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Educational policy analysis archives

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Title:
Educational policy analysis archives
Physical Description:
Serial
Language:
English
Creator:
Arizona State University
University of South Florida
Publisher:
Arizona State University
University of South Florida.
Place of Publication:
Tempe, Ariz
Tampa, Fla
Publication Date:

Subjects

Subjects / Keywords:
Education -- Research -- Periodicals   ( lcsh )
Genre:
non-fiction   ( marcgt )
serial   ( sobekcm )

Record Information

Source Institution:
University of South Florida Library
Holding Location:
University of South Florida
Rights Management:
All applicable rights reserved by the source institution and holding location.
Resource Identifier:
usfldc doi - E11-00351
usfldc handle - e11.351
System ID:
SFS0024511:00351


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1 of 20 Revista Acadmica evaluada por pares Editor: Gene V Glass College of Education Arizona State University El Copyright es retenido por el autor (o primer coa utor) quien otorga el derecho a la primera publicacin a Archivos Analticos de Polticas Educativas AAPE es un proyecto de Education Policy Studies Laboratory. Los artculos que aparecen en AAPE son indexados en el Current Index to Journals in Education por ERIC Clearinghouse on Assessment and Evaluatio n y son archivados permanentemente en Resources in Education Volumen 12 Numero 2Enero 12, 2004ISSN 1068-2341 Editores Asociados para Espaol y Portugus Gustavo Fischman Arizona State University Pablo Gentili Laboratorio de Polticas Pblicas Universidade do Estado do Rio de Janeiro A Privatizao De Direitos Nos Anos Noventa: O Papel Poltico Da Municipalizao Educacional Joo dos Reis Silva Jnior Universidade de SorocabaCitation: Reis Silva Jnior, Joo dos. (2004, enero 12). A Privatizao De Direitos Nos Anos Noventa: O Papel Poltico Da Municipalizao Educac ional. Education Policy Analysis Archives, 12 (2). Retrieved [Date] from http://epaa.asu.edu/epaa /v12n2/.ResumoO objetivo deste breve ensaio consiste em estudar o espao da sociedade civil, de uma forma recortada, por meio d o estudo sobre a reforma e o papel poltico da municipaliza o educacional, utilizando como fontes primrias os pr incipais documentos, que foram parte integrante e tambm ori entao da reforma educacional brasileira.AbstractThe goal of this short essay is to study the reform s and political role of the Brazilian process of educational munici palization as well as to analyze some of the changes developed in the space of civil society. To do so, this study analyzes the ma in documents which oriented and were produced for the reform.

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2 of 20 IntroduoNa primeira metade dos anos 1990, escrevamos, que as complexas relaes que se renovavam entre a economia, o setor produtiv o, as mudanas no trabalho, as reformas das instituies sociais e a educao superior brasileira deveriam ser compreendidas num contexto mais amplo, que levasse em considerao a atual forma histrica do capitalismo mundial e as demandas da resultantes para este nvel educacional e para a ed ucao em geral. (em Catani, publicado em 1996) Aquele cenrio (a “nova ordem mundial”, a “globalizao”, “a mundializao do capital”, a “un iversalizao do capitalismo” ou outra expresso que se utilizasse) poderia ser c aracterizado pela mundializao da economia capitalista, pela emergn cia da Terceira Revoluo Industrial pela crise das propostas polticas sociais democr atas e pela crise dos Estados de Bem Estar Social. Tal conjuntura mun dial que se iniciou na dcada de 1970, com origem na ltima crise cclica do capitalismo no sculo XX, na sua forma histrica denominada Fordismo por Harvey (1992), se acentuaria nos anos noventa com seus reflexos mais explcitos, no Brasil, em vrias esferas de atividade, no mbito da economia, da poltica e no processo de reconfigurao da sociedade civil. O surgimento de um novo padro tecnolgico decorrente de nova orientao poltica – articuladas com as transformaes na economia – para a cincia ( neopragmtica e voltada para o setor produtivo e para produo de uma reorganiza o da sociedade civil) teria produzido as condies para a emergncia do paradig ma da empresa capitalista, denominada empresa integrada e flexvel, apta a atuar em um mercado de oferta, global, altamente competitivo, m utante e diversificado. No entanto, um processo de modernizao conservador a e sistmica no processo produtivo s teve lugar, aqui no pas, no incio dos anos noventa, quando, ento, os empresrios e o governo brasileir os voltaram sua ateno para a educao, em todos seus nveis e modalidades sem o que, segundo eles, as mudanas no processo produtivo tornar-se-i am mais difceis e demoradas em face da necessidade estrutural de form ao de um novo ser social habilitado para o trabalho e adaptado nova forma de organizao social que se encontrava em curso naquele momento.Por que recuperamos essa breve reflexo sobre um te xto produzido j h quase sete anos? Por razo simples. Agora temos ele mentos mais significativos trazidos pela nossa histria recente e com maior clareza com o Governo Lula, para podermos notar uma ausncia: nes te movimento acima e esquematicamente apresentado, no parecia nos preoc uparmos com igual nfase dada aos temas referidos, com a reconfigura o da sociedade civil que j se encontrava no mesmo processo. Preocupvamo-no s com a reestruturao da economia mundial e do Brasil (a a do trabalho e a das corporaes), com as reformas do Estado e de suas i nstituies sociais, dentre elas, a instituio escolar, sem, contudo, consider armos os novos traos culturais que j se produziam nesse movimento, espe cialmente com as reformas, que fundamentariam as novas relaes soci ais, que j se redesenhavam. Por essa razo, o objetivo deste brev e ensaio consiste em estudar este espao da sociedade civil, de uma form a recortada, por meio do estudo sobre reforma e o papel poltico da municipa lizao educacional, utilizando como fontes primrias os principais docu mentos, que foram parte integrante e tambm orientao da reforma educacion al brasileira.Reformas educacionais e o papel poltico da municip alizao

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3 of 20 na reconfigurao da sociedade civilNas ltimas duas dcadas discutiu-se, pesquisou-se, publicou-se, e, de fato, fez-se muito no campo da municipalizao educativa, especialmente com a implementao do Sistema Nacional de Avaliao e com o Fundo de Valorizao do Magistrio e Manuteno do Ensino Fu ndamental ainda que a preocupao com a descentralizao educacional em g eral j estivesse na pauta dos educadores brasileiros pelo menos desde a dcada de 1930 (Cf. Oliveira, 1999). Nesse processo o tema e os fatos c oncretos foram tratados e pesquisados de muitas formas e por muitos autores e atores sociais flutuando entre, de um lado, a descentralizao do que j for a definido de forma centralizada (a municipalizao na forma organizati va da desconcentrao), de outro, a descentralizao do fazer educacional dos atores locais, sem, contudo, desconsiderar a unidade poltica e cultural do pas (a municipalizao como expresso especfica no municpio de um sistema nac ional de educao). Neste texto, interessa-nos discutir especificamente o papel poltico desempenhado pela municipalizao do ensino fundame ntal em meio reforma educacional dos anos 1990, quando, num mesm o movimento, muitas reformas institucionais fizeram-se, a sociedade civ il passou por perceptvel reconfigurao e a sociabilidade humana tendeu a al terar-se de forma perceptvel. Isto , de um lado, possibilita uma au tonomia aparente para o municpio e transfere o fazer educacional do Estado no mbito da Unio para o municpio, de outro e no mesmo movimento, transfere deveres do Estado e direitos sociais subjetivos do cidado para a socie dade civil, tendo como uma das instituies centrais, a escola, seu modelo de organizao e sua forma de gesto concretizados no projeto poltico pedaggico possibilitado pelo que se denominou de forma centralizada: municipalizao.As formas organizativas e modelos de gesto educaci onais e escolares quando estudados de forma abstrata levam a uma discusso q ue se pe exclusivamente no plano lgico, que nos remete a um estril exerccio sofista e possibilitam que eles apresentem-se como instrument alizadores dos processos administrativos para a empresa capitalista, para a esfera educacional ou para a escola, instituindo-se, dessa forma, como uma teori a geral para qualquer atividade humana sem levar em considerao a histr ia e a especificidade daquilo que se administra. Torna-se uma teoria qu al a realidade deve adequar-se, pondo-se, assim, como uma ideologia e c omo burocracia mediadora entre o Estado e a sociedade, tal qual a Teoria Geral da Administrao de Empresas Sobre cujo ncleo explica Tragtenberg (1980): A Teoria Geral da Administrao ideolgica na medida em que traz em si a ambigidade bsica do processo ideolgico, que consiste no seguinte: vincula-se ele s determina es sociais reais, enquanto tcnica (de trabalho industrial, administrativo, comercial ) por mediao do trabalho; e afasta-se dessas determinaes sociais reais, compondo-se num universo sistemtico organizado, refletindo deformadamente o real, enquanto ideologia Assim como as teorias macroindustriais do sculo pa ssado de Saint-Simon, Fourier e Marx representaram a respost a intelectual ante os problemas oriundos da revoluo industrial, as teorias microindustriais de Taylor-Fayol respondero aos pr oblemas da era da eletricidade e a Escola de Relaes Humanas, Est ruturalista e Sistmica refletiro os dilemas atuais.(p.89) Ao que poderamos acrescentar, que a lgica da merc antilizao dos espaos

