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Educational policy analysis archives

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Title:
Educational policy analysis archives
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Serial
Language:
English
Creator:
Arizona State University
University of South Florida
Publisher:
Arizona State University
University of South Florida.
Place of Publication:
Tempe, Ariz
Tampa, Fla
Publication Date:

Subjects

Subjects / Keywords:
Education -- Research -- Periodicals   ( lcsh )
Genre:
non-fiction   ( marcgt )
serial   ( sobekcm )

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Source Institution:
University of South Florida Library
Holding Location:
University of South Florida
Rights Management:
All applicable rights reserved by the source institution and holding location.
Resource Identifier:
usfldc doi - E11-00449
usfldc handle - e11.449
System ID:
SFS0024511:00448


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A rchivos A nalticos de P olticas E ducativas Revista Acadmica evaluada por pares Editor: Sherman Dorn College of Education University of South Florida El Copyright es retenido por el autor (o primer coautor) quien otorga el derecho a la primera publicaci n a Archivos Analticos de Polticas Educativas Los artculos que aparecen en AAPE son indexados en el Directory of Open Access Journals (http://www.doaj.org). Editores Asociados para Espaol y Portugus Gustavo Fischman Arizona State University Pablo G entili Laboratorio de Polticas Pblicas Universidade do Estado do Rio de Janeiro Volumen 13 Nmero 27 Abril 1 1 2005 ISSN 1068 2341 O crescimento da educao superior privada no Brasil: implicaes para as questes d e eqidade, qualidade e benefcio pblico Tristan McCowan University College Northampton Citacin: McCowan, T. (2005, Abril 11 ) O crescimento da educao superior privada no Brasil: implicaes para as questes de eqidade, qualidade e benefcio pblico Archivos Analticos de Polticas Educativas 13(27) Retrieved [date] from http://epaa.asu.edu/epaa/v13n27 / Resumo O ensino superior privado no Brasil tem sofrido um crescimento significativo nos ltimos ano s. O Banco Mundial apoiou esta expanso com base na capacidade dos fornecedores privados de assegurar um rpido aumento das matrculas, visando melhorar a qualidade por meio da competio entre as instituies e trazer benefcios sociedade a um custo pb lico baixo. No entanto, a cobrana de mensalidades dificulta o acesso de

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Archivos Analticos de Polticas Educativas Vol. 13 No.27 2 muitos brasileiros a tais instituies, e serve como instrumento de reproduo de desigualdades devido relao entre os custos dos cursos e o valor real do diploma. Um acesso iguali trio fica, portanto, longe de ser alcanado, e se torna improvvel mesmo com o aumento do crdito estudantil e dos subsdios governamentais. A contribuio das universidades particulares para o desenvolvimento social, a longo prazo, parece ser limitada, d evido falta de investimento em pesquisa e extenso. Abstract There has been a dramatic growth in private higher education in Brazil in recent years. The World Bank has promoted this expansion on the basis of the private providers ability to ensure a ra pid increase in enrolment, to improve quality through competition between institutions and to secure benefits for society at little public cost. However, the charging of fees means that the majority of Brazilians do not have access, and that inequalities are reproduced due to the relation between course costs and the value of the final diploma. Equitable access is, therefore, far from being achieved and is unlikely even with an increase in student loans and government subsidies. The contribution of private universities to the long term development o f society is seen to be limited due to lack of investment in research and community service. Introduo O ensino superior privado no um fenmeno moderno. As primeiras universidades da Europa eram associaes de direo privada, e os sistemas educacionais superiores nacionais s foram estabelecidos nos sculos XIX e XX, seja atravs da fundao de novas instituies, ou da proviso de recursos estatais para as j existentes. Em muitos pases, particularmente no s EUA, h muitos anos existe um sistema dual, com instituies de prestgio nos setores pblico e privado, e recursos estatais para pesquisa concedidos a ambos. Nos ltimos anos, porm, mudanas dramticas no ensino superior (ES) foram observadas em todo o mundo causadas pelos novos modelos de poltica social e econmica, bem como pelos desenvolvimentos em cincia e tecnologia. A nova estrutura do ES tem sido caracterizada por duas formas de privatizao: o crescimento de universidades particulares e a cre scente proporo de financiamento privado para as universidades pblicas, por meio da introduo de mensalidades e verba para a pesquisa proveniente do setor empresarial i Este estudo focalizar a primeira destas formas. Como regra geral, os pases ricos c om sistemas bem estabelecidos de ES foram mais afetados pela segunda forma de privatizao, enquanto os pases perifricos tal como o Brasil, cujos sistemas esto longe de satisfazer a demanda, viram algumas das mesmas mudanas em seus sistemas pblicos, m as tambm um rpido crescimento no nmero e tamanho das instituies privadas (Torres & Schugurensky, 2002; Levy, 1986). Em alguns casos, isto foi dramtico. No decorrer dos anos 80, o nmero de instituies de educao superior (IES) privadas no Chile cre sceu de 8 para 180 (Castro & Navarro, 1999). Estas mudanas no ES so talvez pouco surpreendentes no contexto das reformas neo liberais implementadas em todo o mundo desde os anos 80 e da entrada de companhias com

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O crescimento da educao superior privada no Brasil 3 fins lucrativos em muitas reas dos servi os pblicos. No entanto, a questo complexa, j que as instituies privadas e as organizaes internacionais que as sustentam argumentam fortemente que esto contribuindo no apenas para a eficincia e o crescimento econmico, mas tambm para o desenvol vimento igualitrio da sociedade. Tais afirmaes devem ser levadas a srio pois, afinal, o setor privado obteve xito em alcanar uma rpida expanso do nmero de matrculas de ES em vrios pases, permitindo que uma maior proporo da sociedade tivesse a cesso a este nvel de educao. Este artigo analisar esse fenmeno no contexto do Brasil, um pas que exemplifica bem esse crescimento do setor privado. Embora as instituicoes privadas tenham surgido desde os anos 40, uma expanso significativa ocorreu no s ltimos dez anos. O nmero de estudantes matriculados nas IES particulares tem aumentado em 84% desde 1998, e o setor privado, em 2003, contava com 70% do total de matrculas, uma indstria de cerca de US$ 4 bilhes (INEP 2003b). Antes de olharmos para e ste caso, porm, examinaremos mais de perto os argumentos gerais em favor do ES privado, em particular aqueles defendidos pelo Banco Mundial. O Banco Mundial e o Ensino Superior A influncia do Banco Mundial na poltica de educao dos pases perifricos no deve ser subestimada. Desde os anos 80, o Banco tem aumentado sua nfase na educao e, com o declnio da UNESCO, precipitado pela sada dos EUA e do Reino Unido em 1984 ii tem se tornado a maior fonte internacional de recursos financeiros e produtor d e pesquisa educacional (Leher, 1999). A maioria dos pases perifricos so altamente dependentes dos emprstimos do Banco Mundial para desenvolver seus sistemas de educao, e esses esto quase sempre ligados adoo de polticas especficas, e controlada s em sua aplicao pelos tcnicos do Banco O Banco Mundial considera que haja uma crise mundial no ES, at mesmo com os pases industrializados lutando para absorver os altos custos de pesquisa e do numero crescente de matrculas. Enquanto as finanas s o a preocupao bsica, o Banco tambm focaliza a qualidade, propondo um ensino superior que prepare os alunos para a economia moderna. Ao mesmo tempo o Banco preocupa se com a eqidade, no sentido que o ensino superior no se restrinja apenas s elites. C ontudo, uma das polticas do Banco mais conhecidas o desvio de recursos da educao superior para a educao bsica, principalmente para as escolas de ensino fundamental. Observa se que o investimento no ES tem retorno econmico inferior iii e contribui me nos para a eqidade social. O setor privado est, portanto, convidado a absorver a demanda crescente por ensino superior no lugar do Estado, que se retrai. Isto se faz das duas formas principais descritas acima, ou seja, (a) por meio da diversificao de f ontes de recursos das universidades pblicas, inclusive mediante a diviso dos custos ( cost sharing) com os alunos e da proviso de servios ao setor privado e (b) pelo desenvolvimento de IES privadas. H trs linhas principais de argumentao em favor d o setor privado: 1) O envolvimento do setor privado aumentar o nmero de vagas no ES, assim ampliando o acesso e aumentando a eqidade. 2) O modelo tradicional da universidade europia inadequado para os pases perifricos. As universidades privadas podem ofe recer uma educao mais adequada s necessidades dos estudantes e a competio entre elas aumentar a qualidade. 3) O envolvimento do setor privado fornecer ES a um custo pblico baixo.

