e Credores pela execuo do or amento, onde se registam os movimentos correspondentes liquidao da receita (crdito perante terceiros) e ao processamento ou liquidao da desp esa (dbito a terceiros), bem como os subsequentes recebimentos e pagamentos. Digamos, que se trata de uma conta que faz a “ligao” entre a contabilidade oramental e a contabilidade patrimonial. Trata-se de uma conta que tem suscitado muita curio sidade, dado tratar-se de uma

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9 of 18 inovao do POCP, acolhida pelo POC – Educao, cuj a movimentao ainda apresenta algumas dvidas aos utilizadores, especialmente sob re o momento em que se deve fazer a passagem quer dos dbitos, quer dos crditos regi stados nas contas da classe de terceiros, para esta conta 25: 251 e 252.As operaes correspondentes ao perodo complementa r so contabilizadas em subcontas especficas da conta 25, cuja movimenta o apresentamos mais adiante. Fases da execuo das despesas: Elaborao de proposta de aquisio do bem ou servi o, com um valor estimado; Aps aprovao da proposta efectuado o cabimento prvio pelo valor estimado, tendo como base, em geral, um despacho; Contacto com o fornecedor a quem se envia uma “requ isio oficial” ou nota de encomenda. Com a requisio interna regista-se o co mpromisso; Aps recepo dos bens ou prestao dos servios (f actura/recibo) o valor passa a definitivo, pelo que j possvel efectuar uma pre viso do pagamento; Aps aprovao da previso de pagamento, processa-s e a despesa e promove-se a sua liquidao; Procede-se ao pagamento. Esquematicamente, teremos: Quadro 1 Esquema de alguns movimentos – DespesasTipo de movimentoDbitoCrditoAprovao dooramento 01Oramento –exerccio corrente 021 – Dotaes iniciais Dotao inicial021 – Dotaes iniciais023 – Dotae s disponveis Cabimento023 – Dotaes disponveis 026 Cabimentos Compromisso026 Cabimentos027 CompromissosProcessamento3x, 4x ou 6x conta a movimentar 22/26 conta de terceiros Autorizao depagamento 22/26 conta de terceiros 252 Credores p/execuo do oramento Pagamento252 Credores p/ execuo do oramento 11/12 Conta de DisponibilidadesFases da execuo das receitas:

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10 of 18 Na fase da liquidao da receita, dever ser emitid a uma factura ou um documento equivalente; Na fase da cobrana dever ser emitido um recibo. Esquematicamente, teremos: Quadro 2 Esquema de alguns movimentos – ReceitasTipo de movimento DbitoCrdito Aprovao dooramento 031 – Previses iniciais01 – Oramento exerccio corrente Previses corrigidas034 – Previses corrigidas031 – Previses iniciais Processamento21/26 conta de terceiros7x conta d e proveitos Liquidao251 – Devedores p/ execuo do oramento 21/26 conta de terceiros Cobrana11/12 Conta de Disponibilidades 251 – Devedores p/execuo do oramentoPerodo complementar e exerccios findos:Como referido anteriormente, vamos apresentar o esq uema de movimentao previsto no POC – Educao para o perodo complementar e exerc cios findos, que se indica: Quadro 3 Esquema de movimentao do perodo complementar e e xerccios findos ReceitaAberturaDbitoCrdito PerodoComplementar Abertura25121 – Perodo complementar 2511 – Oramento doexerccio Recebimento11/12 – conta Disponibilidades 25121 – Perodocomplementar Exerccios findosAbertura25122 – Exerccio n 1251 21 – Perdodo complementar Recebimento11/12 – conta de Disponibilidades 25122 – Exerccio n -1Quadro 4 Esquema de movimentao do perodo complementar e e xerccios findos DespesaAberturaDbitoCrdito PerodoAbertura2521Oramento do exerccio 25221 – Perodocomplementar