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4 of 20 sociais alteraram o seu ethos no caso particular da educao, por meio das reformas em resposta universalizao do capitalis mo, da j termos dito em outros textos (Sguissardi e Silva Jr, 2001 e Silva Jr, 2003) que as teorias polticas so agora embasadas na sociologia das org anizaes capitalistas, que se prestam de forma competente a orientarem as prticas da cotidianidade das corporaes em seu novo paradigma.Os aspectos ideolgicos da administrao capitalist a na sua teoria e prtica, quando se tornam explcitos, so suficientes para m ostrar a impossibilidade terica de explicar e dar sustentao a qualquer fo rma de administrao escolar e da educao, particularmente, municipal izao, uma forma apresentada como descentralizao administrativa da educao, num contexto de democracia liberal representativa e num segundo momento de um governo democrtico popular. Para podermos discutir o papel poltico da municipalizao educativa na reorganizao da socie dade civil faz-se necessrio articular a discusso no plano terico e formal com o contedo histrico no qual se insere. O que nos remete para a discusso das reformas institucionais da dcada de 1990, particularmente, do Estado e da educao.A reforma da educao no contexto das reformas educ acionais no mundoAs transformaes apontadas na introduo deste tex to demandaram as mudanas na sociedade civil, para o que so impresc indveis as reformas institucionais, com destaque para a do Estado, que estabelece as bases tericas, polticas e ideolgicas para as demais re formas sociais. Analisamos em outro lugar (Sguissardi e Silva Jr, 2001 e Silva Jr, 2003) o carter centralista, enxuto e gerencial do Estado brasileir o, que busca fornecer os rumos para a sociedade, enquanto assume uma posio submissa diante dos organismos multilaterais, e, em razo dessas caract ersticas, sem ser apenas caudatrio, implementa de forma centralizada e desc oncentrada suas polticas pblicas, para o que aqui nos interessa, para aquel as relacionadas educao. Assumimos, diante do que se exps at ento, que a reforma do Estado brasileiro e da educao da dcada de 1990, bem com o a mudana na produo da cincia brasileira consiste numa interv eno consentida e realizada pelas autoridades educacionais orientadas pelas agncias multilaterais, no contexto da universalizao do ca pitalismo, direcionadas por razo instrumental, que se constitui no epicentro d e um processo de mercantilizao do trabalho imaterial, em geral, em particular, da esfera educacional (Cf. Silva Jr, 2003). Em face da univer salizao do capitalismo e do lugar e funo que ocupam os Estados Unidos da A mrica, de cuja economia depende a economia mundial e em acrscimo tem o monoplio do poder blico (Nota 1) esse pas por meio das aes das agncias multila terais busca produzir pela via dos meios de comunicao, e conmica e blica, uma nova cultura mundial (Nota 2) ancorada em seus prprios valores. Conforme enfatiza Corggio, a funo dessa agncia : (...) instrumentalizar a poltica econmica, mais d o que continu-la ou compens-la. So [as polticas sociais, com dest aque das educacionais] o “Cavalo de Tria” do mercado e do a juste econmico no mundo da poltica e da solidariedade s ocial. Seu principal objetivo a reestruturao do governo,descentralizando-o [leia-se, desconcentrando-o] ao mesmo tempo em que o reduz, deixando nas mos da sociedad e civil competitiva a alocao de recursos, sem a mediao estatal.

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5 of 20 Outro efeito importante introjetar nas funes p blicas os valores e critrios do mercado ( a eficincia como critrio bsico, todos devem pagar pelo que recebem, os rgos descentrali zados [desconcentrados] devem concorrer pelos recursos p blicos com base na eficincia da prestao de servios seg undo indicadores uniformes etc.), deixando como resduo da solidariedade a beneficncia pblica (redes de segu ro social) e preferencialmente privada, para os miserveis. Em c onseqncia, a elaborao das polticas setoriais [como as poltic as pblicas para a educao] fica subordinada s polticas de ajuste e strutural, e freqentemente entra em contradio com os objetivo s declarados. (Corggio, 1996, p.78-79, grifo meu) Observemos na citao do autor o que pretendido p elo Banco Mundial em relao sociedade civil. A expresso “Cavalo de T ria” , ao mesmo tempo, o meio e o contedo cultural mercantil, o que Hayek d enominou de extended order em seu livro Caminho da Servido (o manifesto do neoliberalismo), na dcada de 1940. As reformas educacionais so um mei o eficiente para sua consecuo e implementao, enquanto a municipaliza o, opera um papel poltico central nesse processo.Por essa razo e pelo j exposto acima elegemos Tho maz Popkewitz, que estudou as reformas educacionais norte-americanas d urante os anos 1980, considerando as reformas educacionais dos anos 1960 tambm naquele pas, observando, diante das respectivas conjunturas, as continuidades e rupturas daquelas reformas, em ralao s atuais. Ao estudlo, notamos os pontos de identidade e expresso na nossa especificidade hist rica das reformas dos anos oitenta do hemisfrio norte, nas nossas da dc ada de 1990 devido ao processo de universalizao do capitalismo liderado pelas principais potncias mundiais, especialmente os Estados Unidos.Destaca-se, por outro lado, que o movimento de refo rmas na dcada de 1980 em nvel planetrio, considerando as nuanas de cad a pas especialmente da Frana, tem caractersticas semelhantes. Em acrsci mo, importante observar, que com outras abordagens, Apple chega a concluses prximas de Popkewitz nos Estados Unidos da Amrica; Gimeno Sac ristan na Espanha, Christian Laville na Frana e Geoff Whitty no Pas de Gales (Cf. Warde, 1998), indicando que o movimento reformista na esfera educ acional parte das mudanas das estruturas sociais capitalistas exigid as pela universalizao do capitalismo. Na Amrica Latina, esse movimento tamb m guarda, alm das especificidades de cada pas, traos semelhantes (C f. Coraggio, 1996; Torres, 1996; Torres, 1998; Braslavsky, 1998 e Catani, 1996 ). Popkewitz investiga as reformas educacionais como p arte do movimento social mais amplo, dessa forma, ao estudar as reformas edu cacionais dos anos sessenta, as entende como o resultado sinttico de quatro grandes traos que caracterizavam a sociedade norte-americana daquele tempo: a) nfase na cincia, talvez em face de sua grande expanso dura nte a Segunda Guerra Mundial; b) aumento da profissionalizao, eventual mente dada nfase na cincia; c) expanso econmica ocorrida naquele pa s no perodo referido e d) uma esperana de um mundo melhor dado os traos ant eriores, especialmente no clima do ps-guerra.Vejamos, agora, a especificidade de cada um desses traos e como se articulam e envolvem como parte do movimento social e o processo de reformas educacionais. Os acadmicos sempre transit aram por posies sociais privilegiadas nas sociedades, particularmen te na era progressista do