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Archivos Analticos de Polticas Educativas Vol. 13 No.27 4 Estas idias esto apresentadas na publicao de 1994 do Banco Mundial i ntitulada Educacin Superior: las lecciones de la experiencia. Houve alguma mudana de nfase no mais recente documento intitulado Education Sector Strategy (1999) e, particularmente, na publicao conjunta com a UNESCO (The Task Force on Higher Educat ion and Society 2000). Neste ltimo, o Banco reconhece que havia subestimado o retorno econmico do ES e alguns dos perigos da proviso privada, mas mesmo assim demonstra pouco comprometimento real em promover as universidades pblicas, exceto como uma r ede de segurana para aqueles incapazes de pagar pelas particulares iv Em Educational Change in Latin America and the Caribbean (Banco Mundial, 1999b: 11), declara se que: As restries financeiras governamentais e a necessidade de uma gama mais ampla de in stituies de ensino superior demonstram que o setor privado deveria ser encorajado a exercer um papel maior tanto no financiamento quanto na proviso de ensino superior na Amrica Latina e no Caribe. A falha em se utilizar os recursos governamentais para alavancar o financiamento privado restringir o acesso e a eqidade de acesso ao ensino superior. (Banco Mundial, 1999b:62) Alm disto, o Banco v as instituies particulares como bem adequadas tarefa de diversificar e reformar a educao de terceiro g rau para aumentar a qualidade e a eficincia(Banco Mundial, 1999b:11), inclusive pela introduo de cursos de curta durao, cursos politcnicos e educao distncia ou virtual. O Banco Mundial no a nica causa da expanso do setor privado nos pas es perifricos. Entre as agncias supranacionais, o Banco Interamericano de Desenvolvimento cujas polticas so semelhantes s do Banco Mundial exerce tambm um papel importante na Amrica Latina (Rodriguez Gmez e Alcntara 2001). Em muitos casos as e lites governantes dos pases saudaram estas novas polticas de privatizao e empreendedores locais e estrangeiros tem sido geis na capitalizao das oportunidades comerciais. O que deve ser questionado em que medida a expanso do setor privado trouxe o s resultados de eqidade e qualidade preditos pelo Banco Mundial. O Ensino Superior no Brasil O sistema educacional brasileiro demonstra a extrema desigualdade que caracteriza o pas como um todo. Enquanto uma criana de famlia de classe mdia alta tem g arantida uma educao comparvel de qualquer pas desenvolvido, a pobre pode esperar pouco mais do que alguns poucos anos em uma escola de ensino fundamental de recursos limitados. A matrcula inicial no ensino fundamental atualmente quase que universa l, porm h problemas de qualidade e sria deficincia de recursos no que diz respeito s escolas pblicas, especialmente aquelas localizadas em reas pobres. Menos da metade dos alunos no ensino mdio tem sobrevivido atravs dos estudos sem repetncia (IN EP 2003a). Embora exista uma srie de iniciativas significativas por parte de movimentos sociais e governos locais com vistas a superar tais desigualdades (Azevedo 2002, Gandin e Apple 2002, Gentili e McCowan 2003, McCowan 2003), a distribuio de oportuni dades educacionais em escala nacional profundamente anti democrtica. Neste quadro, o ensino superior no exceo. O Brasil tem algumas universidades de alto nivel com programas extensivos de ps graduaao e pesquisa. No entanto, a taxa bruta v de

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O crescimento da educao superior privada no Brasil 5 matr culas de graduao a nvel nacional de apenas 17% (UNESCO 2001), e a taxa lquida somente 9% (IBGE 2001). Os alunos pertencem quase que exclusivamente aos nveis scio econmicos mais elevados, existe uma baixa representatividade da populao afro descen dente e as universidades se concentram principalmente nas regies mais desenvolvidas (regies Sul e Sudeste) vi A gesto de Fernando Henrique Cardoso de 1994 a 2002 trouxe grandes mudanas na poltica educacional. Seguindo as recomendaes do Banco Mundial, foi dada ateno primeiramente educao bsica, com recursos extra alocados no ensino fundamental. Alm disto, realizaram se tentativas de se equalizar as diferenas regionais e de se descentralizar o controle aos municpios. As mudanas no ensino supe rior foram inevitveis. Os gastos relativamente altos cerca de US$ 13,500 por aluno por ano nas universidades federais, segundo o Banco Mundial (Salomon 2003) eram improvveis de serem sustentados por um governo que havia adotado a crena de que era re sponsabilidade do Estado regulamentar e no fornecer o ensino superior (Gentili 2001). Nos ltimos 10 anos tem havido uma estagnao nos recursos para o ES pblico, com um decrscimo no nmero de professores de tempo integral e pouco investimento em infra estrutura (Trindade 2003). O ingresso na universidade baseia se no vestibular uma prova especfica para cada instituio vii Os candidatos geralmente freqentam cursos pr vestibulares, seja durante os estgios finais do ensino mdio ou aps o trmino do me smo. Como muitos desses cursos so caros, a probabilidade de alunos das camadas populares serem aprovadas pequena. viii Os exames de admisso s universidades pblicas so os mais competitivos, com aproximadamente dez candidatos para cada vaga enquanto que nas universidades particulares a taxa de menos de dois candidatos para uma vaga (IIESALC, 2002). A ironia cruel da educao superior no Brasil, portanto, que a maioria das vagas gratuitas do ensino superior preenchida por alunos de origem abastada qu e estudaram em escolas particulares ou que tiveram acesso a cursos pr vestibulares. No entanto, isto no significa que as universidades privadas acolham com maior intensidade os grupos scio econmicos inferiores, um mito geralmente aceito e que ser expl orado em maiores detalhes nas sees a seguir. O Setor Privado A caracterstica mais proeminente das mudanas no ensino superior no Brasil nos ltimos anos foi o crescimento do setor privado. At o incio dos anos 90 uma significativa parcela de estudante s encontrava se matriculada em instituies privadas sendo que muitas delas eram instituies religiosas, tais como as PUCs ix No entanto, a partir dos anos 90, tem havido um rpido crescimento das instituies particulares com fins lucrativos (ou sem fins lucrativos, mas com objetivos notadamente mercants) com vistas absoro a baixo custo do grande nmero de alunos impossibilitados de encontrar uma vaga nas universidades pblicas. Enquanto o nmero de vagas disponveis nas instituies pblicas aumentou em 28% desde 1998, houve um crescimento de 133% do setor privado no mesmo perodo. A proporo de novos alunos que ingressaram em instituies privadas em 2003 foi de 76.7% (INEP 2003b). Entre novembro de 2001 e julho de 2002 houve um aumento de 45% no n mero de instituies privadas e entre 1998 e 2001, em mdia, foram criadas 2,5 instituicoes por dia (Constantino e Gis 2003). Embora o envolvimento privado no Brasil seja inferior ao de alguns pases da sia (i.e. Filipinas e Japo), ele superior ao da maioria dos pases latino americanos, e est bem acima dos nveis dos pases da Europa e Amrica do Norte. Nos EUA,