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11 of 18 Complementar Pagamento25221 – Perodo complementar 11/12 – conta deDisponibilidades Exerccios findosAbertura25221 – Perodo complementar 25222 – Exerccio n -1 Pagamento25222 – Exerccio n 1 11/12 – conta deDisponibilidadesSublinhe-se o facto de o Plano prever um regime simplificado (Nota 13) para contabilizao das operaes relativas contabilid ade oramental, desde que a subentidade esteja integrada num grupo pblico ou n outra entidade intermdia do grupo que assegure a expresso patrimonial, tambm na classe 0.3.4 A prestao de contasO Decreto-Lei que aprova o POC – Educao, no seu a rt 4, prev como documentos de prestao de contas das entidades contabilsticas: Balano, Demonstrao de Resultados, Mapas de execuo oramental (receita e despesa), Mapa de fluxos de caixa, Mapa da situao financeira (Nota 14) Anexos s demonstraes financeiras, Relatrio de gesto e Parecer do rgo fiscalizador Para as entidades abrangidas pelo regime simplificado, os documentos de prestao de contas so os Mapas de controlo oramental (receita e despesa) e o Relatrio de ges to. Independentemente de procederem elaborao das su as prprias contas, as entidades contabilsticas inseridas num grupo pblico devero proceder consolidao de contas, pelo que elaboraro os seguintes documentos: Relat rio de gesto consolidado, Balano consolidado, Demonstrao de resultados por naturez a consolidados, Anexos s demonstraes financeiras consolidados, devendo pro ceder-se certificao legal de contas. Consideram-se grupos pblicos (Nota 15) as universidades e institutos politcnicos e as entidades que satisfaam a defini o de “entidade me”, isto uma entidade que controla uma ou mais entidades.Os documentos anuais devem ser obrigatoriamente publicados no Dirio da Repblica, at 60 dias aps a sua aprovao, medida que se rev ela bastante positiva, pois na actualidade o acesso informao financeira destas entidades praticamente nulo.4. Os aspectos inovadores4.1 A obrigatoriedade da contabilidade analticaA Contabilidade Analtica um sistema obrigatrio, constituindo um importante instrumento de gesto para anlise e controlo dos c ustos com a educao, como tambm dos proveitos e dos resultados por actividades. O P OC Educao prev o preechimento de um mapa de demonstrao de custos por funes e quadros de anlise de custos por actividades.Entre os objectivos que a contabilidade analtica v isa satisfazer encontram-se, a obteno e justificao do custo por actividades intermdias (centros auxiliares, servios administrativos e financeiros, rgos de gesto, et c.) e actividades finais (curso, disciplina, refeio, bem ou produto final para ven da ou para activo, servio externo, etc.). Deste modo, pretende-se obter o custo de cada turma o custo por aluno, o custo de actividades internas e de prestao de servios c omunidade, nas escolas de ensino no

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12 of 18 superior. Nas faculdades, escolas ou institutos de ensino superior, procura obter-se o custo referente aos servios internos, o custo por curso, por disciplina e por aluno, o custo de cada projecto de investigao, o custo de outras actividades internas e bem assim o da prestao de servios comunidade. Por ltimo, nas outras entidades pblicas, o custo de cada actividade, unidade ou se rvio. Outro objectivo que se pretende satisfazer com a im plementao da contabilidade analtica conhecer o custo dos servios pblicos que tm como contraprestao um preo, uma propina ou uma taxa, de molde a fundamen tar o montante exigido ao cidado que utiliza esses servios.Pretende-se tambm proceder ao clculo dos custos, proveitos e resultados de actividades, produtos ou servios suportados integr almente pelo comprador (caso dos servios prestados comunidade, de que so exemplo os servios prestados por algumas faculdades: Medicina, Farmcia, Psicologia, etc.). Perspectiva-se tambm com a contabilidade analtica apoiar a tomada de decises de entrega a unidades externas, da produo de bens ou a prestao de servios (como sejam, os bares, entre outros).Procura tambm justificar-se a aplicao de receita s provenientes de entidades externas destinadas a uma actividade especfica (p. ex. subs dios, transferncias). Outro dos objectivos que se visa satisfazer a val orizao dos activos circulantes cujo destino a venda, e os activos fixos que so produ zidos pela entidade, com o fim de proceder ao registo na contabilidade patrimonial.Analisar a eficincia na utilizao dos recursos fi nanceiros pblicos encontra-se entre os objectivos a que se pretende dar satisfao com a i ntroduo da contabilidade analtica no sector da educao.Deste modo, h que verificar se os objectivos previ stos foram alcanados e quais os desvios encontrados entre os custos previsionais e os custos reais, bem como entre os proveitos previsionais e os proveitos reais, no cas o das actividades de prestao de servios comunidade.Outro dos objectivos da introduo da contabilidade analtica o de proporcionar ao gestor da entidade pblica as informaes necessri as elaborao de indicadores, a incluir no relatrio de gesto, como sejam, o da ef icincia, da eficcia e da economia. Deste forma, pretende-se obter a informao necess ria para se proceder ao preenchimento do mapa de demonstrao dos custos po r funes ou actividades e os demais quadros previstos no POC – Educao.O exerccio econmico na contabilidade analtica o ano escolar devendo permitir obter informao dos custos e proveitos de actividades, p rodutos ou servios cuja durao no seja coincidente com o exerccio econmico.4.2 A Consolidao de ContasUm aspecto inovador do POC – Educao a insero neste Plano de normas relativas consolidao de contas. No ponto 12.1 pode ler-se “ …torna-se necesssrio consolidar informao financeira que melhore o processo de tom ada de deciso pelos responsveis financeiros e pelos responsveis polticos e que le ve criao de uma cultura de apresentao de contas intra-entidades pertencentes a um mesmo grupo…”. Pretende-se, deste modo, instaurar uma poltica e c ultura de gesto de grupo, ao mesmo