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6 of 20 capitalismo, da Revoluo Francesa at a crise da d cada de trinta do sculo XX. No entanto, depois da Segunda Grande Guerra, ta nto os pesquisadores como os profissionais atuantes no mercado de trabal ho ganharam destaque na sociedade, em face da nfase na cincia e do papel, que, a, passaram a desempenhar, e que buscava um futuro melhor, uma no va forma de vida, vendo a cincia, seus produtores e os que dela fazi am uso prtico no cotidiano como relevantes atores e instrumentos para alcanar esse fim. Os “(...) acadmicos e profissionais adquiriram novamente a p roeminncia nacional, aps fornecer valiosas orientaes tcnicas para o esforo de guerra. O fornecimento de orientao para o melhoramento soci al e material foi papel dos cientistas”. (Popkewitz, 1997, p.148) O pblico acr editava que o mal j havia sido destrudo e que se tratava de construir um nov o mundo, enquanto cientistas e polticos criam no fim das ideologias e na construo desse estgio histrico por meio do consenso. “Acreditava-se que a tarefa das cincias sociais e fsicas era a de aplicar os conhecimentos de engenharia para produzir um mundo futuro de felicidade e prosperidade para t odos”. (Popkewitz, 1997, p.149) Isso impulsionou mudanas no campo acadmico no campo profissional e especialmente no lugar social da ci ncia (bem como na sua orientao) e da profissionalizao na sociedade em geral. Destaca-se, nesse contexto, que a reforma educacion al em todos os nveis foi orientada por esses fatores predominantes nos anos sessenta, que tiveram continuidade nas reformas atuais. No entanto, a ref orma universitria constitui-se num momento estratgico por orientar e fazer o saber escolarizado por meio das disciplinas e do currculo, bem como p ossibilita a conformao do campo profissional e com isso a alterao do proces so de politizao cujo objetivo consistia na mudana das estruturas sociai s na direo de uma utopia que se punha para a sociedade norte-americana no p s-guerra. Ainda, que voltada para o social, a cincia, a poltica e a ec onomia adquirem uma qualidade nova nas suas relaes entre si, e, a pro fissionalizao transforma-se numa categoria relacionada de forma m ais prxima cincia, bem como a escola e o fazer escolar e a construo do ser social, conjugam-se nesse mesmo movimento.Nele, tambm, a cincia sofre influncias de mesma orientao, posto que, nessa poca j h uma profissionalizao do conheci mento, que tambm teve continuidade nas reformas de 1980 e de 1990 nos pa ses de economia perifrica. Afirma-se, pois, que se a cincia, e a educao reformada contriburam de forma acentuada para a formao do campo profissional, num contexto de expanso dinmica da economia, tambm, o campo cientfico, o acadmico, o escolar e as instituies sociais resp onsveis por tais campos passaram por um processo de profissionalizao. A c ategoria profissionalizao torna-se epistmica, tanto quanto sindical e parti dria. Por outro lado, as instituies escolares sofrem um pro cesso de profissionalizao e engajamento num projeto poltico a contriburem p ara a produo de nova forma organizativa da sociedade civil.Esse quadro acima desenhado de forma sinttica a pa rtir dos estudos de Popkewitz (1997) sobre as reformas educacionais dos anos sessenta e o importante papel da cincia, da tecnologia, da prof issionalizao, das escolas, com destaque para as universidades como produtoras da cincia e do saber escolarizado (destacadamente por meio disciplinar, do currculo e das prticas escolares), bem como legitimadora da esfera poltic a, pode ganhar em complexidade se pensarmos nas relaes com a econom ia e com a cultura. Como relacionamos anteriormente a profissionaliza o cientificizada e a cincia profissionalizada, e a indstria dos EUA, q ue j vinha crescendo,

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7 of 20 aumentou seu ritmo de crescimento com as novas rela es entre os campos cientficos e profissionais dado o aumento de produ tividade industrial decorrente do avano tecnolgico realizado em tempo de guerra. Por outro lado, os novos produtos mudam a vida diria dos nor te-americanos, acentuando a ldica utopia de um futuro de prosperi dade e felicidade. No mbito da comunicao, a televiso acentua a abrang ncia de seu alcance, o que promove a estetizao da poltica, importa sua forma para a construo do consenso. Os embates centram-se nas imagens, nas fo rmas, menos nos discursos, compromissos e contedo. Ainda, no que t oca ao campo poltico, profissionalizao da cincia e do conhecimento, e cientificizao da profissionalizao, h uma busca de nova forma de r egulao social. “A cincia profissional (...) adquiriu um papel especfico, ma s culturalmente significativo: a preciso e controle, considerados caractersticas d as cincias fsicas e naturais (...)”, para estabelecer o consenso democrtico na direo da utopia, deveriam “(...) ser direcionados para as relaes sociais”. (Popkewitz, 1997, p.151) Tal fato reconfigura a universidade norte-americana, o papel dos seus intelectuais e do sistema escolar, aproximando-os de instituie s amalgamadas nas novas estruturas sociais, dificultando-lhes a capacidade para a necessria crtica, histrica caracterstica de identidade universitri a. Em decorrncia a cultura escolar altera-se na mesma linha de continuidade, n um movimento contraditrio conforme a densidade histrica da ins tituio escolar. Com a universalizao do capitalismo a partir da d cada de 1970 e a demanda estrutural por uma reorganizao da sociedade civil as reformas dos anos oitenta nos pases de economia central e na dcada de 1990, nos pases de economia perifrica foram uma linha de continuidade dos mltiplos processos mercantis de espaos sociais outrora organizados se gundo a racionalidade da esfera pblica. Dentre as caractersticas conjuntur ais dos anos sessenta, bem como em relao s reformas educacionais, houve con tinuidades e rupturas, com predomnio das primeiras no que se refere a uma educao que elevasse a condio humana. A cincia tornou-se mercadoria m ais do que profissionalizada e acentuou sua fora de conforma o da profissionalizao na direo epistmica, enfraquecendo ainda mais as associaes e instituies de mediao entre a sociedade e o Estado. As organi zaes no governamentais tornaram-se os principais interlocut ores do Estado e executoras de funes outrora de responsabilidade d aquele, ainda, que o Estado centralize a definio dos rumos da sociedad e e de suas instituies de forma centralizada. O Estado torna-se Estado Gestor e a sociedade torna-se uma sociedade gerida segundo os critrios definidos cientificamente pelos gestores deste Estado. Por outro lado, a sociedade civil reconfigura-se com base em novo paradigma poltico em cujo centro enco ntra-se a busca do consenso entre antagnicos, tendo por mediao a ne gociao e critrios para esse processo ancorados na cincia engajada ao merc ado e ao novo pacto social em curso. Nesse contexto, a educao e sua f orma de administrao expressam a mesma racionalidade. Isto , a educao que se busca por meio das reformas assenta-se em supostos tericos, que p ossibilitam uma formao cujos traos principais so a cognio, a instrumen talidade, a adaptao e o consenso como corolrio das caractersticas anterio res. Do que dissemos, segundo Popkewitz, por vias direta s e indiretas a cincia, a universidade, o sistema educacional nos outros nve is e modalidades e os intelectuais passam a exercer uma funo, mediada p ela escola em geral, na formao do indivduo individualista em face do processo de naturalizao daquilo que socialmente produzido. Tal caracters tica faz com que o indivduo entenda sua forma social de ser como natural, num m ovimento semelhante ao que identificou, em certa medida, as cincias socia is s fsicas e naturais. “A inteligncia, o carter, o desempenho e a moralidad e so tratados como ‘fatos