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Archivos Analticos de Polticas Educativas Vol. 13 No.27 6 a grande vitrine do ES privado, somente 23% dos alunos estudam em instituies particulares (NCES 2002). Muitas IES particulares brasileiras fazem parte de grandes grupos empresariais, tais como a UNIP, que est ligada ao grupo Objetivo, uma grande cadeia de escolas de ensino fundamental, ensino mdio e pr vestibular. A rede desenvolvida em base de franquia e tem hoje uma populao estudan til total de 485.000 alunos e um movimento financeiro anual de R$ 2 bilhes. A UniverCidade (sic), um centro universitrio com base no Rio de Janeiro, tem desenvolvido uma gama de cursos de baixo custo e expandido rapidamente sua base de alunos para 27.000 em 17 campus. O crescimento de centros universitrios tais como a UniverCidade ressentido pelas universidades particulares (particularmente a UNIP) uma vez que no investem em pesquisa e no tem como regra a contratao de professores titulados. Afirma se que a manuteno dos centros universitrios aproximadamente 40% menor do que das universidades, no entanto, eles possuem quase que a mesma autonomia. Esses centros universitrios e as cadeias de universidades (tal como a Estcio de S), apiam se fo rtemente em sua marca, com alto investimento em publicidade e com o logotipo institucional promovido em toda a mdia disponvel. Os campus so pequenos e bem distribudos em localidades convenientes ao redor da cidade sede: alguns esto localizados em shop pings e at mesmo em parques temticos x O ltimo a ingressar no mercado, e talvez o mais significativo para o futuro, foi o grupo Pitgoras. Este grupo, que possui uma rede de escolas bem estabelecida, firmou contrato com a companhia de educao norte am ericana Apollo em 2001 para desenvolver sua primeira IES em Belo Horizonte. Atualmente a instituio possui apenas 1.300 alunos em dois campus, mas tende tambm a ter um rpido crescimento. O currculo da Faculdade Pitgoras, criado principalmente por Clu dio de Moura Castro, ex assessor chefe para educao do Banco Interamericano de Desenvolvimento, e modelado na Universidade Phoenix do grupo Apollo, incopora e representa bem as caractersticas das novas universidades. Os cursos so fortemente padronizados concebidos por uma equipe de planejamento central, definidos e controlados em seus mnimos detalhes. Esta padronizao visa expandir a disponibilidade de uma instruo de qualidade ao mesmo tempo em que mantm os custos baixos, sem a necessidade de se te r um corpo docente altamente qualificado (Rosenburg 2002). O setor privado no ensino educao superior no Brasil cresceu por uma srie de motivos. Primeiramente, houve grande aumento na demanda, devido ao crescimento populacional, aumentando as matrculas no ensino mdio e a necessidade de diplomas de ES no mercado de trabalho. Uma parte dessa demanda foi suprida pelo setor pblico, mas o crescimento foi lento devido escassez de investimentos. Em segundo lugar, os empresrios comearam a ver o ES como um a rea de investimento atrativa. Por exemplo, a companhia Ideal Invest foi estabelecida especificamente para fornecer consultoria a empresas acerca do ingresso no mercado de educao. A empresa calcula que o movimento financeiro do ES particular deva cresc er de US$ 4 bilhes para US$ 10 bilhes nos prximos sete anos. Em terceiro lugar, o governo ofereceu uma srie de incentivos, inclusive reduo de impostos e emprstimos de baixo custo para desenvolvimento de infra estrutura, sob a influncia das poltica s recomendadas pelo Banco Mundial descritas acima. As trs justificativas bsicas do Banco Mundial para a promoo do ES particular eqidade, qualidade e baixo custo pblico sero agora analisadas no contexto brasileiro. Os argumentos esto direcionado s primeiramente s novas universidades particulares empresariais e no s tradicionais universidades religiosas.

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O crescimento da educao superior privada no Brasil 7 Eqidade As polticas do Banco Mundial para o ensino superior so destinadas a promover o desenvolvimento econmico com eqidade. O relatrio do Banco sobre o ES no Brasil declara: Eqidade pode significar diversas coisas, por exemplo: i) um grau razovel de igualdade de oportunidade de se participar do ensino superior, e ii) um equilbrio razovel e justo entre o pagamento dos custos e a obten o dos benefcios do ensino superior. (Banco Mundial 2001: 41). Primeiramente deve ser observado que no item i) o termo grau razovel indica que o Banco considera a plena igualdade de oportunidades como sendo ou impossvel ou indesejvel de ser atingida. A definio ii) invoca justia na relao entre os custos privados e os benefcios privados na educao. A justia segundo este segundo princpio significa que aqueles desejosos e capazes de pagar taxas altas (os ricos) tero direitos a altos benefcios, enquanto que os incapazes (os pobres) tero direito a pouco ou nada. Esta afirmao dificilmente se encaixa com a primeira, levando desigualdade de oportunidades em todas as sociedades, exceto aquelas com altos graus de igualdade de renda (no sendo est e o caso do Brasil). Uma definio menos problemtica de eqidade na educao a de Brighouse (2002), ou seja, aqueles com nveis semelhantes de capacidade e vontade de se esforar devero ter perspectivas educacionais semelhantes, independente de seu hi strico social, etnia ou sexo(Brighouse 2002:10). A presente anlise focalizar esta idia mnima de eqidade como igualdade de oportunidades, (Brighouse na verdade acrescenta um segundo princpio de que a justia educacional deve tambm voltar se aos nv eis de recursos dirigidos a pessoas com diferentes capacidades, uma questo que excede os limites deste estudo). A primeira questo, portanto, se o crescimento do setor privado tem aumentado a eqidade em termos de acesso ao ensino superior. A eqidade d e acesso exige que todas as pessoas tenham oportunidade de conseguir uma das vagas universitrias existentes, independente de seu ponto de partida no sistema social. Entretanto, teoricamente, pode haver um sistema com uma forma de ingresso altamente justa e no discriminatria, mas apesar disso oferecendo vagas apenas a 5% da populao. tambm necessrio que hajam vagas suficientes. Do mesmo modo, um sistema pode ter capacidade para todos, mas no ser igualitrio se certos grupos sociais estiverem confin ados a instituies de baixa qualidade. A partir disto, dois princpios podem ser delineados: 1. Os indivduos devem ter oportunidade de obter uma vaga na universidade de sua escolha. 2. Deve haver vagas suficientes de modo que todos os membros da sociedade que desejem possam ingressar no ensino superior. O primeiro princpio no exige que as universidades empreguem nenhum critrio seletivo: apenas que elas no discriminem alguns candidatos com base em seu lugar de origem no sistema social. H, claramente, uma s rie de outros aspectos da eqidade no ES com relao experincia dos alunos durante seus estudos, mas a presente anlise estar restrita questo do acesso inicial. primeira vista, o setor privado no Brasil parece ter contribudo para com a eqidade t razendo um rpido aumento no nmero de vagas nas universidades. improvvel que o setor pblico pudesse ter se expandido na proporo que o setor privado o fez, mesmo se os recursos estatais no tivessem sido cortados. A existncia de universidades partic ulares, com