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13 of 18 tempo que se procura facilitar a comparabilidade te mporal e espacial, constituindo tambm um factor de transparncia da informao pb lica. No se prev, nesta fase, a consolidao oramental, aplicando-se as normas ape nas ao processo de consolidao da informao financeira patrimonial.As tcnicas e os procedimentos de consolidao adop tados tm como base a aplicao dos mtodos de simples agregao e da consolidao integral. Como mtodo de aplicao obrigatria para as entidades associadas cuja entidade me detenha uma participao superior a 20% e inferior a 50%, como sejam sociedades ou associaes, o mtodo da equivalncia patrimonial.Uma entidade me que deva elaborar demonstraes fi nanceiras consolidadas, deve consolidar todas as entidades por si controladas, n acionais e estrangeiras. O reconhecimento da existncia de controlo, depende d as circunstncias de cada caso e constitui matria de julgamento profissional. Nas r elaes entre duas ou mais entidades, para efeitos de consolidao, devem ser tidos em co nsiderao o elemento poder – possibilidade de estabelecer, ou aprovar, as direct rizes sobre polticas oramentais, financeiras ou operativas de outra entidade e o elemento resultado – que representa a possibilidade de, controlando uma entidade, benefic iar do seu interesse na outra entidade.Como regras de consolidao, exige-se que as demons traes financeiras das entidades pertencentes ao grupo pblico se encontrem preparad as na mesma base contabilstica (base de caixa ou base de acrscimo). Ao nvel dos procedimentos exige-se que exista consistncia de um exerccio para o outro.Como mtodos de consolidao prevem-se os seguinte s: Mtodo da simples agregao – que consiste na soma linha por linha dos balanos e das demonstraes de resultados das enti dades pertencentes ao grupo pblico, eliminadas as operaes de transferncias e subsdios efectuadas entre entidades; Mtodo da consolidao integral – que consiste na integrao no balano e na demonstrao de resultados da entidade consolidante dos elementos respectivos dos balanos e das demonstraes de resultados das entidades consolidadas, evidenciando os direitos de terceiros, designados “ interesses minoritrios”; Mtodo da equivalncia patrimonial – que consiste na substituio no balano da entidade consolidante do valor contabilstico das p artes de capital por ela detidas pelo valor que proporcionalmente lhe corresponde no s capitais prprios da entidade participada. As demonstraes financeiras consolidadas e o relat rio de gesto consolidado devem ser objecto de publicao, conforme j referido, e aplicam-se aos exerccios iniciados em 1 de Janeiro de 2002.5. Que expectativas?A aprovao do POC – Educao veio colmatar uma nec essidade sentida desde h muito ao nvel da informao contabilstica da rea da ed ucao (Nota 16) Todavia, sabido, que em grande parte dos Servios pertencentes ao Mi nistrio da Educao o sistema contabilstico adoptado assenta numa base de caixa e, deste modo, a aplicao do Plano constituir uma novidade, mas a sua implementao n o ser isenta, seguramente, de dificuldades e vicissitudes vrias.