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8 of 20 objetivos’ que podem ser identificados e medidos in dependente da relao do indivduo com a comunidade (...)” (Popkewitz, 1997, p.153), o que implica dizer que “possuir uma qualidade significa ser seu dono c omo se de uma propriedade ou de um bem”. O que Macpherson chamou de individualismo possessivo (Cf. Popkewitz, 1997, p.153). Essa naturalizao presente no individualismo possessivo um processo de formao do ser singular, sua forma de ser para a s ociedade e para o trabalho, que toma o mundo nas suas esferas natural e social como dado, sem questionamentos das contradies que produzem essa realidade por meio da prtica social humana, quando toma sua subjetividad e como um “fato objetivo”, quando sua qualidade se lhe torna uma propriedade. Isso faz parecer para esse indivduo, que a organizao social algo dad o e existente como resultado da ao de alguma atividade metafsica, a o mesmo tempo, ela mesma, torna-se critrio de verdade para as aes d o ser social centrado no individualismo possessivo Dessa forma, ao indivduo cabe usar suas propriedades e seus bens para a busca do futuro pr spero e feliz e para ser feliz e prspero. Uma poltica social ancorada em s upostos muito prximos do neopragmatismo (Nota 3) Nesse contexto, as instituies sociais so reforma das para a transio de valores que sustentam as relaes sociais e a socia bilidade humana com o propsito da construo de nova forma de controle s ocial. A educao e as suas instituies realizadoras so ento reformadas Importa dizer que se as prticas escolares so fundamentais na produo de uma nova sociabilidade, tambm o so as formas de produzir a reforma, de im plement-las e a de geri-las, em seguida, a gesto escolar em si assume muita relevncia, posto ser uma atividade formativa tanto quanto as ativida des fins de um sistema ou instituio escolar. Por isso, ainda que s vezes p asse ao largo da ateno de alguns poucos pesquisadores, esse trao da municipa lizao de relevncia na transio de formas de organizao dos sistemas educacionais, bem como na sua implementao e consolidao.Procuraremos mostrar nossa hiptese por meio dos do cumentos que so produtos dos movimentos que iniciam as reformas edu cativas e a discusso deles em fruns, seminrios, congressos nacionais o u internacionais, que j se constituem no movimento de reforma. Nesse processo de produo da reforma por meio de movimentos produtores de diretrizes de reforma, a descentralizao do j definido de forma centraliza da sempre estivera presente.A descentralizao/municipalizao nos documentos d e reforma educacionalA Declarao Mundial sobre Educao para Todos – Pl ano de Ao para Satisfazer as Necessidades Bsicas de Aprendizagem, em seu Prembulo, expressa a preocupao poltica com as “mais de 100 milhes de crianas, das quais 60 milhes so meninas, no [terem] acesso ao ensino primrio”; com os “mais de 960 milhes de adultos – dois teros dos q uais mulheres so analfabetos, (...) [sendo o] analfabetismo funciona l um problema significativo em todos os pases industrializados ou em desenvolv imento”; com mais de “um tero do mundo [que] no tem acesso ao conhecimento impresso, s novas habilidades e tecnologias, que poderiam melhorar a qualidade de vida e ajud-los a perceber e a adaptar-se s mudanas soc iais e culturais” (grifo meu). Sedutoras preocupaes polticas que sensibil izaram muitos polticos e educadores bem intencionados, mas tambm os oportun istas.

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9 of 20 O documento movido pelas grandes transformaes e m curso referidas anteriormente, mais do que com a formao no reifi cada do ser humano. Orienta-se pelas “mudanas sociais e culturais” em “pases industrializados ou em desenvolvimento”, e, em acrscimo, essa educao foca os desvalidos sociais, sem pr em pauta as razes dessa condio, para ajud-los a “perceber e a adaptar-se s mudanas sociais e cult urais” em trnsito em todos pases, guardando, dessa forma, proximidade com o q ue se analisou sobre as reformas nos Estados Unidos da Amrica. Ainda, qual ifica os pases em “industrializados ou em desenvolvimento”. Tal quali ficao no to somente uma questo de lxico, mas de perspectiva e de obje tivos. Depreendem-se, desde logo, os fundamentos da mudana pretendida pe la educao daqueles que esto includos de forma anmala sociedade em geral e demandam, pois, nova sociabilidade: importa usar a realidade social e cultural em mudana para fortalecer as crenas dos seres sociais nos no vos valores e tom-las como guia para o sucesso na sociedade e no trabalho por meio da percepo dessas mudanas e adaptao a elas por meio das hab ilidades e tecnologias. Trata-se, pois, de preocupaes polticas com a edu cao dos desvalidos, que se ancoram na busca do consenso, na adaptao e na continuidade da racionalidade que preside a atual reproduo social da vida humana, utilizando-se como meio para a formao do indivdu o o desenvolvimento de habilidades e percepo e no o conhecimento da rea lidade e das mudanas sociais e culturais.No artigo trs da Declarao... que enfoca a univ ersalizao da educao e a eqidade, outros valores fazem-se presentes. Nele acentuada a necessidade de “oferecer a todas as crianas, jovens e adultos a oportunidade de alcanar e manter um padro mnimo de qualidade da aprendizage m”. Observemos, que o verbo “oferecer” e a condio concreta do ofereci mento a “oportunidade”. O Estado oferece a oportunidade atravs de alguma for ma de gesto da educacional para que a sociedade civil mantenha um “padro mnimo de qualidade de aprendizagem”. Aqui, j se anuncia que tipo de sociedade civil se pretende e com que responsabilidades. Isso ratifi cado, quando O modo de faz-lo indicado no artigo quatro, onde se l que as oportunidades ampliadas de educao “depender em ltima instncia, de, em razo dessas mesmas oportunidades, as pessoas aprenderem de fato (...) (Nota 4) ” isto , “aprenderem conhecimentos teis, habilidades de rac iocnio, aptides e valores”. O Estado oferece e a sociedade deve mante r-se apta para manter-se formada com alguma qualidade para a aprendizagem. I sso implica dizer sobre algum tipo especfico de descentralizao da gesto educacional, no nosso caso concretizado na municipalizao, mas qual? A q ue oferece oportunidades para que o cidado, agora cliente do Estado, alcanc e o que lhe interesse. O artigo trs analisado dessa forma indica como a mun icipalizao pode constituir-se em um eficaz processo de formao com base no individualismo e na eqidade e no na igualdade social, na medida em que se trata de uma igualdade no oferecimento de oportunidades.Em outro item do mesmo artigo, a Declarao...indic a com mais clareza quem so os socialmente anmalos, os todos de seu ttulo Ao reforar o compromisso de superao das disparidades educacion ais o foco resume-se na grande maioria de “excludos”: “os pobres; os me ninos e meninas de rua e os trabalhadores migrantes; os povos indgenas; as minorias tnicas, raciais e lingsticas; os refugiados; os deslocados pela gue rra” e “os povos submetidos a um regime de ocupao”, [que] “no devem sofrer q ualquer tipo de discriminao no acesso s oportunidades educaciona is” A despeito da positividade de atendimento das minorias referidas no documento, h que se destacar, tendo em vista o que acima escrevemos, a necessidade de uma nova