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Archivos Analticos de Polticas Educativas Vol. 13 No.27 8 seus exames de admisso menos competitivos, horrios flexveis e, em alguns casos, localizadas em reas fora dos centros metropolitanos, tornou possvel que muitos brasileiros, que no poderiam faz lo de outro modo, obtivesssem um diploma univ ersitrio. As universidades particulares esto, portanto, exercendo um papel na sociedade brasileira e claramente h uma forte demanda por elas por parte dos consumidores. Entretanto, argumentaremos que o crescimento deste setor no tem de fato contribu do para a eqidade no sistema educacional, particularmente a longo prazo. O primeiro fator a dificuldade de pagar pelas mensalidades. Os custos dos cursos variam consideravelmente, do mais barato a cerca de R$ 150 at acima de R$ 2.000, mensais xi depende ndo da instituio, da localizao geogrfica e do curso. O quadro 1 apresenta as taxas de uma seleo de cursos do ES no Estado do Rio de Janeiro: Quadro 1 Valor das mensalidades de alguns cursos no Estado do Rio de Janeiro Administrao Engenharia Med icina Pedagogia Matemtica Enfermagem PUC Rio R$ 760 R$ 962 R$ 730 R$ 913 UGF R$ 347 R$ 610 R$ 1.167 R$ 199 R$ 199 R$ 469 USS R$ 367 R$ 1.000 R$ 247 R$ 247 R$ 402 UNIFOA R$ 375 R$ 1.242 R$ 364 Legenda: PUC Rio = Pontifcia Universidade Ca tlica, Rio de Janeiro; UGF = Universidade Gama Filho; USS = Universidade Severino Sombra; UNIFOA = Centro Universitrio de Volta Redonda. [Fonte: Guia Vocacional 2003] Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) de 1997 mostram que 55.42% dos brasileiros entre 18 e 24 anos viviam em domiclio com renda inferior a R$ 600 mensais. Trabalhando se nos clculos feitos pela Hoper Consultancy (2002) de que uma famlia brasileira pode gastar at 25% de sua renda em mensalidades, quase ningu m desse grupo acima da metade da faixa etria poderia pagar at mesmo pelo curso mais barato. Somente 11.81% teria uma renda superior a R$ 1.800, a quantia necessria para pagar pelas mensalidades da maioria dos cursos. Dados mais recentes mostram que em 2001, 30.6% dos brasileiros empregados estavam ganhando um salrio mnimo (R$ 180/ms na poca) ou menos, e somente 28.6% estavam ganhando acima de R$ 540,00 (IBGE 2001). Mesmo considerando pequenos ganhos nos rendimentos desde ento, (ganhos elevados so quase impossveis devido baixa taxa de crescimento do PIB), fica claro que a maioria dos brasileiros est impossibilitada de pagar pelo ES particular, mesmo com a recente introduo dos cursos de baixo custo. Outro aspecto do ES particular que atua contra a promoo da eqidade a relao entre as mensalidades e os ganhos futuros aps a graduao. Os cursos para as profisses consideradas nobres e melhor remuneradas tais como Medicina, Odontologia e Engenharia so mais caros que outros, como por e xemplo, cursos da rea de Cincias Humanas, Pedagogia e Servi o Social H, no entanto, algumas excees. Cursos como Direito e Administrao de Empresas so cursos relativamente baratos com ganhos potencialmente altos (Bori & Durham 2000). Talvez mais si gnificativa que a diferena entre os cursos seja a diferena entre as instituies. Uma graduao da PUC tem consideravelmente mais peso do que uma das novas

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O crescimento da educao superior privada no Brasil 9 instituies menos reconhecidas e as mensalidades so correspondentemente mais altas. Como pode se r visto no quadro 1, um estudante de Matemtica pagaria R$ 199,00 na Universidade Gama Filho e R$ 913,00 na PUC Rio, ambas na mesma cidade, porm, com status e qualidade diferenciados. Em So Paulo, Administrao de Empresas na Unimarlia custaria R$ 276, 00 enquanto que no IBMEC custaria R$ 1.180,00. A emergncia de cursos de baixo custo nos ltimos cinco anos uma estratgia intencional das empresas de educao para abrir o mercado de ES classe mdia baixa o que, primeira vista, parece um meio positi vo de se ampliar o acesso. No entanto, isto finalmente poder servir como um instrumento de reproducao de desigualdades, confinando os estudantes das famlias de camadas populares aos cursos e instituies que oferecem diplomas de menor valor no mercado de trabalho. Existem tambm as questes regionais. As instituies particulares esto concentradas principalmente na regio Sudeste, a regio mais rica e mais atrativa do ponto de vista comercial. Esta concentrao serve para exacerbar as disparidades region ais: as empobrecidas regies Norte e Nordeste tm taxas de matrculas muito inferiores e tm muito maior necessidade de expanso (INEP 2003b). O acesso s IES facilitado pelo programa de financiamento estudantil (FIES), que oferece um emprstimo de at 7 0% dos gastos com o curso, com taxas de juro baixas (dentro dos padres brasileiros), e pagamento somente aps o trmino do curso. O acesso, entretanto, era limitado uma vez que havia a exigncia de fiador xii Esta restrio, embora justificvel do ponto de vista bancrio, atua claramente contra a inteno original. A demanda alta para os aproximadamente 70.000 emprstimos por semestre, uma vez que h cerca de um milho de novas vagas por ano nas IES particulares. Alm do FIES, as universidades particulare s possuem suas prprias bolsas de estudos. As instituies sem fins lucrativos deveriam alocar 20% de seu movimento comercial em bolsas de estudos para grupos menos privilegiados. Na prtica, porm, isto raramente ocorre, e aquelas que so concedidas nem s empre vo para os estudantes mais necessitados (Davies 2002). As vagas subvencionadas, portanto, so apenas uma frao do nmero total nas universidades particulares. Mesmo com a disponibilidade de emprstimos, os estudantes das famlias pobres podem ficar desestimulados ou enfrentar dificuldades subseqentes, como demonstrado por Ahier (2000) no caso do Reino Unido. O prprio Banco observa: Os emprstimos a taxas comerciais podem ser um fator desalentador para os estudantes pobres, uma vez que h riscos be m conhecidos que recaem mais pesadamente sobre aqueles sem riqueza familiar significativa. (Banco Mundial 2001:44) possvel para o setor privado solucionar esta fonte de desigualdade? Uma soluo possvel seria o controle mais efetivo pelo Estado do valo r das mensalidades, mas isto no apoiado pelo Banco Mundial, devido ao efeito negativo nos incentivos de lucros. O Banco encara o problema do acesso sendo solucionado por meio de um aumento nos atuais baixos nveis de apoio estudantil, com uma combinao de emprstimos (com custo pblico baixo ou zero) e subvenes para os mais necessitados. Entretanto, dada a grande porcentagem da populao que requisitaria a assistncia, o desembolso pblico seria tal que os argumentos em favor do ES particular com base no seu baixo impacto sobre os cofres pblicos no seria mais vlido. Se esse impacto fosse absorvido pelas prprias instituies particulares, isto reduziria sua lucratividade e, portanto, o seu incentivo expanso. Em acrscimo, o aumento do nmero de v agas assistidas poderia aumentar o nmero de alunos de famlias de baixa renda,