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14 of 18 certo, que uma melhor informao financeira permi tir aos gestores decidirem melhor, mas necessrio que o processo de mudana se faa num clima de segurana e com os recursos adequados. Uma contabilidade de base de ac rscimo como a que se prev no POC – Educao carece de sistemas informticos comp atveis e de pessoal com conhecimentos contabilsticos, entre outras condi es. Sucede que algumas entidades deste sector j haviam adoptado sistemas contabilsitcos moldados no POC, para quem esta nova fase no const ituir to grande desafio, pelo menos no que se refere contabilidade patrimonial. Como situaes novas apresentam-se a contabilidade oramental, de acordo com o que preconiza o POC – Educao e a contabilidade analtica, que em grande s instituies como universidades e politcnicos, alm de ser novidade, assume tambm c erta complexidade. As organizaes, em si, devem motivar-se e no encarar esta mudana como um problema, mas sim como um desafio.Estes obstculos (a existirem) devem ser contornado s da melhor forma possvel, porque mudar salutar e desejvel, e dessa mudana espera -se que beneficiem no s as instituies, mas tambm o Pas, e os utilizadores da informao financeira em geral. A expectativa das instituies e dos funcionrios q ue nelas trabalham grande, portanto, o resultado ser, por certo, positivo.6. ConclusesA RAFE, ainda em curso, uma das mais importantes reformas alguma vez efectuada, que visa uma melhoria na gesto dos recursos financ eiros, tecnolgicos e humanos que existem na Administrao Pblica.No podemos dissociar a modernizao da Administra o Pblica da RAFE, nomeadamente, da Contabilidade Pblica e do Tesouro A especificidade, dimenso e diversidade dos organi smos pertencentes rea da educao, como sejam escolas, instituies de ensin o superior, com modelos organizacionais e estatutrios diferentes, justific am a aprovao de um plano sectorial para a educao.O POC – Educao surge no contexto da reforma em cu rso e visa colmatar diferentes lacunas de informao, especialmente a contabilsti ca. Pretende normalizar os procedimentos contabilsticos das organizaes dest a rea da educao, que actualmente utilizam diferentes bases de relevao, como sejam, a base de caixa e a base de acrscimo.A contabilidade oramental digrfica, que poder ap resentar de incio alguma complexidade de implementao, vai seguramente perm itir aos organismos controlar a execuo do oramento de uma forma fivel e contnu a, ao longo do processo oramental.Com a implementao do processo de consolidao de contas previsto no POC – Educao os organismos centrais (caso de uma Reitor ia), com esta disponibilizao de informao que o Plano permite, tm condies para melhor decidir sobre a afectao dos recursos da entidade.Notas 0. This article was accepted under the Associate Ed itorship of Roberto Rodrguez Gmez.