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10 of 20 organizao da sociedade civil que os aceite e uma forma de administrao social que os adapte, os integre e que os conflitos sociais decorrentes das disparidades sociais sejam de alguma forma controla da. Novamente aqui, no que se refere educao, a municipalizao como re alizada no Brasil cumpre um papel poltico que precisa ser investigado por e ssa abordagem, isto , como uma atividade formadora e uma ao do Estado capaz de contribuir para a construo de um novo pacto social, tomado aqui na acepo que Locke assume no seu Segundo Tratado sobre o Governo.As relaes entre o Estado, a sociedade civil, a ed ucao e sua gesto desconcentradora pode ser lida no artigo terceiro d a Declarao... bem como quem so todos para as agncias multilaterais, alm dos fundamentais valores que orientariam as novas relaes sociais. No entan to, o artigo primeiro elucidativo no que se refere construo da socied ade. J no primeiro item a aprendizagem, no a educao, entendida como “ins trumentos essenciais (...), quanto aos contedos bsicos da aprendizagem (como conhecimentos, habilidades, valores e atitudes, necessrios para q ue os seres humanos possam sobreviver)”. A educao no tomada como a tividade formadora de um ser humano no reificado e o seu objetivo no a elevao da condio humana como queriam e querem tantos humanistas de v rios matizes, mas a sobrevivncia por meio do instrumento para a adapta o realidade social e sua conseqente sobrevivncia em sua configurao p resente. Pode-se ler, ainda, que outro objetivo de relevncia para o “des envolvimento educacional” consiste no enriquecimento dos “valores culturais e morais comuns”. E, em acrscimo, afirmado que a educao, como apresent ada na Declarao...,poderia produzir uma formao por mei o de “valores que os indivduos e a sociedade [pudessem encontrar] sua i dentidade e sua dignidade”. Devemos aqui lembrar os valores no pro clamados neste documento e sobre quais j fizemos comentrios acim a. preciso destacar que nada dito sobre as razes pelas quais o todos da Declarao... so os que se definiram acima, e, que a sua instrumentaliz ao tem por objetivo sua adaptao por meio dos novos valores na busca do co nsenso e que o paradigma poltico, agora, encontra-se ancorado, de um lado no mercado, de outro, na cincia profissionalizada articulada com uma profissionalizao que deve tanto s instncias de mediao entre sociedad e e Estado como essa cincia mercantil.Isso nos pe a indagar sobre quais as relaes entr e o indivduo e a sociedade, e, entre a sociedade e o Estado, especialmente no q ue toca educao proposta na Declarao... possvel ao menos ind icar, do que expusemos at aqui, no nos esquecendo do contexto que deline amos, de uma relao de integrao e adaptao a uma sociedade civil reconf igurada, e, uma relao entre a sociedade e o Estado mediados por processos polticos gerenciais assentados na cincia profissionalizada e no mercad o. No caso especfico da reforma da educao, sua implantao e a mudana da sociedade civil, a municipalizao desconcentradora joga peso muito fo rte na reconfigurao da sociedade civil e na sedimentao do novo pacto soc ial, ela uma atividade formadora de nova sociabilidade humana permeada pel os valores j aqui apontados. Pode-se indagar, portanto, sobre como s o entendidos os processos de construo da sociedade do modo como a vivemos neste estgio do capitalismo? Parece, pelo que vimos, que ela a ssumida como algo naturalizado, como uma coisa dada, assim como a nat ureza em seu estado bruto e selvagem e que cabe ao ser humano entend-l a, e us-la para a consecuo de seus objetivos de sobrevivncia. Ele no , segundo a Declarao... um sujeito que produz a sociedade e o Estado. Em acrscimo, parece que o trabalho socialmente necessrio e abst rato torna-se central para as reformas que seriam orientadas pelas diretrizes do documento, bem como o

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11 of 20 cidado torna-se um usurio do Estado, que lhe ofer ece oportunidades, ele deixa de ser sujeito poltico a exercer sua cidadan ia liberal. As relaes desenvolvidas entre a sociedade e o Estado so admi nistradas, segundo os parmetros do segundo, de forma centralizada e gere ncial dada a racionalidade da reforma do Estado. No caso da educ ao, isso se realizaria por meio da avaliao, do financiamento, no espao do municpio, mediado pela municipalizao desconcentradora.No item dois h elementos que mostram qual sociedad e civil pretendem os reformadores e qual o novo paradigma poltico e edu cao. Neste item, com objetivo de “Expandir o Enfoque” sobre as possibili dades ilimitadas da expanso da aprendizagem por meio das novas tecnolo gias de comunicao e informao (Nota 5) com base neste complexo tecnolgico que impe lim ites ao alcance educacional, deveria a educao promover : “a eqidade”; “concentrar a ateno na aprendizagem”; “ampliar os meios e o raio da educao bsica”, “propiciar um ambiente adequado aprendizagem” e “fortalecer as alianas” (grifo meu). A educao identificada com a aprendizagem com base em teorias cognitivas onde a histria parece no ter lugar, como se observa nos documentos oficiais de r eforma do MEC, possibilitando, assim, cincia assumir predominan temente a dimenso poltica no processo de formao. No entanto, para o objeto deste texto, chama-nos a ateno o item sobre as parcerias (Nota 6) Elas seriam realizadas com a sociedade civil mediante a aproxim ao da comunidade onde se insere a escola, via municipalizao e gesto da instituio escolar, para a concretizao da educao pretendida. Disso decorre m dois grandes eixos da reorganizao da sociedade civil: a solidariedade c rist e mercantil e a profissionalizao reiterada na sociedade civil por meio da municipalizao e a introjeo nas prticas sociais de valores com orig em numa cincia profissionalizada.Ao lermos os artigos cinco e nove da Declarao... notam-se as duas faces do processo de privatizao produzidos pelo papel pol tico da municipalizao: 1) no mbito econmico, as parcerias possibilitaro a entrada do capital industrial na esfera educacional, alterando a forma como se or ganiza a educao na busca da elevao da condio humana e 2) a transfe rncia de deveres do Estado e direitos sociais do cidado para sociedade civil, que se reorganiza nessa direo, especialmente por meio das parcerias o que nos faz reiterar a importncia de compreendermos a dimenso poltica d a municipalizao como produzida pelas reforma educacionais no Brasil de F ernando Henrique Cardoso e reiteradas pelo governo de Luiz Incio Lula da Si lva. O artigo sete – “Fortalecer as Alianas” – traz mai s elementos para as nossas hipteses sobre o papel poltico da municipalizao sem necessidade de comentrios, alm dos j anteriormente feitos, bast a l-lo, com destaque para seu caput: As autoridades responsveis pela educao nos nvei s nacional, estadual e municipal tm a obrigao prioritria de proporcionar educao bsica para todos. No se pode, todavia, e sperar que elas supram a totalidade dos requisitos humanos, fi nanceiros e organizacionais necessrios a esta tarefa. Novas e crescentes articulaes e alianas sero necessrias em todos os nveis. O artigo oito enfoca o desenvolvimento de uma polt ica contextualizada de apoio como que a complementar a necessidade de parc erias, j comentado anteriormente, mas que evidencia melhor as relaes entre a cincia mercantil e a educao no item dois, no qual se l:

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12 of 20 A sociedade [novamente a sociedade] deve garantir t ambm um slido ambiente intelectual e cientfico educao bsica, o que implica a melhoria do ensino superior e o desenvolv imento da pesquisa cientfica. Deve ser possvel estabelecer, em cada nvel da educao, um contato estreito com o conhecimento te cnolgico e cientfico contemporneo. Sem embargo da positividade do que pode proporciona r o conhecimento cientfico e tecnolgico contemporneo, preciso a rgumentar sobre qual cincia e quais os objetivos dessa cincia se est a atrelar a educao. Essa a crtica que se deve apor Declarao... neste po nto bastante coerente com a lgica interna do documento. Ao pensarmos nas parce rias e nas polticas de apoio contextualizadas, podemos antever o cenrio p otencial para o processo de produo da poltica mercantil e da reorganiza o da sociedade civil, e, a, o importante papel da municipalizao para os objetiv os da reforma educacional. Para finalizar essa breve anlise da Declarao... vale destacar seu ltimo artigo, de nmero dez, cujo objetivo responsabili zar de forma comum e universal “todos os povos” em “satisfazer as necess idades de aprendizagem” o que implicaria “(...) solidariedade internacional e relaes econmicas honestas e eqitativas, a fim de corrigir as atuais disparid ades econmicas”. Isso risvel no mnimo e dispensa maiores comentrios diante do que j analisamos at ento. Trata-se da “tica da Solidariedade” chamada para a construo do Pacto Social atualizado neste momento histrico, as sentado no consenso, evitando, assim, os conflitos sociais que poderiam provocar as minorias que so tomadas como todos na Declarao..., decorrente s, tais minorias, das grandes transformaes em curso desde a dcada de 1 970, num processo em que a anomalia o trao fundamental de pertena do ser humano sociedade. Ao Pacto Social caberia a integrao e a adaptao dos desvalidos atravs de uma insero social anmala para o que muito contri buiria a curto e mdio prazos a educao reformada, e, particularmente, co mo j argumentamos, a municipalizao desconcentradora.O BrasilNa primeira metade da dcada de 1990, no mandato de Itamar Franco, tendo como Ministro da Educao e do Desporto Murlio de Avellar Hingel, por iniciativa do governo, teve lugar a organizao de um movimento liderado pelo governo em prol da valorizao da educao, no cont exto das reunies mundiais organizadas pela UNESCO, em geral com fina nciamento e assessoria do Banco Mundial. Um dos resultados dess e esforo do governo foi a publicao pelo MEC, “realizada dentro do Acordo MEC/UNESCO” (Silva Jr, 2002), do texto Plano Decenal de Educao para Todo s. Ele apresentado pelo Ministro da Educao em maio de 1994 como o do cumento que iria reorganizar a educao brasileira e dirigido dire tamente “Aos Professores e Dirigentes Escolares” (Plano Decenal de Educao pa ra Todos), dispensando as necessrias mediaes de outras instncias, tais como as secretarias estaduais, associaes docentes, profissionais e ci entficas. Tal apresentao j mostra os valores privados de construo da conc ertacin (a preparao da sociedade civil brasileira na esfera educacional pa ra as reformas que se viriam fazer durante o governo de Fernando Henrique Cardos o e intensificadas no de Luiz Incio Lula da Silva), sem discusso com colet ivos, que vinham refletindo sobre os caminhos da educao brasileira e uma indi cao da racionalidade que viria presidir as mudanas da sociedade civil. Em certo sentido ilustra o que em outros textos chamamos de hiperpresidenciali smo, isto , a hipertrofia do Poder Executivo em detrimento do Legislativo e d o Judicirio. E, a prtica de

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13 of 20 relaes entre o Estado e a sociedade civil sem med iaes polticas realizadas por aquelas entidades. O que parece indicar o inci o da construo de um novo paradigma poltico, em cujo centro encontra-se a le gitimio da cincia e de seus produtores posta em prtica por especialistas e orientada pela razo instrumental.Em seguida apresentao, o documento traz o “Rote iro-Sugesto para Discusso do Plano Decenal nas Escolas”, tendo como documentos de referncia: a) Declarao Mundial sobre Educao pa ra Todos; b) Plano de Ao para Satisfazer as Necessidades de Aprendizage ns; c) Plano Decenal de Educao para Todos; d) Plano Decenal Estadual de E ducao para Todos; e) Plano Decenal Municipal de Educao para Todos; e f ) Arquivos da Escola. A primeira impresso que se tem a de que se prev u ma municipalizao por meio de descentralizao (no uma desconcentrao) educacional e gesto autnoma de cada escola, cujo funcionamento estives se atendendo aos objetivos da comunidade onde ela se inseriria, com apoio e sem interveno central, a municipalizao com autonomia orgnica d os atores locais. Ledo engano e eficiente produo ideolgica perceptveis quando so analisados os documentos de referncia, bem como outros que resul taram das aes da UNESCO no plano mundial e regional como a Declara o de Nova Delhi (tambm documento de referncia do Plano...) e o fa moso Educacin y Conocimiento: eje de la transformacin productiva c on equidad, da Cepal/OREALC, e hoje quando observamos as conseqn cias polticas da municipalizao que se originou das orientaes des ses documentos. O Plano Decenal de Educao para Todos foi apresentado como a expresso brasileira do movimento planetrio orquestrado pela UNESCO, BIRD/Banco Mundial e assumido pelo Brasil como orientador das polticas pblicas para a educao que resultaram na reforma educacional bras ileira dos anos 1990, realizada em todos os nveis e modalidades, com dir etrizes curriculares, referenciais curriculares, parmetros curriculares nacionais para nveis e modalidades de ensino, produzidos estes de forma co mpetente por especialistas de nossas melhores universidades e in stituies de pesquisa, afinados com o compromisso assumido pelas autoridad es polticas brasileiras em todas as reas de ao do Estado, particularment e, para a educao, quando, de fato, o documento central das reformas, formulado provavelmente em 1994, enquanto se fazia alarde sobre o Plano Decenal de Educao para Todos e sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional foi o Planejamento Poltico Estratgico do MEC (1995-1998 ) (Nota 7) Em acrscimo, mostramos outra evidncia de que o Plano... consistia na estratgia de preparao poltica para as reformas pretendidas no contexto mundial. No stio do Ministrio de Relaes Exteriores encontra va-se uma sntese sobre a educao brasileira organizada da seguinte forma: 1 Breve Histrico, 2. O Sistema de Educao no Brasil, 3. Metas atuais e pe rspectivas futuras da educao brasileira. Neste ltimo item, pode-se ler que “As principais metas e objetivos do governo para melhoria do servio de educao esto expressos no Plano Decenal de Educao para todos (1993-2003) e redefinidos no Plano Poltico Estratgico do Ministrio da Educao e do Desporto 1995/1998”. Na verdade no h uma redefinio, o primeiro, de fato teve como objetivo produzir um consenso em torno da reconfigurao edu cacional e da sociedade civil em curso no mundo todo, enquanto o segundo o documento que orienta, no Brasil, as reformas educacionais que se realizar am especialmente na segunda metade dos anos 1990.(http://www.mre.gov.br/ndsg/textos/educbr-p.htm de 12 de setembro de 2002) A equao melhor educao, melhor insero no merca do de trabalho e o conseqente desenvolvimento econmico j se punha n o Mos Obra