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Archivos Analticos de Polticas Educativas Vol. 13 No.27 10 mas no solucionaria as questes relativas qualidade e bens pblicos que sero discutidos nas sees a seguir. Parece claro que eqidade no compatvel com a excluso resul tante da incapacidade de pagar mensalidades. A Declarao Mundial sobre o Ensino Superior, resultante da Conferncia Mundial da UNESCO em 1998, que foi apoiada pelo Banco Mundial, afirma que: Nenhuma discriminao pode ser aceita, ningum pode ser excludo do ensino superior ou de seus campos de estudo, nveis de graduao e tipos de instituies com base em raa, gnero, lngua, religio, ou idade, ou com base em qualquer distino econmica ou social ou incapacidade fsica. (UNESCO 1998: artigo 3, nfase do autor) O sistema brasileiro est sofrendo claramente desta forma de discriminao. As evidncias mostram que a situao est piorando atualmente, com a proporo de alunos pobres no ES decrescendo e os de renda alta aumentando durante os anos 90 (Panizz i 2003). A situao no est restrita ao Brasil. Cerca de 40% dos estudantes colombianos atualmente abandonam os estudos devido incapacidade de pagarem as mensalidades (Jerez 2003). Como mencionado acima, a eqidade exige que hajam vagas suficientes mas tambm que os alunos das camadas populares no sejam excludos de certas instituices. Conclui se, desta forma, que o setor privado est contribuindo para a expanso da matrcula, no entanto, o faz de forma altamente desigual. Qualidade A segunda questo refere se qualidade das IES que surgiram como resultado do crescimento do setor privado. Enquanto no Brasil as instituies particulares so geralmente consideradas melhores na educao bsica, existe uma preocupao geral quanto qualidade do setor pri vado no ES, com exceo das universidades religiosas tradicionais. Embora tenha havido tentativas de se criar modelos universais de administrao de qualidade no ES (Srikanthan e Dalrymple 2002), altamente improvvel, e talvez indesejvel, que haja pleno consenso sobre o que constitui uma boa universidade, e conseqentemente, sobre como as instituies deveriam ser avaliadas. Entretanto, h certos fatores sobre os quais se pode ter um amplo consenso como indicadores de qualidade. Estes incluem um corpo do cente bem qualificado e experiente, baixo nmero de alunos para cada professor, amplos recursos de biblioteca e informtica, boa infra estrutura fsica e administrativa, autonomia intelectual e um ambiente de pesquisa e investigao. A maioria das pessoas concordaria que o ensino superior deve oferecer aos alunos tanto a capacitao especfica para o trabalho e para a vida, quanto um amplo desenvolvimento intelectual e acadmico. A Declarao Mundial sobre o Ensino Superior afirma que: A qualidade no ensi no superior um conceito multidimensional, que deveria envolver todas as suas funes: ensino e programas acadmicos, pesquisa e bolsas de estudo, corpo docente, alunos, prdios, instalaes, equipamento, servios para a comunidade e o meio ambiente acad mico. (UNESCO 1998:11) A medida principal de qualidade no ES brasileiro o Exame Nacional de Cursos (provo), introduzido em 1995. Este exame feito uma vez por ano por graduandos, com o objetivo principal de avaliar no o desempenho individual dos es tudantes, mas sim o dos

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O crescimento da educao superior privada no Brasil 11 cursos e instituies aos quais eles pertencem. As instituies particulares so tidas como consideravelmente piores do que as pblicas nesta avaliao, como pode ser observado no quadro 2, no que diz respeito aos cursos de Administ rao no ano 2000. Enquanto algumas instituies pblicas municipais obtiveram notas baixas, o desempenho geral das instituies pblicas muito superior ao das particulares. No setor privado, as instituies sem fins lucrativos tiveram melhor desempenho do que as com fins lucrativos. Embora este quadro mostra apenas uma rea acadmica, ele amplamente representativo da distribuio das notas. Bori e Durham (2000:43) citam o fato impressionante de que alunos de universidades pblicas de nvel scio econm ico mais baixo (de famlias com renda inferior a dez salrios mnimos) tiveram melhor desempenho no provo do que alunos de universidades particulares de nvel scio econmico mais alto (mais de vinte salrios mnimos). Quadro 2: Cursos de Administrao, conceitos mdios no Exame Nacional de Cursos, por dependncia administrativa (2000) A B C D E Federal 43.9% 19.5% 19.5% 7.3% 9.8% Estadual 31% 16.7% 33.3% 11.9% 7.1% Municipal 4% 32% 20% 32% 12% Privado sem fins lucrativos 6.7% 23.9% 52.5% 10.4 % 6.7% Privado com fins lucrativos 6.7% 12.5% 41.3% 24.5% 14.9% Nota: A a nota mais alta e E a mais baixa. [Fonte: Schwartzman, J. and Schwartzman, S, 2002:23] H, no entanto, srios problemas com o provo como medida de qualidade. No h corre o quanto a diferenas no ingresso de alunos: o meio de avaliao est medindo no o valor da instituio, mas sim o nvel acadmico dos alunos, que fortemente influenciado por sua escolaridade anterior. As universidades pblicas normalmente recebem os c andidatos com melhor nvel de desempenho na escola de ensino medio, e, portanto, no de se surpreender que eles obtenham melhores resultados no provo. Contudo, mesmo se descontarmos este critrio de avaliao altamente controverso, (atualmente em proces so de redefinio pelo governo federal), h outros indicadores que mostram diferenas entre as instituies particulares e pblicas. Primeiramente, apenas 12% dos docentes das instituies particulares tm doutorado, comparados a 38,2% nas instituies pb licas (INEP 2003b). Alm disto, 80% daqueles que trabalham no setor privado o fazem em regime de tempo parcial, estando, portanto, incapacitados para oferecer aos alunos e s instituies os benefcios resultantes de uma dedicao exclusiva. As turmas so maiores nas instituies particulares, com uma mdia de 16,9 alunos por professor comparados a 12,5 nas instituies pblicas (INEP 2003b). A presena de programas de ps graduao e pesquisa nas universidades pblicas, alm de ser parte importante da ativ idade de uma IES, tem provavelmente um efeito positivo na qualidade da experincia educacional dos alunos da

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Archivos Analticos de Polticas Educativas Vol. 13 No.27 12 graduao. Outro indicador de qualidade o ndice de permanncia dos alunos. Enquanto todas as instituies brasileiras tm ndices inferiores ao desejvel, os das instituies particulares so particularmente baixos, onde dos alunos que entram somente 30% se formam, comparados aos 50.3% nas instituies federais e 47.7% nas estaduais xiii (Schwartzman, J. and Schwartzman, S.2002). Em termos de instala es e infra estrutura, as diferenas so menos claras, dado que muitas universidades pblicas tiveram suas bibliotecas, laboratrios e instalaes de informtica afetados por reduo de verbas. Muitas universidades particulares investem pesadamente nesta rea, embora isso varie significativamente de instituio para instituio. Em alguns casos, esta uma escolha consciente por parte das instituies particulares, muitas das quais, como o Pitgoras, do mais valor a materiais didticos e tecnologia do que na contratao de docentes e pesquisadores (Rosenburg 2002). Embora seja difcil medir esta qualidade de forma concreta, poucos argumentariam que as novas IES particulares (com poucas excees) esto oferecendo uma formao de qualidade, altura da oferec ida pelas universidades pblicas. Entretanto, poder se ia argumentar que isto se deve ao fato de que as instituies em questo so novas, e que necessrio tempo para se estabelecer uma universidade de qualidade. O indice relativamente baixo de qualific ao do corpo docente do setor privado, em grande parte, deve se ao nmero insuficiente de mestres e doutores no pas para suprir a demanda das IES. H fatores inerentes ao setor privado que fazem com que a qualidade seja inferior? Um possvel fator provm das exigncias de eficcia dos custos. Embora a necessidade de se manter os custos baixos pelo bem da lucratividade possa significar que as instituies particulares no sofrem da ineficincia altamente burocrtica associada com o setor pblico, isto leva nta preocupaes no que tange qualidade. Se a falta de alunos com suficiente poder econmico significa que as mensalidades no podem ser aumentadas, ento uma vez atingido um alto nvel de eficincia, a lucratividade s pode ser assegurada pelo menor gas to com instalaes, corpo docente, e da por diante. Muitos aspectos da qualidade esto vinculados a recursos, o que quer dizer que esta questo no pode ser separada da questo das mensalidades e da eqidade de acesso. Embora haja elementos importantes d e qualidade tais como caractersticas tnicas ou autonomia intelectual que no tm necessariamente um custo financeiro, a educao universitria de maior qualidade normalmente custar mais, mesmo que tenha um alto nvel de eficincia. Os custos poderi am ser mantidos de baixo custo por meio da educao distncia, mas isto no possvel para certos cursos, e est fora do consenso geral que esta seja uma forma de educao igualmente eficaz para todas as reas. A formao de grandes conglomerados privad os criaria economias de escala, mas somente com altos nveis de padronizao. Em um sistema de mercado livre, isto significa que o aumento da qualidade normalmente representa aumento das mensalidades, assim excluindo boa parte da populao e reduzindo a eq idade. O estmulo para que as instituies privadas elevem a sua qualidade baseia se principalmente na noo de competio com outras instituies fator enfatizado como elemento positivo pelo Banco Mundial. Sem dvida, em certos casos, isto pode gerar aumentos genunos na qualidade, particularmente nos aspectos da qualidade valorizados pelos candidatos. Entretanto, este no o caso em situaes onde h pouca competio, ou apenas competio superficial (i.e. quando os alunos esto restritos a somente u ma escolha devido a fatores geogrficos, econmicos ou outros). Alm disto, as IES de baixa qualidade podem convencer os candidatos acerca dos mritos de sua instituio por meio de um marketing