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15 of 18 1. In Prefcio ao Relatrio de um Grupo de Trabalho do Tribunal de Contas (1994, ps. 1 e sgs). 2. Aps o 25 de Abril de 1974, assiste-se a um acentua do desequilbrio oramental, acrescido dos dfices do sector pblico originados pela invaso dos departamentos pblicos por funcionrios sem qualificaes. 3. Os Servios Simples, neste novo enquadramento, deix am de existir. 4. Os Servios detentores de autonomia administrativa continuam a organizar uma contabilidade de caixa, a par de uma contabilidade de compromissos e uma contabilidade analtica de gesto. 5. Mediante adequada justificao por parte destas ent idades, foi permitido o adiamento da implementao do POC – Educao para 2002. 6. Tambm o Plano Oficial de Contabilidade das Autarqu ias Locais (POCAL), as directrizes contabilsticas emitidas pela Comisso de Normalizao Contabilstica e o estudo n 8 do IFAC – International Federation of A ccountants, serviram de referncia ao POC – Educao. 7. Por conformidade legal entende-se a prvia existncia de lei que autorize a despesa e por regularidade financeira ter inscrio oramental, ter cabimento e adequada classificao da despesa. 8. Custo de aquisio de um activo a soma do respectivo preo de compr a com os gastos suportados directa ou indirectamente para o colocar no seu estado actual. 9. Custo de produo de um bem a soma dos custos das matrias-primas e outros materiais directos consumidos, da mo-de-obra direc ta e de outros custos necessariamente suportados para o produzir e coloca r no estado em que se encontra 10. So todos os bens submetidos por lei ao domnio do Estado e subtrados ao comrcio jurdico-privado, devido sua primacial utilidade colectiva. 11. Quando o conjunto de bens, direitos e obrigaes de uma organizao pblica se encontra classificado e valorado de modo a permitir a comparao entre os valores activos e passivos, designa-se por inventrio. 12. No ano de 2001 ainda se utiliza a classificao pre vista nos Decretos-leis ns 112/88, de 2 de Abril (despesa) e 450/88, de 12 de Dezembro (receita). Para 2002 vigorar a classificao prevista no Decreto-Lei n 562/99, de 21 de Dezembro. 13. Para que este regime se verifique necessrio que os servios ou organismos renam as seguintes situaes cumulativas: 1) – est ejam dispensados de remessa das contas ao Tribunal de Contas; 2) – No sejam dotado s de autonomia administrativa e financeira; 3) – Estejam integrados num grupo pbli co; 4) – A entidade me ou outra entidade intermdia do grupo assegure a expresso p atrimonial e dos resultados desse servio ou organismo. 14. Este mapa de utilizao facultativa, sendo, oport unamente, objecto de notas explicativas. 15. A criao de um grupo pblico passa pela elaborao de uma proposta da entidade que satisfaa a definio de “entidade me” ao Mini strio da Educao, entidade competente para aprovao da proposta, ouvida a Com isso de Normalizao

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16 of 18 Contabilstica da Administrao Pblica. 16. Sublinha-se o facto de quando foi publicado o POCP, se encontrar bastante adiantado o Projecto de Plano de Contas das Instituies de E nsino Superior (PPCIES).BibliografiaAECA – Asociacin Espaola de Contabilidad y Admini stracin de Empresas. (2000). Indicadores de Gestin para las Entidades Pblicas Madrid. Almeida, J. R. (2000). Contabilidade de Custos para as Autarquias Locais Vida Econmica.Barbosa da Silva. (1994). Management Pblico – Reforma da Administrao Finan ceira do Estado. Rei dos Livros. Lisboa. Barbosa da Silva. (1994). Management Pblico – Uma abordagem micro-oramental INA. Oeiras.Caiano Pereira, C. e Seabra Franco, V. (1994). Contabilidade Analtica Rei dos Livros. Lisboa.Decreto-Lei n 232/97, de 3 de Setembro.Felismino, Aureliano. (1941). Novos Apontamentos de Contabilidade Pblica. Revista de Contabilidade Pblica. Lisboa.Gomes Canotilho, J.J. e Vital Moreira. (1993). Constituio da Repblica Portuguesa. Coimbra Editora.Pires Caiado, Antnio C. e Calado Pinto, Ana. (1997 ). Manual do Plano Oficial de Contabilidade Pblica. Lisboa: Vislis Editores. Portaria 794/2000, de 8 de Setembro.Reforma da Administrao Financeira (1999). Ministrio das Finanas. Lisboa. Sousa Franco. ( 1998). Finanas Pblicas e Direito Financeiro Volume I (4 edio). Almedina. Coimbra.Acerba de los AutoresProf. Doutor J. J. Marques de AlmeidaProf. Associado da Universidade AbertaProf. Coordenador do Instituto Superior de Contabil idade e Administrao de Coimbra—PortugalEconomista/Revisor Oficial de ContasMestre Maria da Conceio da Costa MarquesDocente do Instituto Superior de Contabilidade e Ad ministrao de Coimbra (ISCA)—PortugalDoutoranda em Contabilidade–Universidade Aberta