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14 of 20 programa de governo de FHC pgina 108, no mesmo p erodo em que articulado com Itamar Franco (Cf. Silva Jr, 2003, e specialmente o quarto captulo) o Plano ... mobilizava a sociedade civil na direo do movimen to reformista planetrio, aqui, liderado por todos os governos federais desde 1990 at 2003, quando redijo essas reflexes sobre o pap el poltico da municipalizao na reorganizao da sociedade civil L-se no Planejamento Poltico Estratgico do MEC (1995-1998) (PPE): O processo de elaborao do “Plano Decenal de Educa o para Todos” desencadeou, no pas, uma srie de debates b astante produtivos sobre os problemas educacionais e as alt ernativas para enfrent-los. As questes colocadas reflexo de p rofessores e dirigentes escolares so as mesmas sobre as quais n os debruamos para traar o presente planejamento: o a cesso, a aprendizagem alcanada pelos alunos, o relacionamento com a comunidade, a cidadania na escola e o financiamento da educao. (p.2, grifo meu) Nesse momento todo empenho do governo tem o sentido da realizao da concertacin para efetivar a reforma conforme o PPE, no mbito do MEC, isto , no mbito do poder executivo. O PPE buscou mostr ar as diretrizes para a atuao do Ministrio de Educao e do Desporto atu ar “de forma a tornar eficaz a sua ao sobre o sistema como um todo”. (p .3) Nele foram “elencados os princpios bsicos que [nortearam] a ao do gov erno no quadrinio, as metas a estrutura operacional e os meios, as novas formas de atuao e os resultados esperados”. (p.3) Depois do envolvimento e a persuaso da sociedade civil da necessidade e da racionalidade d as reformas, o PPE ento produzido para orientao do MEC e informao da so ciedade civil em meio a processo intenso de reconfigurao. J vemos, aqui, as novas relaes entre a sociedade e o Estado pondo-se pelo documento oficia l. Na seqncia o documento torna claro o papel da municipalizao de sconcentradora e seu papel poltico na reorganizao da sociedade civil ao estabelecer seus supostos para a reforma educativa e os lugares e pa pis do Estado (MEC) e da sociedade civil. O documento procura fazer uma snt ese dos principais pontos: “prioridade do governo federal para o ensino obriga trio de primeiro grau; a valorizao da escola e de sua autonomia, bem como de sua responsabilidade para com o aluno, a comunidade e a sociedade ; a promoo da modernizao gerencial em todos os nveis e modalidades de ensino, assim como nos rgos de gesto ; a utilizao e a disseminao de modernas tecnologias educacionais ; a progressiva transformao do MEC num organismo ef icaz de formulao, coordenao e acompanhamento de poltic as pblicas na rea educacional, e a conseqente reduo de seu papel executivo. “(p.4, grifo meu) Nessa sntese formulada no PPE fica clara a transfe rncia dos deveres do Estado e dos direitos sociais de todos cidados, de ssa esfera (o Estado) para a sociedade civil com sua reorganizao em curso. “Ca be ao MEC”, segundo o documento, “um papel poltico-estratgico na coordenao da poltica nacional de educao”. As funes do Ministrio ser iam “estabelecer rumos, diretrizes e fornecer mecanismos de apoio s instn cias estaduais ou municipais da administrao pblica e ao setor priv ado”. Finaliza: So os estados e municpios que efetivamente atuam no nvel estratgico-gerencial do sistema educacional, pois acompanham, avaliam, coordenam e integram o planejamento e os r esultados

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15 of 20 alcanados pela escola. Aqui reside o ponto mais im portante do sistema educacional, pois exclusivamente na escol a que os resultados podem ser alcanados. A escola, portanto sintetiza o nvel gerencial-operacinal do sistema: a escola fundamental, a escola de ensino mdio, a instituio de ensino sup erior. na escola que esto os problemas e na escola que est a soluo. No mbito do MEC estabelece-se todos os parmetros das prticas escolares em todas as suas dimenses, bem como os parmetros para a sua avaliao, formulam-se as polticas e avaliaes e a autonomia da escola, onde esto os problemas e a soluo. So os problemas criados pelo MEC, dentre outras relevantes razes, por desconhecer a historicidade da instituio escolar, e, que busca proporciona uma falsa autonomia para enco ntrar a soluo, articulando a comunidade e a sociedade civil: este o princpio fundamental da municipalizao desconcentradora e de seu papel pol tico na reorganizao da sociedade civil.Por fim, nas dimenses bsicas para os “Princpios do Planejamento”, a clareza sobre o paradigma de descentralizao assum ido pela municipalizao brasileira, a partir do qual se desenvolve o seu pa pel poltico na reconfigurao da sociedade civil, a cultura que funda as relaes sociais que produzem o novo pacto social produzido por um novo paradigma p oltico e um Estado gestor, como j discutido anteriormente, aclaram-se e tornam-se explcitas. No Planejamento Poltico Estratgico MEC (1995-1998) l-se: Elevar o padro de escolarizao da populao brasi leira a misso histrica do MEC. As limitaes de recursos e as demais dificuldades com que o MEC se depara para cumprir e ssa misso indicam a necessidade de se desenvolver uma poltic a integrada, mas diferenciada segundo as particularidades de cada nvel de ensino.A heterogeneidade e as dimenses continentais do pa s, agravadas pela escassez de recursos (e no pela poltica econ mica de dependncia monetria do capital internacional), re afirmam a descentralizao da execuo [jamais da formulao, que feita no ncleo estratgico do Estado, particularmente no MEC] como caminho mais correto para alcanar os objetivos de cada rea. Nesse sentido, o grande desafio articular, atrav s de uma poltica clara de financiamento/estmulo/orientao/avaliao, as red es de atendimento federal, estaduais, municipais e pri vadas (p.5) Este excerto sintetiza de modo concreto o que at a gora temos exposto e comentado. A municipalizao segundo seu paradigma desconcentrador constitui-se em um espao de conflitos de antagnic os e de no antagnicos, mas tambm de sua superao na alada da sociedade civil. Na outra ponta, a do Estado, ao MEC, cabe elaborar de forma centraliz ada a poltica e avaliao educacionais para contingenciar o financiamento, pa ra ento, acompanhar os resultados do processo para intervir na aparente au tonomia da escola com cursos de formao continuada (estruturada de forma centralizada, como caso recente da Portaria 1.403/03, de 9 de junho de 2003, que cria o Sistema Nacional de Certificao de Professores e Formao Continuada Com esse movimento transfere mais do que suas responsabilida des para a sociedade civil na esfera educacional. Neste novo momento, a partir das reformas do Estado e da educao, a transferncia a dos dever es do Estado liberal e direitos sociais e subjetivos do cidado para a soc iedade civil, especialmente no mbito da Unio. Neste movimento, h a ressignif icao da cidadania, que

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16 of 20 passa de um espao de usurios do Estado como no Fo rdismo para um espao de clientes da instituio que produz a pol tica em seu sentido lato e assim a cultura que funda as relaes sociais para a construo do novo pacto exigido de forma estrutural com as mudanas econmi cas ocorridas a partir de 1970. Nessa nova forma social, as polticas pblica s em geral, em particular para a educao bsica, que eram polticas de deman da social, pois ao menos eram formuladas conforme as reivindicaes dos movi mentos sociais no mbito da sociedade civil, so, agora, polticas de oferta e focais para educao. Isto , em geral, por meio de organizae s no governamentais, a sociedade civil faz o diagnstico (segundo parmetr os determinados por especialistas, de forma centralizada) de problemas sociais, aqui para o que nos interessa educacionais, elabora um projeto, que apr ovado, financiado pelo Estado e depois avaliado. Aqui o novo paradigma pol tico faz-se forte, posto que realiza na prtica, no plano da administrao p oltica da plis enquanto a sociedade civil organiza-se operacional e culturalm ente segundo tal paradigma ancorados na solidariedade crist e mercantil (os n ossos traos catlicos de tantas datas histricas condensam-se aqui nessa sol idariedade de mercado) e na cincia engajada ao mercado e na construo do n ovo pacto social, colocando a educao a seu reboque. Com isso, parti dos polticos, sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, etc enfraqu ecem-se e reorganizam-se na direo da poltica da negociao entre antagni cos na busca do consenso, e, exatamente isso que se supe esperar deles, a sociedade civil. Enquanto outras instituies, organizaes sociais ou empres ariais estabelecem parcerias entre si e com o Estado para cumprir a mi sso do MEC, explcita no ltimo excerto do PPE. O papel poltico da municipa lizao da educao brasileira , pois, constituir-se em espao social na esfera educacional para a realizao do novo pacto social a mdio e longo pra zos, enquanto as polticas de seguridade, bem como de renda e trabalho atuam n o imediato, especialmente, se no governo estiver aparentemente o que entendia por Prncipe o Intelectual da virt Nicolau Maquiavel, isto , o povo no poder. A municipalizao cumpre com competncia aparente o q ue lhe foi pensado no mbito das reformas educacionais: a construo de u ma sociabilidade em cujo centro encontra-se o individualismo possessivo de Macpherson ou a sua traduo brasileira: o cidado produtivo, til, s e mudo, competindo e ao mesmo tempo, de forma mercantil, “ajudando ao prxi mo” e substituindo o Estado no caso de algumas organizaes.Notas 1. Veja-se a recente Guerra do Iraque e a crise da dip lomacia mundial e da prpria Organizao das Naes Unidas, neste episd io. 2. explcita essa inteno concretizada no processo de reconstruo do Iraque, particularmente, o fato de que especialista dos Estados Unidos so responsveis pela organizao do sistema educaciona l iraquiano, bem como pela produo nessas duas ltimas dcadas de uma no va poltica cultural liderada pela Nova Direita naquele pas (Cf. Apple apud Warde, 1998). 3. Ver a respeito do neopragmatismo como fundamento filosfico do pretendido pacto social demandado pelas transformaes no capi talismo a partir da dcada de 1970 e em decorrncia como fundamentos da s reformas educacionais Moraes, 2001 e 2001a. 4. Observe-se a natureza unilateral (“as pessoas”) que cria a possibilidade para as teorias cognitivas que orientaro a reforma curr icular e possibilita condies de implantao em funo das formas de gesto, com destaque para a municipalizao, ancorada na avaliao e no financi amento.