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O crescimento da educao superior privada no Brasil 13 elaborado. A publicidade fundamental sobrevivncia destas instituies. Em 2002, as instituies particulares no Sul e Sudeste gastaram uma mdia de R$ 1.394,00 em publicidade para cada novo aluno matriculado (Hoper 2002). Estes so custos resultantes da competio entre companhias rivais recursos que poderiam ser gastos de outra forma com melhorias na qualidade. Outro fator o prprio diploma. Muito da demanda por ES resultado da necessidade de um diploma universitrio para a obteno de emprego. Uma instituio capaz de emitir diplomas que sero aceitos no mercado de trabalho prosperar, ainda que a qualidade real da instruo seja baixa. O Banco Mundial no est alheio a estes perigos. Ele argumenta que o Estado deve agir como regulador, licenciando somente as instituies que atendam a certos padres. Com este fim, o Conselho Nacional de Educao (CNE) regulamenta a abertura de novas instituies e cursos, com base, primeiramente, em recursos materiais, tais como instalaes, livros e computadores, e em segundo lugar, no corpo docente e no projeto pedaggi co do curso (Schwartzman, J. Schwartzman, S.2002). Entretanto, h pouca fiscalizao dos cursos aps estes terem sido aprovados. Nos casos em que so descobertas irregularidades em instituies, raramente so impostas sanes. Tm havido vrias ocorrncias de corrupo na concesso de tais autorizaes de funcionamento, principalmente pelos vnculos entre membros da diretoria das instituies proponentes com o governo. Moura Castro normalmente um grande defensor do setor privado e Navarro declaram: Este s requisitos por sua vez criaram uma outra indstria que aluga bibliotecas e laboratrios a instituies novas em busca de credenciamento. ( desnecessrio dizer que, aps a visita oficial dos inspetores, as bibliotecas e laboratrios so encaixotados e em barcados para outra nova instituio). (Castro e Navarro 2002:84) As dificuldades em se regulamentar o setor privado, dado o poder econmico e poltico de alguns dos proprietrios de insituies privadas, esto claramente demonstradas no caso do CNE. Pase s com aparatos estatais mais frgeis que o do Brasil tero ainda maiores dificuldades em regulamentar as universidades, especialmente quando fizerem frente entrada de poderosas companhias estrangeiras xiv Vimos, portanto, que enquanto alguns aspectos da ba ixa qualidade das instituies particulares podem ser explicados como problemas devidos aos seus poucos anos de existncia e dificuldades que ocorrem em qualquer contexto de rpida expanso, existem alguns fatores inerentes a um sistema de mercado. Custo Pblico e Benefcio Pblico O terceiro argumento evidenciado pelo Banco Mundial e por outros que apiam a proviso do ES particular o de que ele traz um benefcio pblico a um custo pblico baixo. O Estado visto como carente dos recursos necessrios pa ra o fornecimento de tais servios e a participao do setor privado conseqentemente considerada como essencial. As universidades pblicas tm custos consideravelmente mais elevados por aluno do que as particulares. Segundo o Banco Mundial (2001) o gast o por aluno nas universidades federais cerca de trs vezes o GDP per capita, comparados a 0.86 em todo o ensino superior (o ltimo nmero uma estimativa pelos autores do relatrio do Banco). Isto foi usado como justificativa da preferncia pelo ensino superior particular sobre a o pblico, demonstrando a

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Archivos Analticos de Polticas Educativas Vol. 13 No.27 14 maior eficincia do primeiro. No entanto, os nmeros so claramente ilusrios. Grande parte da diferena se deve a gastos com o corpo docente: as universidades pblicas tm uma menor proporo aluno pro fessor e salrios mais altos do que suas correspondentes particulares, capacitando as a assegurar um corpo docente de alta qualidade em tempo integral. Alm disto, esta comparao ignora os custos desproporcionais nas universidades pblicas com pesquisa e extenso altos gastos com aposentadorias (que as instituies particulares sem fins lucrativos no so obrigadas a pagar com recursos prprios) e outros elementos tais como hospitais universitrios. As universidades pblicas tambm dispem de maior nmero de cursos caros tais como Cincias Mdicas e Engenharia, enquanto nas universidades particulares cursos mais baratos tal como Administrao de Empresas. Portanto, difcil julgar a eficincia tomando como base os gastos por aluno. Embora as instituies particulares de ES no Brasil no sejam financiadas pelo governo, elas recebem uma srie de benefcios e incentivos dos recursos pblicos. O desenvolvimento do setor no Brasil no foi resultado da atividade empresarial espontnea, mas uma poltica intencio nal, particularmente durante a administrao de Fernando Henrique Cardoso (Amaral e Polidori 1999, Trindade 2003). Os benefcios esto concedidos particularmente para as instituies sem fins lucrativos. De todas as instituies de ES no Brasil, aproximada mente a metade com fins lucrativos xv e a outra metade sem fins lucrativos, sejam elas definidas como confessionais, filantrpicas ou comunitrias. No entanto, muitos analistas (incluindo o prprio Moura Castro) se referem a meios pelos quais as companhia s podem extrair lucro indiretamente de seus empreendimentos educacionais filantrpicos. Grandes somas so freqentemente escoadas para fundaes associadas, altos salrios pagos a diretores, e benefcios provenientes de ganhos de capital na rpida expans o dos imprios do ES (Davies 2002). O desvio de recursos pblicos para o setor privado toma uma srie de formas. Primeiramente, para as instituies sem fins lucrativos h isenes de impostos e dos pagamentos da previdncia social dos empregados. Esta lt ima representa uma enorme economia, deixando o Estado responsvel pelas aposentadorias e outros benefcios aos empregados. As instituies sem fins lucrativos tambm gozam de iseno do salrio educao uma contribuio social de 2.5% que as empresas faze m nos seus pagamentos de salrios. O Estado tambm perde at R$ 500 milhes por ano em iseno de impostos para aqueles que pagam mensalidades s universidades particulares (Davies 2002). Em segundo lugar, h o FIES. Em teoria, estes recursos so recuper ados pelo Estado. No entanto, devido aos baixos juros e altos ndices de inadimplncia, boa parte destes recursos nao retornam aos cofres publicos. Entre a sua criao xvi em 1999 e 2003, o FIES tornou possvel a transferncia de R$1.7 bilhes de recursos pb licos s instituies privadas (MEC 2003). Em terceiro lugar, existem concesses e emprstimos a juros baixos. O desenvolvimento de infra estrutura e outras atividades tais como pesquisa e extenso podem receber financiamento pblico. Concesses e subsdi os disponibilizados s instituies tm sofrido com a corrupo e o clientelismo que tm afetado toda a regulamentao do setor do ES particular. As IES particulares tambm gozam de uma ampla variedade de oportunidades de obter emprstimos abaixo das taxas de mercado. Embora no haja nmeros precisos, estima se que o montante total de recursos pblicos transferidos a IES particulares tenha atingido bilhes de reais (Davies 2002). Isto no em si mesmo causa de preocupao, se