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17 of 18 Copyright 2002 by the Education Policy Analysis ArchivesThe World Wide Web address for the Education Policy Analysis Archives is http://epaa.asu.edu General questions about appropriateness of topics o r particular articles may be addressed to the Editor, Gene V Glass, glass@asu.edu or reach him at College of Education, Arizona State University, Tempe, AZ 8528 7-0211. (602-965-9644).EPAA Spanish & Portuguese Language Editorial BoardAssociate Editors for Spanish & Portuguese Gustavo Fischman Arizona State University Pablo Gentili Laboratrio de Polticas Pblicas Universidade do Estado do Rio de Janeiro Adrin Acosta (Mxico) Universidad de Guadalajaraaacosta@cucea.udg.mx J. Flix Angulo Rasco (Spain) Universidad de Cdizfelix.angulo@uca.es Teresa Bracho (Mxico) Centro de Investigacin y DocenciaEconmica-CIDEbracho dis1.cide.mx Alejandro Canales (Mxico) Universidad Nacional Autnoma deMxicocanalesa@servidor.unam.mx Ursula Casanova (U.S.A.) Arizona State Universitycasanova@asu.edu Jos Contreras Domingo Universitat de Barcelona Jose.Contreras@doe.d5.ub.es Erwin Epstein (U.S.A.) Loyola University of ChicagoEepstein@luc.edu Josu Gonzlez (U.S.A.) Arizona State Universityjosue@asu.edu Rollin Kent (Mxico)Universidad Autnoma de Puebla rkent@puebla.megared.net.mxMara Beatriz Luce (Brazil)Universidad Federal de Rio Grande do Sul-UFRGSlucemb@orion.ufrgs.brJavier Mendoza Rojas (Mxico)Universidad Nacional Autnoma deMxicojaviermr@servidor.unam.mxMarcela Mollis (Argentina)Universidad de Buenos Airesmmollis@filo.uba.ar Humberto Muoz Garca (Mxico) Universidad Nacional Autnoma deMxicohumberto@servidor.unam.mxAngel Ignacio Prez Gmez(Spain)Universidad de Mlagaaiperez@uma.es Daniel Schugurensky (Argentina-Canad)OISE/UT, Canadadschugurensky@oise.utoronto.ca Simon Schwartzman (Brazil)American Institutes forResesarch–Brazil (AIRBrasil) simon@sman.com.br

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18 of 18 Jurjo Torres Santom (Spain)Universidad de A Coruajurjo@udc.es Carlos Alberto Torres (U.S.A.)University of California, Los Angelestorres@gseisucla.edu EPAA Editorial Board Michael W. Apple University of Wisconsin David C. Berliner Arizona State University Greg Camilli Rutgers University Linda Darling-Hammond Stanford University Sherman Dorn University of South Florida Mark E. Fetler California Commission on TeacherCredentialing Gustavo E. Fischman California State Univeristy–LosAngeles Richard Garlikov Birmingham, Alabama Thomas F. Green Syracuse University Aimee Howley Ohio University Craig B. Howley Appalachia Educational Laboratory William Hunter University of Ontario Institute ofTechnology Patricia Fey Jarvis Seattle, Washington Daniel Kalls Ume University Benjamin Levin University of Manitoba Thomas Mauhs-Pugh Green Mountain College Les McLean University of Toronto Heinrich Mintrop University of California, Los Angeles Michele Moses Arizona State University Gary Orfield Harvard University Anthony G. Rud Jr. Purdue University Jay Paredes Scribner University of Missouri Michael Scriven University of Auckland Lorrie A. Shepard University of Colorado, Boulder Robert E. Stake University of Illinois—UC Kevin Welner University of Colorado, Boulder Terrence G. Wiley Arizona State University John Willinsky University of British Columbia


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Educational policy analysis archives.
n Vol. 11, no. 42 (November 13, 2003).
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Tempe, Ariz. :
b Arizona State University ;
Tampa, Fla. :
University of South Florida.
c November 13, 2003
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Contabilidade pblica e o sector da educao em Portugal : do pressuposto legal economia, eficincia e eficcia / Prof. Doutor J. J. Marques de Almeida [and] Mestre Maria da Conceio da Costa Marques.
650
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Arizona State University.
University of South Florida.
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