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17 of 20 5. Destaca-se, que tais traos muito reforados na Sec retaria de Educao a Distncia, especialmente, porque possibilita a form ao de professores de forma desconcentrada assim como a municipalizao. 6. Ver Torres (1998). 7. Destaco, ainda, que em pesquisa no site do MEC ( http://www.mec.gov.br ), em 12 de setembro de 2002, com a referncia Planejamento Poltico Estratgico do MEC 1995/1998 encontramos aproximadamente mais de 5000 registros de citaes do referido documento em text os de medidas de reforma da maioria dos nveis e modalidades de ensino, cons tando como bibliografia ou eixo orientador da ao proposta, tal qual o encont ramos citado no Breve Histrico do programa TV Escola na qualidade de eixo orientador. [Documentos de 1 at 10 de um total de 5751 contendo a palavra (texto) planejamento poltico estratgico do mec 1995/1998 em "Todo o site do MEC" (http://www.mec.gov.br/estrut/serv/pesq/default.a sp)]Referncias BibliogrficasBrasil, MEC. Planejamento poltico estratgico MEC (1995-1998). Braslia-DF, 1995.Brasil, MEC. Plano Decenal de Educao para Todos. Braslia-DF, 1994. Braslavsky, Cecilia. La Gestin Curricular En Las T ransformaciones Y Reformas Educativas Latinoamericanas Contemporneas In: WARDE, M. J. et al. Novas polticas educacionais: crticas e perspectiv as So Paulo : Programa de Estudos Ps-Graduados em Educao: Histria, Pol tica, Sociedade, 1998. (p.27-48)Cepal/Orealc. Educacin y Conocimiento: eje de la transformacin productiva com equidad Santiago de Chile, 1992. Corggio, Jos Luis. Propostas do Banco Mundial par a a Educao: sentido oculto ou problemas de concepo? Em: Warde, Mirian Jorge et. al.. O Banco Mundial e as polticas educacionais. So Paulo : Cortez Editora, PUC/SP e Ao Educativa, 1996.Harvey, David. Condio ps-moderna. So Paulo : Edies Loyola, 1992. Hayek, Friedrich A. O caminho da servido. Porto Alegre : Editora Globo, 1946. Locke, John. Segundo Tratado sobre o Governo. Em: Locke. So Paulo : Nova Cultural, 1991.Moraes, Maria Clia Marcondes de. Ceticismo Epistem olgico, Ironia Complacente: at onde vai o neopragmatismo rortyano Educao nas Cincias Iju, n.1, jan/jun, 2001, p.157-189. Oliveira, Cleyton de. A municipalizao do ensino b rasileiro. In: Municipalizao do ensino no Brasil. So Paulo : Ed. Autntica, 1999. Popkewitz, Thomaz S.. Sociologa poltica de las reformas educativas La Corua e Madrid : Fundacin Paideia e Ediciones Mor ata, 1997. Sguissardi, Valdemar E Silva Jr, Joo dos Reis. Ref orma do Estado e da Educao Superior no Brasil. Em: Sguissardi, Valdem ar. Avaliao universitria em questo. Campinas : Editora Autores Associados, 1997.

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19 of 20 Universidade do Estado do Rio de JaneiroAAPE Comit Editorial Espaol y Portugus Adrin Acosta (Mxico) Universidad de Guadalajaraaacosta@cucea.udg.mx J. Flix Angulo Rasco (Spain) Universidad de Cdizfelix.angulo@uca.es Teresa Bracho (Mxico) Centro de Investigacin y DocenciaEconmica-CIDEbracho dis1.cide.mx Alejandro Canales (Mxico) Universidad Nacional Autnoma deMxicocanalesa@servidor.unam.mx Ursula Casanova (U.S.A.) Arizona State Universitycasanova@asu.edu Jos Contreras Domingo Universitat de Barcelona Jose.Contreras@doe.d5.ub.es Erwin Epstein (U.S.A.) Loyola University of ChicagoEepstein@luc.edu Josu Gonzlez (U.S.A.) Arizona State Universityjosue@asu.edu Rollin Kent (Mxico)Universidad Autnoma de Puebla rkent@puebla.megared.net.mxMara Beatriz Luce (Brazil)Universidad Federal de Rio Grande do Sul-UFRGSlucemb@orion.ufrgs.brJavier Mendoza Rojas (Mxico)Universidad Nacional Autnoma deMxicojaviermr@servidor.unam.mxMarcela Mollis (Argentina)Universidad de Buenos Airesmmollis@filo.uba.ar Humberto Muoz Garca (Mxico) Universidad Nacional Autnoma deMxicohumberto@servidor.unam.mxAngel Ignacio Prez Gmez(Spain)Universidad de Mlagaaiperez@uma.es Daniel Schugurensky (Argentina-Canad)OISE/UT, Canadadschugurensky@oise.utoronto.ca Simon Schwartzman (Brazil)American Institutes forResesarch–Brazil (AIRBrasil) simon@sman.com.br Jurjo Torres Santom (Spain)Universidad de A Coruajurjo@udc.es Carlos Alberto Torres (U.S.A.)University of California, Los Angelestorres@gseisucla.eduEPAA Editorial Board Editor: Gene V Glass Arizona State University Michael W. Apple University of Wisconsin David C. Berliner Arizona State University Greg Camilli Rutgers University Linda Darling-Hammond Stanford University Sherman Dorn University of South Florida Mark E. Fetler California Commission on TeacherCredentialing Gustavo E. Fischman California State Univeristy–LosAngeles Richard Garlikov Birmingham, Alabama

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20 of 20 Thomas F. Green Syracuse University Aimee Howley Ohio University Craig B. Howley Appalachia Educational Laboratory William Hunter University of Ontario Institute ofTechnology Patricia Fey Jarvis Seattle, Washington Daniel Kalls Ume University Benjamin Levin University of Manitoba Thomas Mauhs-Pugh Green Mountain College Les McLean University of Toronto Heinrich Mintrop University of California, Los Angeles Michele Moses Arizona State University Gary Orfield Harvard University Anthony G. Rud Jr. Purdue University Jay Paredes Scribner University of Missouri Michael Scriven University of Auckland Lorrie A. Shepard University of Colorado, Boulder Robert E. Stake University of Illinois—UC Kevin Welner University of Colorado, Boulder Terrence G. Wiley Arizona State University John Willinsky University of British Columbia


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Educational policy analysis archives.
n Vol. 12, no. 2 (January 12, 2004).
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b Arizona State University ;
Tampa, Fla. :
University of South Florida.
c January 12, 2004
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Privatizao de direitos nos anos noventa:p papel poltico da municipalizao educacional / Joo dos Reis Silva Jnior.
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Education
x Research
v Periodicals.
2 710
Arizona State University.
University of South Florida.
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t Education Policy Analysis Archives (EPAA)
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