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O crescimento da educao superior privada no Brasil 15 puder ser demonstrado que alm do retorno direto que elas do a seus beneficirios pagantes estas instituies esto tendo um benefcio pblico significativo. A Declarao Mundial sobre o Ensino Superior esboa um nmero de atividades essenciais s IES, no tocante a responsabilidades para com os alunos e para com a sociedade em geral, uma das quais promover, criar e disseminar o conhecimento atravs da pesquisa(UNESCO 1998: 4). A falta de envolvimento nesta rea um dado bem conhecido das IES particulares no Brasil. Certas instit uies particulares so centros universitrios e, portanto, no so obrigados a desenvolver pesquisa. Daquelas que so universidades somente as PUCs possuem programas de pesquisa significativos. Um quadro semelhante pode ser visto em termos de ensino de p s graduao: enquanto apenas 30% dos graduandos estudam em instituies pblicas, este nmero sobe para 82% nos nveis de mestrado e 91% nos de doutorado (IIESALC 2002). Os comentrios de Joo Ucha Cavalcanti Netto, Diretor da rede Estcio de S, de que a pesquisa uma inutilidade pomposa(Folha Dirigida 2001) no so atpicos s atitudes de muitas IES particulares. Ainda que outros diretores de instituies privadas valorizem a importncia da pesquisa em termos gerais, eles no a vem como essencial a u ma instituio de ES. A pesquisa que realizada geralmente objetiva a gerao de recursos para a instituio. Segundo Parajara (2003) a pesquisa empreendida pela UNIP tem fortes ligaes com os interesses empresariais de seu proprietrio, Joo Carlos di G nio, na rea de criao de gado e no estabelecimento de patentes sobre as plantas amaznicas. Aproximadamente 8% da receita anual do grupo vai para a pesquisa sobre materiais didticos de alta tecnologia, trazendo benefcios ao imprio da mdia de di Gn io. A ligao da pesquisa com os interesses comerciais no est restrita s universidades privadas, e hoje comum em todas as instituies de pesquisa. No entanto, o perigo da expanso do setor privado que sem uma proporo substancial de financiamento pblico, os recursos no podem ser dirigidos para reas que no sejam imediatamente lucrativas, mas pode ter um benefcio econmico a longo prazo, ou um benefcio social ou cultural no vinculado com o crescimento econmico. Pode se argumentar que a pesqui sa um luxo com o qual as novas instituies de ES de massa no podem arcar e que em todo caso suprfluo tarefa principal de formao da fora de trabalho. verdade que a maior urgncia o aumento do nmero de matrculas na graduao. Entretanto h fortes argumentos para no se permitir que a pesquisa seja confinada a uns poucos centros de excelncia no Brasil, ou que at mesmo seja importada do exterior. Primeiramente, um programa de pesquisa e ps graduao benfico aos alunos, mesmo aqueles n o diretamente envolvidos, uma vez que oferece um ambiente de vitalidade intelectual. Em segundo lugar, a concentrao da pesquisa nos pases ricos significa que os pases perifricos como o Brasil tornar se o cada vez mais dependentes, tanto econmica, qu anto culturalmente. A falta de pesquisa confina os pases perifricos a uma posio de fornecedores de produtos primrios e de bens industriais simples, enquanto o ncleo dos pases industrializados mantm poder atravs das patentes cientficas e da hegem onia cultural. H tambm questes concernentes aos tipos de cursos oferecidos. No setor privado eles so determinados pela demanda dos alunos, pela relao custo eficincia, e nas novas instituies, pelas limitaes de infra estrutura (tais como dificulda des na compra de equipamento de laboratrio de alto custo). Existem algumas diferenas significativas dos cursos oferecidos nas universidades pblicas. Direito, Administrao de Empresas e Cincias Sociais, por exemplo, abrangem cerca da metade das matrcu las nas instituies particulares,

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Archivos Analticos de Polticas Educativas Vol. 13 No.27 16 comparados a somente 26.5% no setor pblico (Schwartzman, J. Schwartzman, S. 2002). As reas chave nas quais o Brasil precisa de graduados, tais como cincia e tecnologia, tm taxas baixas de matrcula nas instituies pa rticulares, assim como nas reas importantes do servio pblico tais como Servio Social. Alem de atuarem nos campos de ensino e pesquisa, as IES tm um papel importante na sociedade como centros de informao, documentao, cultura e de pensamento crtico e independente. Estas funes so menos desenvolvidas nas novas instituies privadas onde as atividades so fortemente limitadas ao ensino, o currculo centralizado com pouca participao dos professores, h pouco investimento em pesquisa e a pesquisa desenvolvida est fortemente vinculada a interesses comerciais. Em acrscimo, as universidades particulares investem pouco nas atividades de extenso, consideradas como uma das funes das instituies classificadas como universidade. Uma vez mais deve s e questionar se estes so problemas devidos aos poucos anos de existncia ou fatores inerentes s instituies particulares. No h razo para qu as universidades particulares no devam investir na pesquisa, como o caso das Universidades de Harvard ou S tanford, ou, em menor escala, as PUCs no Brasil. Estas, porm, so instituies filantrpicas com forte compromisso e tradio acadmicos, muito diferentes da nova gerao de IES. As ltimas, que no gozam da base financeira segura das doaes e concesses das velhas instituies filantrpicas, dependem fortemente das mensalidades e precisam sempre pensar em termos de ganhos e custos no visando a aumentar sua excelncia acadmica, mas simplesmente para se manter num mercado competitivo. Em tais circunst ncias, improvvel que seja realizada pesquisa que no tenha um benefcio comercial a curto prazo. Concluso Por sua prpria natureza, uma IES particular responde s demandas dos indivduos e organizaes que a financiam e no s da sociedade como um t odo, a no ser que a instituio em questo seja rica o suficiente para ter uma relativa independncia de suas fontes de financiamento. Talvez isto seja verdade com relao a Harvard, mas no poderia ser aplicado s novas instituies privadas brasileiras. Com seu custo pblico significativo, e as limitaes no benefcio pblico fornecido parece difcil afirmar que as novas IES particulares no Brasil esto atendendo reivindicao do Banco Mundial de fornecer um servio similar ao das universidades pblica s a uma frao do custo. O financiamento e o desenvolvimento do ensino superior em geral no so fceis de serem mantidos. As universidades so extremamente caras e os pases perifricos necessitam de grandes esforos para mant las. O incentivo ao setor privado parece uma forma atrativa de trazer crescimento rpido ao nmero de matrculas a baixo custo. No entanto, no caso brasileiro h uma srie de perigos nesta abordagem. As polticas educacionais do Banco Mundial claramente no esto alcanando os seus prprios objetivos estabelecidos de eqidade e qualidade. Embora seja inquestionvel que as universidades pblicas no Brasil foram, e continuam sendo elitistas, no est claro porque no esto sendo feitos esforos para se aumentar o investimento nestas i nstituies, desta forma expandindo e democratizando o acesso. O setor privado no inteiramente malevolente, nem o setor pblico inteiramente benevolente. O controle estatal em alguns casos pode limitar a autonomia intelectual, e os

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O crescimento da educao superior privada no Brasil 17 governos freqentem ente demonstram falta de vontade ou incapacidade em expandir o acesso ao ES. Alm disto, existem diferenas considerveis entre as instituies individuais dentro dos dois setores. Mas o ponto crucial que uma expanso eqitativa, embora difcil no setor pblico, impossvel no setor privado. Uma expanso est em andamento e pode continuar, mas no eqitativa, primeiramente porque os mais desfavorecidos no podem arcar com os altos custos do ES sem ajuda, e em segundo lugar porque aqueles que tm acesso recebem diferentes nveis de qualidade de educao, em proporo ao valor que podem gastar com mensalidades. Notas i H uma terceira forma de privatizao, envolvendo a administrao particular de instituies financiadas por recursos pblicos, como no caso de companhias que dirigem escolas estatais nos EUA. Isto, no entanto, no tem sido um desenvolvimento to proeminente no ES. ii Ambos os pases depois se reintegraram Unesco. iii O Banco tem repensado esta teoria nos ultimos anos, mas sem uma mudana significativa de poltica iv O Projeto de Melhoria do Ensino Superior no Brasil, envolvendo um emprstimo d e US$ 615 milhes, destina se primeiramente ao aumento da eficincia do sistema, reduzindo os custos por aluno e reestruturando o programa de crdito estudantil. v O clculo bruto baseia se na faixa etria de 17 24 anos. vi Embora a discriminao com base n o gnero seja evidente no sistema educacional brasileiro, no parece significativo em termos de acesso universidade, com os alunos do sexo feminino compreendendo 57% do total (INEP 2003b). vii Grupos de instituies privadas no mesmo estado algumas vezes r ealizam um nico vestibular entre eles. O Exame Nacional do Ensino Mdio (ENEM) tambm aceito como parte da avaliao para ingresso em algumas instituies. viii Os pr vestibulares populares isentos de taxa, muitos encabeados pelo Movimento Negro, so nec essrios e bem vindos. Entretanto, at agora foram incapazes de trazer uma mudana significativa situao. ix Pontifcia Universidade Catlica. x Um campus da Estcio de S localiza se no Parque Terra Encantada no Rio de Janeiro. xi As mensalidades para Medicina na Uninove e Unicastelo em 2003 so de R$ 2.200. xii O novo governo federal iniciado em 2003 vem promovendo mudanas neste sistema. xiii Estes nmeros podem superestimar o nvel atual de desistncia uma vez que alguns alunos includos nas estatsticas provavelmente se transferiram para outros custos (Banco Mundial 2001: 9). xiv J que a lngua Portuguesa o meio de instruo no ES brasileiro, o pas est menos vulnervel aos investidores de educao estrangeiros do que, por exemplo, os pases do Sudeste da sia onde o Ingls utilizado. No entanto, parcerias tais como Apollo e Pitgoras poderiam possibilitar um nmero crescente de investimento e influncia estrangeiros. xv A constituio de 1988 pela primeira vez permitiu a lucratividade na educao, con dicionada obedincia s normas educacionais nacionais e autorizao e avaliao de qualidade pelo Estado (Neves 2002:138). xvi O FIES substituiu um esquema similar conhecido como Creduc

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Archivos Analticos de Polticas Educativas Vol. 13 No.27 20 UNESCO (2001) Statis tical tables: education. Available online at http://portal.unesco.org/uis/ev.php?URL_ID=5187&URL_DO=DO_TOPIC&URL_ SECTION=201 Agradecimentos Este artigo uma verso expandida e revisada de um estudo publicado em ingls no Journal of Education Policy em j ulho de 2004. Agradeo a Maria Lucia Godde Cortez pela traduo inicial, Jefferson Mainardes da Universidade Estadual de Ponta Grossa pela correo do texto, e Roberto Leher da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Dave Hill da University College Northa mpton pelos seus comentrios. Acerca do autor Tristan McCowan professor da University College Northampton (Inglaterra) e doutorando no Institute of Education, Londres. Ele co organizador com Pablo Gentili do livro, Reinventar a escola pblica: poltic a educacional para um novo Brasil (Vozes, 2003). Correspondncia a: Tristan McCowan 36A Lansdowne Gardens London SW82EF Inglaterra Email: tmccowan@ioe.ac.uk

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O crescimento da educao superior privada no Brasil 21 AAPE Comit Editorial Editores Asociados Gustavo E. Fischman & Pablo Gentili Arizona State University & Universidade do Estado do Rio de Janeiro Hugo Aboites Universidad Autnoma Metropolitana Xochimilco Adrin Acosta Universidad de Guadalajara Mxico Claudio Almonacid Avila Universidad Metropolitana de Ciencias de la Educacin, Chile Dalila Andrade de Oliveira Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil Alejandra Birgin Ministerio de Educacin, Argentina Teresa Bracho Centro de Investigacin y Docencia Econmica CIDE Alejandro Canales Universidad Nacional Autnoma de Mxico Ursula Casanova Arizona State University, Tempe, Arizona Sigfredo Chiroque Instituto de Pedagoga Popular, Per Erwin Epstein Loyola University, Chicago, Illinois Mariano Fernndez Enguita U niversidad de Salamanca. Espaa Gaudncio Frigotto Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil Rollin Kent Universidad Autnoma de Puebla. Puebla, Mxico Walter Kohan Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil Roberto Leher Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil Daniel C. Levy University at Albany, SUNY, Albany, New York Nilma Limo Gomes Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte Pia Lindquist Wong California State University, Sacramento, California Mara Loreto Egaa Programa Interdisciplinario de Investigacin en Educacin, Chile Mariano Narodowski Universidad Torcuato Di Tella, Argentina Iolanda de Oliveira Universidade Federal Fluminense, Brasil Grover Pango Foro Latinoamericano de Polticas Educativas, Per Vanilda Paiva Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil Miguel Pereira Catedratico Universidad de Granada, Espaa Angel Ignacio Prez Gmez Universidad de Mlaga Mnica Pini Universidad Nacional de San Martin, Argentina Romualdo Portella do Oliveira Universidade de So Paulo, Brasil Diana Rhoten Social Science Research Council, New York, New York Jos Gimeno Sacristn Universidad de Valencia, Espaa Daniel Schugurensky Ontario Institute for Studies in Education, Canada Susan Street Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropologia Social Occidente, Guadalajara, Mxico Nelly P. Stromquist University of Southern Californ ia, Los Angeles, California Daniel Suarez Laboratorio de Politicas Publicas Universidad de Buenos Aires, Argentina Antonio Teodoro Universidade Lusfona Lisboa, Carlos A. Torres University o f California, Los Angeles Jurjo Torres Santom Universidad de la Corua, Espaa Lilian do Valle Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil

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Archivos Analticos de Polticas Educativas Vol. 13 No.27 22 EPAA Editorial Board Editor: Sherman Dorn Univ ersity of South Florida Production Assistant: Chris Murrell, Arizona State University Michael W. Apple University of Wisconsin David C Berliner Arizona State University Greg Camilli Rutgers University Linda Darling Hammond Stanford University Mark E. Fetler California Commission on Teacher Credentialing Gustavo E. Fischman Arizona State Univeristy Richard Garlikov Birmingham, Alabama Gene V Glass Arizona State Univeristy Thomas F. Green Syracuse University Aimee Howley Ohio University Craig B. Howley Appalachia Educational Laboratory William Hunter University of Ontario Institute of Tec hnology Patricia Fey Jarvis Seattle, Washington Daniel Kalls Ume University Benjamin Levin University of Manitoba Thomas Mauhs Pugh Green Mountain College Les McLean University of Toronto Heinrich Mintrop University of California, Los Angeles Michele Moses Arizona State University Gary Orfield Harvard University Anthony G. Rud Jr. Purdue University Jay Paredes Scribner University of Missouri Michael Scriven University of Auckland Lorrie A. Shepard University of Colorado, Boulder Ro bert E. Stake University of Illinois UC Kevin Welner University of Colorado, Boulder Terrence G. Wiley Arizona State University John Willinsky University of British Columbia


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Educational policy analysis archives.
n Vol. 13, no. 27 (April 11, 2005).
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Tempe, Ariz. :
b Arizona State University ;
Tampa, Fla. :
University of South Florida.
c April 11, 2005
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O crescimento da educao superior privada no Brasil: implicaes para as questes de eqidade, qualidade e benefcio pblico / Tristan McCowan.
650
Education
x Research
v Periodicals.
2 710
Arizona State University.
University of South Florida.
1 773
t Education Policy Analysis Archives (EPAA)
4 856
u http://digital.lib.usf.edu/?e11.449